1834 I SÉRIE - NÚMERO 52

ao longo de décadas, e infelizmente ainda hoje por parte de alguns, se fez deste sector de actividade.
A agricultura foi sempre relegada para posições de subalternidade, entendida como actividade menor e sem interesse. Da( resultaram debilidades bem visíveis, tais como: baixos níveis de investimento, com a consequente desactualização tecnológica e reduzida produtividade; carência de infra-estruturas; deficiente organização dos agricultores, particularmente na área comercial; falta de qualificação da maioria dos seus agentes.
A essas debilidades, que vêm de tempos recuados, juntaram-se as actuações políticas que caracterizaram os anos 70, que em nada contribuíram para a melhoria da situação, pelo contrário, deterioraram-na em muitos aspectos, designadamente a destruição de parte do aparelho produtivo e a asfixia de organizações comerciais dos agricultores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perante este cenário, tem existido, nos últimos anos, uma busca de soluções para estes problemas, representando um esforço, que não podemos nem devemos ignorar.
As correspondentes medidas têm-se traduzido em pleno sucesso, em alguns casos, e numa relativa ineficácia, noutros.

O Sr. António Campos (PS): - Onde estão?

O Orador: - A nível do investimento, ainda persistem alguns factores de estrangulamento, que, não sendo específicos da agricultura, afectam-na significativamente.
Como já foi aqui referido, a concentração de investimentos, num curto espaço de tempo (1986!1992) num sector de actividade em que a reprodução desses investimentos é naturalmente lenta, originou uma situação de endividamento, agravada pelos três maus anos agrícolas, que deve ser tratada com alguma acuidade.
De qualquer modo temos de reconhecer que os investimentos em infra-estruturas e nas explorações agrícolas preencheram necessidades prioritárias e, de um modo geral, cumpriram os seus objectivos.
Porém, o comportamento mais recente do valor acrescentado bruto no sector revela alguma instabilidade e ou estagnação, com imediato reflexo no rendimento disponível na agricultura, convidando, Sr. Deputado António Campos, a uma análise serena às suas causas, como, oficialmente, foi já reconhecido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Finalmente!...

O Orador: - Mais vale tarde do que nunca, Sr. Deputado.
Ao contrário, a evolução da produção no sector agrícola, nos últimos anos, evidencia um comportamento global favorável, com excepção da carne de bovino e do vinho.

O Sr. António Campos (PS): - Qual foi a que subiu? Diga uma só!

O Orador: - Todas, com excepção destas duas, Sr. Deputado.
Só o ritmo médio da evolução dos preços agrícolas explica que esse aumento de produção não tenha provocado efeitos positivos na evolução dos rendimentos disponíveis dos agricultes.
Todas estas insuficiências e debilidades têm sido objecto de preocupações dos mais altos responsáveis do sector, e disso damos o nosso público testemunho, na pessoa do Sr. Ministro da Agricultura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Preocupações que encontraram tradução prática, designadamente nas políticas de apoios directos ao rendimento e nas medidas de acompanhamento instituídas no âmbito da reforma da PAC.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: De entre as debilidades a que atrás aludimos, subsiste, com especial ênfase, a deficiente organização dos produtores agrícolas no campo da comercialização.
Com efeito, o escoamento da produção agrícola nos mercados domésticos tem-se revelado como uma das principais dificuldades enfrentadas pelos agricultores. Só que, Srs. Deputados, as dificuldades neste domínio têm de ser imputadas, em grande parte, aos mais directos interessados, os agricultores e as suas organizações representativas.

O Sr. António Campos (PS): - Ai os malandros!

O Orador: - Uns e outras têm demonstrado insuficiente capacidade de iniciativa e de utilização dos instrumentos que para o efeito têm ao seu dispor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O senhor ia tão bem!...

O Orador: - Com o recentemente anunciado Programa de Reforço da Comercialização de Produtos Agrícolas, o Governo visou dar respostas imediatas a este tipo de dificuldades, o que saudamos.
No entanto, Srs. Membros do Governo, entendemos que não deve substituir-se ao exigível e indispensável protagonismo dos interessados. Os apelos a paternalismos fáceis, como muitas vezes afirmo, não resolvem os reais problemas deste e doutros sectores da actividade económica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Antes de mais, e acima de tudo, temos de acreditar em nós próprios e nas nossas capacidades e ter consciência de que a evolução económica do nosso país determinou profundas alterações nas estruturas económicas, alterações que devem ser acompanhadas pela mudança de mentalidades dos seus agentes.
A questão da comercialização de produtos agrícolas é um exemplo acabado das consequências dessa evolução económica, da qual resultou uma grande concentração da procura desses produtos, o que debilitou ainda mais a frágil, senão mesmo inexistente, organização comercial do lado da oferta.
Estes problemas resolvem-se com a sensibilização dos produtores para as exigências dos tempos modernos e não com manifestações de tipo folclórico a que se tem assistido ultimamente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como não gostaria que surgissem dúvidas relativamente à posição que assumo face às questões agrícolas,