25 DE MARÇO DE 1993 1827

Sr. Ministro, iremos demonstrar os nossos pontos de vista numa intervenção de fundo que faremos ao longo deste debate. Por enquanto, ficamos à espera dos seus esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Para responder, pelo tempo de cinco minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Sr. Deputado Alberto Avelino referiu-se às medidas recentemente aprovadas e anunciadas pelo Governo para reforçar os apoios à comercialização como sendo «dinheiro laranja», uma coisa que não presta, «dinheiro laranja» deitado fora!

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Sr. Deputado, esse dinheiro, que custa também aos Portugueses, destina-se a financiar investimentos. Além disso, como sabe, o que importa é que esse dinheiro vá financiar investimentos que ajudem a resolver os problemas dos agricultores, porque, como sabe, o dinheiro não fala. Além disso, pela forma como falou, parece que V. Ex.ª não concorda com medidas de apoio à comercialização agrícola.

O Sr. António Campos (PS): - Como elas são feitas, não!

O Orador: - 0 Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu-se ao discurso demagógico do Governo, verberou os números que constam das contas nacionais sobre a evolução do valor acrescentado bruto e da produtividade, acha que não é importante o aumento da produtividade...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É mentira! Tenho aqui as contas nacionais!

O Orador: - Sr. Deputado, vá aprender economia e depois fale comigo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -0 Sr. Ministro é que é ignorante e quer enganar!

O Orador: - Primeiro aprenda economia, Sr. Deputado! Sobre isso, estamos conversados.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É que não há qualquer aumento de produtividade, Sr. Ministro!

O Orador: - 0 Sr. Deputado acha que não é importante o aumento da produtividade e fala nesses números como se eles fossem uma coisa aberrante! Sr. Deputado, citando uma frase muito conhecida agora em Portugal, diria que o nosso problema não são os números, são as pessoas!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Era bom que assim fosse!...

O Orador: - Nós queremos resolver os problemas das pessoas, e foi por isso que criámos estas medidas de apoio aos agricultores. Francamente, nunca esperei ouvir da sua parte nem da de nenhum partido da oposição uma crítica às medidas de apoio à concentração de oferta e de apoio à comercialização.
Devo dizer-lhe que acho estranhíssimo - e só o compreendo como demagogia, mas respeito a sua opinião quando diz que as medidas foram uma ilusão. É que quando descobrimos, pela experiência, que o fundo perdido não chegava para apoiar empreendimentos no sector agro-alimentar, adoptámos essas medidas. E não foi só o capital de risco, como o Sr. Deputado sabe, foi também o crédito bonificado para fortalecer as cooperativas e os agrupamentos, a fim de que eles tenham mais força negocial. Ora, o senhor vem dizer-me que isto foi uma ilusão, que não serviu para nada? Sr. Deputado, com essa seriedade, estamos conversados!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado perguntou também qual o número de agrupamentos de produtores que existe em Portugal que estão regulamentados para poderem entrar em acção desde 1987. Quero dizer-lhe que só nos últimos três anos é que as pessoas entenderam que era necessário prepararem-se para o futuro, havendo, neste momento, 12 agrupamentos de produtores aprovados, para além das cooperativas que funcionam como tal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está enganado! Até lhe dou mais um: há 13!

O Orador: - Sr. Deputado António Campos, peço desculpa por não ter seguido a ordem dos pedidos de esclarecimento.
Concordo consigo e respeito-o quando diz que o PS tem contestado a política do PSD desde 1986. 15so é óbvio, é o seu papel! No entanto, já houve duas eleições de seguida e o povo não vos ouviu. Paciência! Mas acho muito bem que continue com a sua coerência, apesar de o povo não o ouvir.
Fm todo o caso, há uma coisa curiosa e nova, ou seja, o facto de o Sr. Deputado dizer que o projecto do Alqueva nada tem a ver com um plano de aproveitamento dos regadios.

O Sr. António Campos (PS): - Não é só!

O Orador: - Essa opinião é bizarra e insólita e, de facto, estou a ouvi-la pela primeira vez. Mas, como em tudo na vida, há sempre uma primeira vez, e esta foi a primeira vez que ouvi dizer que o Alqueva nada tem a ver com o aproveitamento do regadio.
Depois, o Sr. Deputado falou em 102 milhões de contos deitados fora, esbanjados, estragados.

O Sr. António Campos (PS): - Não foram 102, foram 103 milhões de contos, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado, desses 102 milhões de contos, quase 60 milhões consistiram num subsídio e os restantes 40 milhões de contos vieram dos bolsos dos empresários, o que significa que o Sr. Deputado está a chamar-lhes estúpidos, uma vez que eles andaram a aplicar dinheiro em investimentos e em empreendimentos que não servem para nada. Assim, não me admiro que não levem a sério o que o senhor diz.

Aplausos do PSD,

O Sr. Presidente: - Vamos prosseguir com outro grupo de três Srs. Deputados que querem pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura.