1842 I SÉRIE - NÚMERO 52

gasóleo, que, neste momento, custa 70$ por litro aos agricultores portugueses, preço que é, rigorosamente, o mais elevado de todo o mundo comunitário e foi alcançado apenas depois de meses indeterminados de espera pela chegada de um subsidio.
Por outro lado, temos, como todos sabemos, um crédito caro, que pesa, necessariamente, sobre as comparticipações que os nossos agricultores têm de juntar aos subsídios a fundo perdido e sobre o crédito que têm de contrair para compensar atrasos nos pagamentos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o facto de já ter ultrapassado largamente o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Tudo isto são factores negativos, que teremos de ultrapassar. Concordamos com algumas das medidas que o Governo agora propôs num pacote agrário e temos em vista especialmente as que dizem respeito à tentativa de ultrapassagem das deficiências estruturais relativas à comercialização dos nossos produtos agrícolas.
Não sei se chegaremos a tempo, mas é bom tentar e sempre com esperança. É claro que muitas coisas ficaram pelo caminho: os mercados abastecedores; o apoio às estruturas de garantia da qualidade; o apoio a estruturas empresariais flexíveis e não rígidas; a melhoria da estrutura das sociedades cooperativas...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar dizendo que não nos ficamos nem ficaremos pelo discurso. Amanhã mesmo, ou ainda hoje, apresentaremos à Mesa da Assembleia três projectos, um deles relacionado com a matéria fiscal, para afastar do horizonte dos nossos agricultores o espectro da aplicação, já em relação aos rendimentos de 1993 e em pleno, do IRS e IRC; outro para afastar do horizonte dos nossos agricultores o factor negativo permanente e já antigo da aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos, isto é, sobre o gasóleo, permitindo, assim, que o preço desse gasóleo baixe directamente no momento da compra. É claro que vamos propor estas medidas para produzirem efeitos, fugindo aos da lei-travão...

Vozes do PSD: - Está desactualizado!

O Orador: - Vamos, finalmente, propor à Assembleia que o Governo seja obrigado a pagar juros por todas as importâncias que não paga atempadamente, apesar de ser obrigado a fazê-lo em função do disposto na lei ou em contrato celebrado. Propomos ainda que a taxa desses juros seja de 10 % ao ano, durante o tempo dó arraso que sofreram esses pagamentos.
15to são medidas concretas, não são teorias nem verbas fantásticas, que vão directamente ao coração e à bolsa dos nossos agricultores e que poderão habilitá-los, finalmente, a competir em pé de igualdade com os- seus parceiros comunitários.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro de Almeida.

O Sr. Casimiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando o sector agrícola se encontra numa encruzilhada difícil não só em Portugal mas também em toda a Europa comunitária e mesmo nos Estados Unidos da América, quando era, por isso, exigido um diálogo sereno e eficaz com vista a poderem encontrar-se novas perspectivas, novos rumos e novas esperanças, é neste momento difícil, mesmo crucial, que o PS procura lançar um auto-de-fé sobre a agricultura, os agricultores, as cooperativas agrícolas, os organismos oficiais e, mesmo, o Ministério da Agricultura, lançando a suspeita, acusando mesmo tudo e todos de incapazes, burlões e, até, corruptos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Discurso populista, frágil, de quem parece não conhecer os reais problemas da agricultura e dos agricultores portugueses, de quem, por evidente miopia assente na politiquice partidária barata, tenta meter tudo e todos no mesmo saco, ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... isto é, confunde e reduz os problemas aos subsídios e às fraudes, como se de nada tivessem valido os apoios comunitários recebidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD e o Governo não põem em causa o direito de levantar suspeitas sobre situações concretas e avulsas, mas já não se deve aceitar a política de «terra queimada», ao generalizar-se a suspeita sobre ardo e todos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista confundiu a árvore com a floresta e fê-lo de propósito: ao deitar fogo à árvore, quis incendiar e queimar a própria floresta.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Queimou-se a ele próprio!

O Orador: - E a obsessão político-partidária foi tão longe, tão insistente, que talvez tenha, em parte, conseguido perturbar uma situação já de si nada fácil mas onde a esperança reinava; os esforços eram e continuam a ser grandes, numa tentativa de uma rápida aproximação a padrões mais desenvolvidos da Europa comunitária.
Mas, analisando bem a situação, constata-se que, afinal, o PS ainda nada disse sobre a política agrícola, ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nem dirá!

O Orador: - ... sobre as suas propostas para superar estrangulamentos que conhece sobre uma agricultura que, embora tenha vindo a reestruturar-se ao longo dos últimos anos, ainda terá de levar mais longe o esforço.
E o Partido Socialista ainda nada disse porque, nessa matéria, a sua política agrícola é um imenso vazio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Bastar-nos-ia recuar um pouco no tempo para aqui recordar as opções do PS em termos de di-