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25 DE MARÇO DE 1993 1843

mensão das explorações e das associações agrícolas. Hoje, o Partido Socialista defende a concentração, a dimensão das estruturas associativas e sócio-económicas. Porém, noutros tempos, quando teve responsabilidades governativas, a sua opção ia no sentido de pequenas unidades, ao nível de cooperativas concelhias, e não mais.

Vozes do PSD: - De freguesias!

O Orador: - Quem sabe se ainda hoje não estaremos a pagar os erros dessa opção política?! Quem sabe se as centenas de cooperativas agrícolas existentes, sem dimensão adequada, não estarão na origem de alguns problemas que os agricultores enfrentam para transformar e comercializar os seus produtos?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A opção do PSD sempre foi e continua a ser no sentido de se constituírem unidades com adequada dimensão, capazes de resistir e de sobreviver face à concorrência natural e lógica que a Europa comunitária nos impõe.
Todos sabemos que as nossas opções são diferentes. O PS defendia pequenas unidades, controladas pelo Governo, sob o chapéu paternalista do poder. O PSD tinha e tem uma visão completamente diferente da economia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Pior!

O Orador: - Reflictamos um pouco. Por um lado, o PS afirma que a nossa agricultura sofre de inultrapassáveis atrasos, acusa-nos, em suma, de nada ter sido feito. Simultaneamente, contudo, afama que foram talvez, no seu entender, excessivos os fundos recebidos. Surge o contra-senso: a agricultura demasiado débil, dinheiro a mais recebido.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Mal distribuído!

O Orador: - Parece que o mais elementar raciocínio imporia, até por imperativo nacional - naturalmente suprapartidário -, uma conjugação de esforços, uma discussão profunda, serena e saudável, que não exclui a divergência de opiniões mas que tenha como denominador comum a defesa da agricultura, dos agricultores e, obviamente, das suas associações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta conjugação de esforços não admite a acusação fácil de que de nada valeram os meios recebidos e até mesmo o seu desbaratamento, defeito de uma
visão ultrapassada de quem tem por horizonte o adro da igreja e não quer ver o que se passa dentro e fora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao Estado e ao Governo importa pôr à disposição os meios; aos agricultores, empresários e cooperativas importa aplicá-los.
Se analisarmos a situação actual; veremos que poderá ter havido eventuais deficiências nas capacidades de eficácia na aplicação dos fundos comunitários. Se não, vejamos: aquando da adesão de Portugal às Comunidades, os sectores que se apresentavam com maiores vantagens comparativas pareciam ser o da horto-fruticultura e o dos vinhos e anunciavam-se, então, grandes problemas para o sector do leite e lacticínios.
Passados estes anos, a realidade tem-se revelado diferente, isto é, o sector do leite e lacticínios tem sabido adaptar-se e racionalizar-se mais depressa, talvez porque era e é um dos mais organizados, um dos sectores capaz de aplicar com maior eficiência os apoios existentes.
Não queremos com isto dizer que tudo está bem, pois muito mais há para fazer no sector. De qualquer modo, estando eu ligado ao sector do leite e dos lacticínios, julgo reunir as condições - pela longa vivência no meio para poder referir alguns dados irrefutáveis, que as palavras precipitadas não destroem.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Esteja atento, Sr. Deputado António Campos!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sem pretender maçar VV. Ex.ªs com exemplos da aplicação de fundos no sector agro-industrial, quer através das ajudas de pré-adesão dos projectos cofinanciados ao abrigo dos Regulamentos n.º 355/77/CEE, 766/90/CEE quer do PROAGRI, poderia citar apoios diversos dirigidos às explorações agro-pecuárias que, na minha região, conduziram às realidades que passo a referir.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tome nota, Sr. Deputado!

O Orador: - De um universo de mais de 8000 produtores que, nos anos 80, produzia cerca de 30 milhões de litros de leite, passámos a uma produção de mais de 70 milhões de litros, após redução daquele universo para cerca de 3000 produtores.

Vozes do PSD: - Tome nota! Registe!

O Orador: - Em síntese, menos de metade dos produtores passaram a produzir mais do dobro de leite. É caso para perguntar, muito legitimamente, se isto não é evolução e aumento de produtividade, se não é um exemplo prático da conjugação dos apoios financeiros e da capacidade e vontade de vencer dos nossos agricultores e das suas associações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas se este é um sucesso da minha região, que bem pode, sem qualquer dúvida, ser extrapolado para a generalidade do sector,...

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - É um oásis!

O Orador: - ... deve-se também acrescentar que o sector do leite e lacticínios apresenta uma balança comercial superavitária, isto é, exporta mais do que importa.

O Sr. António Campos (PS): - Por agora! Daqui a três anos já não é assim!

O Orador: - Se nos debruçarmos, ainda que muito rapidamente, sobre alguns brevíssimos dados respeitantes