1832 I SÉRIE-NÚMERO 52

O Sr. Presidente: - Para responder, em cinco minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, tenho apenas cinco minutos para responder a quatro pedidos de esclarecimento! Costumavam ser cinco minutos para três respostas, pelo que estou desfavorecido na proporção.

O Sr. Presidente: - A aritmética tem destas coisas, Sr. Ministro!

O Orador: - Espero alguma benevolência da Mesa, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, tendo em conta o limite de tempo, não vou poder desenvolver as respostas tanto quanto gostaria.
É evidente que a agro-indústria, em Portugal, sofreu na sua eficiência e competitividade, em virtude de se ter incutido à agricultura um carácter muito proteccionista, designadamente quando se decidiu que o sector da agricultura não ficasse incluído no acordo da EFTA - o Sr. Deputado até conhece muito bem a situação. Ora, isso veio criar efeitos estruturantes na agro-indústria, que ainda são visíveis. Essa é uma razão importante, pois a agro-indústria sofreu em virtude da orientação que se incutiu à agricultura. Se esta tivesse ficado incluída na EPTA, hoje em dia, possivelmente, seria outra a realidade. Mas não ficou, paciência!

O Sr. António Campos (PS): - Não há nenhuma estratégia!

O Orador: - A questão do sistema de frio é encarada por nós numa óptica estruturante e não numa óptica, que a determinada altura fez moda em Portugal, que era a ter uma rede de frio. Hoje em dia, esta questão tem que dar resposta empresarial, seja através de cooperativas ou de empresários privados, porque o facto é que o frio é um instrumento importante de comercialização e é nessa óptica empresarial que o encaramos. Não era assim há uns anos atrás, porque havia um problema de falta de uma estrutura de frio, em que o Estado tinha de desempenhar uma função social. Julgo que essa questão já está ultrapassada.

O Sr. António Campos (PS): - Temos que discutir isso!

O Orador: - Não falei especificamente em pecuária, porque quando falo em agricultura ela fica incluída no mesmo conceito.
Estou de acordo com a preocupação que temos de ter - e que vem ao encontro da questão abordada pelo Sr. Deputado André Martins -, no sentido de não haver,
nesta redução da população activa agrícola, a possibilidade de desertificação. É importante que se tenha em conta esse problema.
Há um aspecto importante quando atribuímos, por exemplo, o subsídio à cessação antecipada de actividade do agricultor mais velho, que queira sair voluntariamente, porque só o fazemos na condição de essa terra poder ser
trabalhada por um outro agricultor, quer seja comprada quer seja arrendada, ou a um jovem que se inicie na actividade. Portanto, asseguramos sempre que a terra fique na posse de um agricultor. Essa é uma condição de fundo.
Por outro lado, também - e respondo ao Sr. Deputado André Martins -, é evidente que temos 15% de espaço rural ordenado na ordem dos 6 % a 7 %. O que é importante é que a paisagem rural e as terras agrícolas tenham sempre um agricultor a aproveitá-las.
Sr. Deputado António Lobo Xavier, peço-lhe desculpa pelo incidente mas, como pode imaginar e pela consideração que tenho por si e pela sua bancada, longe de mim fazer alguma desconsideração, assim como à bancada comunista. O que disse na minha intervenção é que estava disponível para «também com a oposição socialista» confrontar as nossas opções. Talvez tenha sido má dicção minha, porque disse também com a oposição socialista».
Sr. Deputado, como sabe, não é a minha maneira de estar na vida excluir alguém. Por isso, verifique essa parte da minha intervenção, mas de facto, não disse o que o Sr. Deputado me atribui.
Srs. Deputados, não se pode dizer que, relativamente à comercialização, nada se fez.
Ainda há pouco disse que, ao longo destes anos, com os tais 102 milhões de contos - que o Sr. Deputado António Campos não gosta de ouvir financiámos 80 centrais horto-frutícolas, 10 mercados de gado, 149 adegas, 30 matadouros, 40 lagares de azeite. São apenas alguns exemplos, mas isto é fundamental, quer para a comercialização quer para a formação. Temos, pois, que reconhecê-lo.
Por outro lado, este pacote que anunciámos não é para investimento público; é, exclusivamente, para apoiar e viabilizar empreendimentos privados ou cooperativos, porque, como imagina, rejeitamos a óptica do Estado se substituir aos agentes económicos. Tudo isto são apoios públicos para viabilizar empreendimentos.
Esta é a tal diferença existente entre nós e o Sr. Deputado Mário Tomé que focou este assunto, quando falou em saneamento financeiro. Preferimos falar em saneamento empresarial, ou seja, viabilização empresarial. É para isso que serve grande parte deste pacote, para além da componente da promoção.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, a reforma da PAC não tem a ver com este pacote, porque este é para robustecer a agricultura, para ela encarar o mercado. Não falemos de alhos e bugalhos, são coisas diferentes. 15so é como ouvir dizer que é a reforma da PAC que está na origem da crise ou das dificuldades.
Efectivamente, a reforma da PAC ainda nem sequer começou a ser aplicada. É, pois, curioso esse argumento.
Aliás, esqueci-me de dizer ao Sr. Deputado António Lobo Xavier que, se ler a minha intervenção, verifica que disse que, a meu ver, se é crise ou não, não interessa, pois o que interessa é a substância, e aqui é que há problemas consideráveis. Aconselho-o, também, a ler o artigo que está publicado no Correio da Manhã. Por isso, prefiro ir mais pela substância e menos pelos adjectivos.
Sr. Deputado André Martins, já falei na questão do mundo rural e sua desertificação. O nosso discurso não são milhões, são medidas, aliás, falei e dei qualificação às medidas, que é aquilo que, de facto, nos preocupa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falar, hoje, em política em Portugal, esquecendo o seu enquadramento comunitário e os reflexos que a produção e o comércio internacionais nela projectam, perdeu muito do seu sentido.