25 DE MARÇO DE 1993 1831

mercados e que tem tido um rigor e um zelo absolutamente inacreditáveis e surpreendentes ao fiscalizar a calibragem, o peso e a embalagem dos produtos portugueses.
Nos outros países da Europa, as fiscalizações nacionais fecham os olhos, tanto quanto possível, com uma perspectiva patriótica, para protegerem os produtos nacionais, desde que não se verifique uma violação clara da lei. Em Portugal, contrariamente, os hipermercados foram. fiscalizados e sofreram multas porque tinham comprado produtos portugueses em que esses técnicos zelosos descobriram maleitas violadoras das directivas e dos regulamentos comunitários.
Em quarto lugar, quero dizer-lhe que a sua proposta é apenas de investimento público e não atende, minimamente, àquilo que os agricultores portugueses querem, que é a descida dos custos de produção.
Em quinto lugar, o presidente do meu partido não fomentou a agitação dos agricultores. Ouviu-os e propôs-se conversar sobre os problemas da agricultura com os outros dirigentes partidários.
Quem é mais responsável pela agitação? Não será quem, há um mês, fez uma intervenção a dizer que não havia crise, mas que, agora, vem apresentar um pacote de medidas urgentes para a debelar, depois de os agricultores terem protestado e depois de terem saído à rua? Quem é mais responsável pela agitação? Quem é que mostrou que ela rende alguma coisa em Portugal?
Finalmente - para terminar -, V. Ex.ª disse que o CDS não tinha alternativas, no entanto devo dizer-lhe que, neste momento, estamos a dar uma conferência de imprensa - fora desta Câmara, por razões conhecidas - sobre três projectos de lei, que vão ser entregues hoje na Mesa, relacionados especificamente com os impostos e com os custos dos factores de produção na agricultura.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, qualquer iniciativa que vise a melhoria do sector agrícola, ou de qualquer outro, merece o nosso aplauso, desde que se insira num plano global e coerente e obedeça a uma política de fundo defensável e não a uma política conjuntural, como é o caso.
V. Ex.ªprocura um pouco os efeitos fáceis, o show off, como alguns já hoje classificam, e até a CAP -- de que o Governo tanto gosta - critica e considera essa vossa iniciativa uma «fogachada» que não beneficia ninguém.
Com as medidas conjunturais que V. Ex.ª apresenta, não deixa de ser curioso e surpreendente que, só agora, nos faça um arremedo de diagnóstico sobre a situação da nossa agricultura, que atravessa dificuldades acrescidas, nomeadamente por culpa deste governo que, há longos anos, está a actuar de forma cada vez mais negativa neste sector da nossa economia.
O Sr. Ministro disse que o Governo se mostra disposto a discutir esta matéria, mas, imediatamente, considerou qualquer crítica como um «espectáculo político». Ora, parece-nos que o espectáculo político é, isso sim, dado pelo Governo, porque a situação da nossa agricultura continua a ser dramática e os protestos dos nossos agricultores sucedem-se em todas as regiões e todos os dias neste pais!
V. Ex.ª defende e mostra-se muito satisfeito com a reforma da Política Agrícola Comum; por isso gostava de saber como compatibiliza, apesar da sua argumentação,
essas medidas, de que o Governo tanto se orgulha, com a PAC e como é que os nossos agricultores vão fazer face às dificuldades que se agravam por força dessa reforma? Será que as medidas governamentais serão suficientes? Quando é que o Governo vai encarar, de forma muito mais profunda, o desenvolvimento de uma política agrícola radicalmente diferente e mais realista, que responda a todos os desafios e dificuldades, enfim, de uma política agrícola que proceda a uma reforma estrutural tão necessária para a nossa agricultura e para o nosso país?

(0 orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, quando tivemos conhecimento da iniciativa do Governo de desejar promover, na Assembleia da República, um debate sobre política agrícola, e sabendo nós, ao longo destes anos, qual tem sido a atitude do Governo quando se encontra em dificuldades, estávamos à espera, como é natural, de uma iniciativa espectacular. E, de facto, ela aconteceu há dois dias, quando, mais uma vez, neste caso pela voz do Sr. Ministro da Agricultura, o Governo veio fazer aquele espectáculo mediático a que os Portugueses já hoje se habituaram. Neste mês apenas já lá vão quatro! E são sempre muitos milhões de contos que o Governo vem anunciar. Hoje, é até muito normal os cidadãos, na rua, exclamarem: «ainda dizem que não há dinheiro!». De facto, já ninguém acredita nos milhões, pois, apesar de terem entrado tantos nestes últimos anos, os Portugueses cada vez vêem mais degradação, tanto a nível sectorial como a nível da economia nacional e a nível social.
Naturalmente que os Deputados estão sempre dispostos a ouvir as novidades que o Governo tem para lhes dizer, e hoje estamos aqui para discutir a política agrícola do Governo.
Ouvi-o com toda a atenção e devo dizer-lhe que, relativamente à última intervenção que fez aqui há uns meses atrás, não trouxe grande coisa de novo. Trouxe apenas ideias mais concretas sobre a aplicação da nova PAC. É verdade que agora tem ideias mais concretas!
Também nós tivemos mais tempo para reflectir sobre as implicações da nova PAC na agricultura portuguesa e, por isso, pensamos que as características de degradação se vão acentuar. Nesse sentido, dava-lhe alguns elementos, que parecem claros na sua intervenção e estão expressos na próprio documento da PAC: verifica-se que o êxodo rural se vai acentuar, uma característica que as estatísticas não escondiam; que há o crescimento da desertificação dos campos, que as estatísticas também já demonstravam com evidência; que há um aumento do uso intensivo dos produtos químicos, com todos os efeitos que isso tem no meio ambiente e na degradação dos solos, da água e do ar que respiramos e de que necessitamos para viver; que existe um incentivo da monoflorestação, e que acontece aquilo que, na Europa, é hoje conhecido como erosão genética.
A pergunta que quero formular a V. Ex.ª é a seguinte: como é que o Ministro da Agricultura e o Governo português vão conciliar esta erosão genética com aquilo que Portugal aprovou na Conferência do Rio, designadamente quanto à Convenção sobre a Biodiversidade?