25 DE MARÇO DE 1993 1841

ção dos Srs. Deputados para que guardassem silêncio. Se, por acaso, têm necessidade de conversar, há outros locais mais apropriados do que o Plenário para esse efeito.

O Orador: - Sr. Presidente, neste momento, a Câmara está em analogia perfeita com a agricultura portuguesa, uma vez que a agricultura também se degrada.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, a afirmação é sua!

O Orador: - Sr. Presidente, penso que deve ser uma tentativa de ilustração do debate que estamos a fazer e que respeita a condições degradadas.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, para que possamos continuar com o debate, insisto, mais uma vez, para que ocupem os vossos lugares e se mantenham em silêncio.
Faça favor de continuar a sua intervenção, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dizia eu que o que, então, foi referido, nas vésperas da reforma da Política Agrícola Comum, é, infelizmente, o que teremos de continuar a dizer, alguns meses volvidos sobre a conclusão de tal reforma.
Existe, portanto, coerência com o que, então, afirmámos e coerência ainda com tudo o que aqui dissemos sobre as relações entre a Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades e a defesa dos interesses nacionais, máximo dos interesses dos agricultores portugueses.
Na realidade, elogiámos várias vezes a presidência pela forma como foi exercida, mas várias vezes dissemos também que ela era maldita para Portugal. E talvez tenha sido, realmente!
Outro principio sobre o qual pretendemos fazer esta intervenção é o de fidelidade às raízes populares do nosso partido, que, verdadeiramente, sempre foram as nossas.
Não vimos aqui fazer um discurso preparado apenas na prancheta dos gabinetes político-partidários, mas transmitir o resultado das nossas reflexões e também o fruto da experiência colhida, no terreno, um pouco por todos nós e, ultimamente, pelo nosso presidente Manuel Monteiro, na sua «campanha da terra».
Ora, é com essa coerência e fidelidade que aqui vimos, hoje, intervir, uma vez mais, num debate sobre política agrícola.

Risos do Deputado do PS, Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Deputado quer colocar alguma questão?

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Não, estou apenas a rir-me!

O Orador: - VV. Ex.ªs não tiveram a ideia de fazer essa campanha e têm, porventura, algum divórcio em relação à opinião dos nossos agricultores, mas nós não temos, graças a Deus!
A situação no terreno é pior, como, infelizmente, já tínhamos previsto. E dizemos infelizmente, porque n~ nos satisfaz ter razão quando isso significa que o mundo dos nossos agricultores vive momentos difíceis e em alguns casos de verdadeiro desespero.
Estamos aqui não para nos congratular com a desgraça dos nossos campos, mas porque consideramos que ainda é tempo de juntar esforços e tentar a sua salvação. Antes de mais, é preciso, num esforço de são realismo, identificar o que se fez mal ou, simplesmente, se deixou de fazer.
Desde logo, é preciso abordar as questões com seriedade e abdicar, definitivamente, da tentativa de tirar efeitos políticos fáceis, criando, muitas vezes, ilusões perigosas nas pessoas.
Assim e desde logo, a primeira questão a colocar consiste em saber se o Governo e as instâncias competentes tudo fizeram, durante o seu longo consulado, para definir um padrão de especialização para a agricultora portuguesa e se trataram de o defender e promover. É preciso saber se esse padrão foi devidamente considerado na preparação da nossa Política Agrícola Comum, se os períodos de salvaguarda consagrados em favor do nosso país foram ou não aproveitados para desenvolver as potencialidades definidoras das nossas especialidades no mundo agrícola e se, ao contrário, não nos limitámos, antes, a copiar modelos e padrões de especialização próprios da Europa Central e do Norte.
Para além disto, é preciso saber o que é que fizemos, efectivamente, para compensar a nossa agricultura de handicaps que, naturalmente, a afectam - devemos reconhecer que sofremos handicaps naturais no que respeita à nossa agricultura.
É preciso saber se a pobreza do solo e a inadequação do clima foram compensados com uma acção eficaz sobre os custos de produção e os encargos, em geral, que pesam sobre os nossos agricultores, o que fizemos para ultrapassar os inconvenientes manifestos de uma estrutura fundiária distorcida e inconveniente para as vantagens da produção e, finalmente, o que fizemos para apagar, de modo definitivo, o mais definitivo possível, as sequelas desastrosas de um processo revolucionário de reforma agrária que, ao contrário de que aconteceu com todos os nossos parceiros comunitários, ainda há pouco tempo nos afligiu.
O que fizemos para compensar tudo isso e para poder habilitar os nossos agricultores a aparecer em pé de igualdade com os parceiros comunitários, num mercado que sabíamos que se iria transformar rapidamente num mercado único e interno? Suponho que muito pouco fizemos, que quase nada fizemos.
Desde logo, atrasámos muitas vezes, sem motivos explicáveis, a entrada em vigor de programas e esquemas destinados a possibilitar a recuperação técnica e a capacidade das nossas empresas agrícolas. Estou a lembrar-me ...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - ... de todo o processo de aplicação e entrada em vigor do PEDAP. Recordo, depois, as sequências do NOVAGRI e do PROAGRI e o atraso com que entraram em vigor, ...

O Sr. António Campos (PS): - Não existiram!

O Orador: - ... Para já não falar dos atrasos com que, depois de estarem em vigor os benefícios neles previstos, são pagos aos nossos agricultores.
Mantivemos preços desniveladores para vários factores da nossa produção. Refiro-me à energia, ao crédito ao