1846 I SÉRIE-NÚMERO 52

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não exagere! Convém não exagerar!

O Orador: - Disse-se, finalmente, em voz alta o que todos sussuravam. Toda a gente começou a gritar que «o rei vai nu»! Sucederam-se manifestações de protesto de norte a sul. O líder do CDS partiu à desfilada pelo País, na tentativa de apanhar a última carruagem do comboio em andamento. O Governo descobriu, finalmente, a origem dos males e foi a correr ao Porto anunciar «o pacote salvador».

Risos do PSD e do PS.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - E vocês nada!

O Orador: - É que cada problema que se levanta não se resolve afogando-o nuns tantos milhões de contos de subsídios comunitários. Estes «vão, sobretudo, para os grandes proprietários [...], mas não vão beneficiar, senão muito indirectamente, as populações que trabalham a terra».

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Quem é que disse isso?!

O Orador: - Esta frase não é minha, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, acabei de citar a voz insuspeita do bispo de Beja, transcrita na última edição do Expresso.
«Os fundos comunitários não tiveram impacte na agricultura.» Desta frase espantosa - se tivermos em conta que, desde 1986, terão sido injectados no sector mais de um bilião de contos - também não sou eu o autor. Foi produzida pelo presidente do IFADAP, que, não obstante contradizer frontalmente o ministro de que depende, continua em funções.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não diga que está a pedir a demissão do Ivo de Pinto!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pais agrícola espera que deste debate saiam algumas soluções para os mais gravosos problemas com que está confrontado. Essas soluções são indissociáveis de uma nova política.
Sendo, sem dúvida, graves e difíceis os nossos problemas, estou certo de que, com a mobilização e o empenho dos Portugueses, é possível contorná-los ou, pelo menos no curto prazo, atenuar os seus efeitos. Na agricultura portuguesa existem sectores e empresas viáveis que, com estímulos e políticas adequadas, poderão enfrentar com êxito o Mercado único e a abertura das fronteiras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há também sectores e empresas viabilizáveis que carecem de outros estímulos, de outros apoios e de outras políticas para o poderem ser.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também há, infelizmente, sectores manifestamente inviáveis. As pessoas que neles, heroicamente, sobrevivem não podem ser, por isso, abandonadas à sua

sorte. O Estado tem o dever social de contribuir para a sua manutenção. É esta perspectiva que contrapomos ao laissez faire do PSD.
O nosso contributo para a abordagem destas questões está inscrito, a pp. 91 e seguintes, no Programa de Governo que apresentámos em 1991 e cuja leitura recomendamos aos Srs. Membros do Governo e aos Srs. Deputados do PSD.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Para os que souberem ler!

O Orador: - Pelos caminhos a que estão a conduzir a agricultura portuguesa não deixarão de ser politicamente responsabilizados e os Portugueses estão a fazê-lo de uma forma que não deixa margem para dúvidas.
Ficou aqui demonstrado que a mudança de rumo, quer queiram quer não, é inevitável e, para bem de Portugal, faço votos que seja em tempo útil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a chegar ao fim de mais um debate sobre política agrícola e a sua integração no contexto comunitário, suscitado pelo Governo para que nesta finara todos pudéssemos ouvir, mais uma vez, o que o Governo propôs e desencadeou, o que os empresários agrícolas aproveitaram e, também, para ouvirmos das bancadas da oposição outras opções, outras alternativas, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... mas tendo sempre presente que Portugal é hoje, felizmente, um pais integrado num espaço comunitário, perante o qual e no qual a maioria da população portuguesa está de acordo.
Se assim é - e não vale a pena tentarmos aqui atirar alguma poeira para os olhos -, assumamos, então, directa e frontalmente, que as opções apresentadas são salutarmente democráticas e respeitáveis, enquadrando-se nas nossas obrigações comunitárias, sem que isso tenha a ver com a melhor ou pior defesa da agricultura portuguesa nessa sede.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste debate, como também em nenhum outro, o PCP não propôs ao Governo outra coisa a não ser que o Ministro defenda o interesse vital e vote contra tudo e contra todos na Comunidade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso!

O Orador: - É esta a opção do Partido Comunista, que já conhecíamos!
Do Partido Socialista limitámo-nos a ouvir propor um plano nacional disto, um plano nacional daquilo, que o Governo deve fazer isto, deve fazer centrais hortícolas, etc.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não estamos mais nessa era!