1836 I SÉRIE - NÚMERO 52

Qualquer Governo responsável, qualquer técnico minimamente informado, conhece esta realidade.
O sentido político clientelar deste governo, inverteu as políticas e prejudicou Portugal.
S6 dois exemplos demonstrativos da irresponsabilidade e da incapacidade governamental.
Em 1985, importávamos 126 000 t de produtos horto-frutícolas; em 1992, importámos cerca de 600 000 t.
Num sector onde temos grandes potencialidades, em vez de se aumentarem enormemente as exportações, acabamos por nos transformar em grandes importadores - em seis anos as importações subiram 500 %.
Neste sector a irresponsabilidade é tão grande que me apetece classificá-la de crime nacional. Senão vejamos.
Portugal é um produtor de laranja de qualidade, vizinho de um dos maiores produtores mundiais que é a Espanha. Pasme-se, pois o Centro Nacional da Protecção da Produção Agrícola Portuguesa assinou um convénio com os espanhóis em como a nossa laranja não pode circular livremente por Espanha, em virtude de existirem duas doenças em Portugal: a da tristeza e a de uma mosca que ataca a laranjeira.
Resta dizer-vos que quem tem essas duas doenças é precisamente a Espanha e não nós. Por isso, quem devia proibir a circulação de laranja espanhola em Portugal éramos nós. Este convénio é de uma total irresponsabilidade.

Vozes do PS: - É uma tristeza!

O Orador: - Na política florestal, a integração comunitária liberta solos marginais que têm estado ligados à agricultura. Calcula-se que cerca de dois milhões de hectares ficarão disponíveis para utilização florestal. Impunha-se que fosse definida uma política baseada na floresta de uso múltiplo, apoiada por um forte plano de prevenção aos fogos florestais. Infelizmente, por incapacidade e para privilegiar interesses organizados das celuloses, batemos três recordes da asneira, impossíveis de igualar em qualquer outro país do mundo.
O primeiro recorde é que, em 10 anos, quase 30 % da nossa área florestal foi percorrida por incêndios.
O segundo recorde é que fizemos a maior alteração negativa que até hoje foi feita do perfil florestal nacional, pois o eucalipto, espécie sem futuro em Portugal, ocupa já mais de 550 000 ha, tendo, de 1989 a 1991, a área ocupada por esta espécie aumentado 40 %. Na América Latina, em zonas dos Estados Unidos e na África Austral a produção de material lenhoso por hectare desta espécie é, por ano, mais do dobro da conseguida em Portugal.
O terceiro recorde é que, neste período, conseguimos a formação do maior latifúndio europeu: mais de 300 000 ha de solo nacional estão hoje nas mãos das celuloses.
Quanto à sanidade animal e saúde pública, é um grande escândalo nacional a falta de uma política rigorosa ligada a esta questão. Falta essa que tear fortíssimas consequências na saúde dos Portugueses.
O Sr. Ministro da Agricultura declarou recentemente nos ecrãs da televisão que a utilização dos anabolizantes, vulgarmente conhecidos por hormonas, não tinham repercussões na saúde pública. A partir de agora, temos um ministro de Portugal a assinar convénios na Comunidade para combater o uso desses anabolizantes e a branquear, no seu pais, a sua utilização. O Sr. Ministro, tem hoje de desdizer aqui o que disse na televisão.
O impacte dos resíduos de beta-agonistas no fígado e másculos provocaram intoxicações alimentares colectivas graves a consumidores em França e em Espanha, provocando tremores, palpitações, taquicardias, dores de cabeça, vómitos, etc, não se sabendo ainda se estes produtos são ou não cancerígenos.
Conhece-se hoje que o grau de risco toxicológico dos anabolizantes depende do produto e da quantidade utilizada, mas em Portugal não há fiscalização rigorosa quanto á utilização de anabolizantes, pondo-se, por isso, a saúde pública em risco.
O caos reina neste sector. Uma boa parte dos matadouros privados são fiscalizados por veterinários pagos pela própria empresa, não havendo um corpo de inspectores sanitários que dê garantia aos consumidores. Não há fiscalização a funcionar junto dos engordadores de gado. Não há uma rede de laboratórios regionais que garanta uma actuação imediata e eficaz. Não há um laboratório nacional dotado de número suficiente de técnicos e que utilize a metodologia europeia nas análises.
É um grande caos que afecta a saúde pública.
Segundo especialistas do Hospital de Curry Cabral mais de 31000 portugueses sofrem de brucelose animal, apanhada por ingestão de produtos ou contacto com animais contaminados. É uma doença grave que pode evoluir até à meningite e provocar a morte.
É preciso impor eficácia e verticalização no funcionamento dos serviços e reforçar de imediato a sua acção.
Ora, o Sr. Ministro é responsável pela saúde de milhões de portugueses. Não pode fazer as declarações que fez e ter, pelo seu cargo, a responsabilidade que tem nesta matéria.
Não basta anunciar milhões. O que é decisivo é colocá-los ao serviço dos grandes interesses nacionais.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, hoje não continuou a alimentar aquela campanha contra os produtores e agricultores nacionais que, há um mês, tentou despoletar. Com prejuízo para os agricultores que querem a modernização e a competitividade, hoje, inventou outro anátema, outra acusação contra aqueles; também com prejuízo para os produtores de carne tenta aqui, nesta Câmara, empolar uma situação que deve ser dirimida e resolvida noutras instâncias.
Peço e apelo ao Partido Socialista, pois, desde há vários anos, nunca apresentou aqui uma medida alternativa à política do Governo nem uma medida legislativa que pudesse, pela positiva, modificar o quer que fosse, que se afaste dessa estratégia de prejudicar deliberadamente a produção nacional.

O Sr. Silva Marques (PSD): -- Muito bem!

O Orador: - Diga quais são as diferenças, o que pretende e o que entende ser uma estratégia para a política agrícola nacional diferente da do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!