1848 I SÉRIE - NÚMERO 52

como uma concordância em relação às propostas que hoje aqui apresentámos. Ficava grato se V. Ex.ª pudesse esclarecer-me sobre esse assunto.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Quem cala, consente!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, naturalmente que a Mesa não pode usar da palavra em nome do Governo mas, como o Sr. Secretário de Estado da Agricultura vai ter a oportunidade de responder aos pedidos de esclarecimento formulados, com certeza que dirigirá algumas palavras ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, pois suponho que é suficientemente elegante para o fazer.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, verifico que o senhor está extremamente satisfeito com a sua forma de actuação.
As centrais hortícolas estão a nascer de todos os lados - parecem cogumelos! -, o que tem consequências, nomeadamente o facto de os agricultores não venderem nada do que produzem, estando em pânico, pois, apesar da seca e de as produções serem diminuidas, nem essas conseguem colocar no mercado. Como já há pouco aqui disse, o próprio Primeiro-Ministro tem de ir vender batatas ao engenheiro Belmiro para resolver o problema dos circuitos comerciais... Enfim, são duas visões e duas formas de estar em relação a este problema.
O senhor diz: «Como Estado, nada posso fazer.» Ora, quero chamar-lhe a atenção para o facto de ter dois comportamentos: quando tem interesses, faz; quando não tem, diz aos outros afaçam vocês». Por exemplo, ainda há pouco tempo criou o centro de formação profissional de os Gagos e, na semana seguinte, entregou-o à CAP. Convinha-lhe fazê-lo, embora, noutras situações, já não seja necessário, por exemplo, criar mercados de origem ou centros de concentração.
Sr. Secretário de Estado, com os meios que o senhor tinha à disposição e com o atraso verificado neste sector, o Estado devia ter políticas concretas e a verdade é que nunca as teve. Assim, desbaratam dinheiro - os 900 milhões de contos já se esgotaram e vai acontecer o mesmo, nos próximos cinco anos, a 800 milhões de contos. De facto, se os senhores não alterarem a vossa política, arriscamo-nos a chegar ao fim do século produzindo menos de 20 % do que aquilo que consumimos e desafio-o a desmentir esta afirmação, a provar que ela não é verdadeira.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, relativamente ao seu pedido de esclarecimento, gostava de dizer que nos deu, de facto, um bom exemplo das políticas diferenciadas dos sectores e das regiões e, como profissional do sector, o Sr. Deputado tem a obrigação de o saber. De resto, citou alguns programas quando sabe perfeitamente que não se aplicam de igual maneira nas regiões agrárias. Por exemplo, o programa de olivicultura não se apura de igual modo em todas as regiões, justamente porque quando o pusemos em aplicação atendemos à sua especificidade agrícola e é por essa razão que se trata de um programa especifico de desenvolvimento da agricultura portuguesa.
Mas o senhor também sabe que, em relação aos regulamentos de modernização das explorações, é necessário ter em conta a nova tecnologia introduzida nas explorações, à qual o senhor clama ferro-velho, enquanto que os outros são programas específicos sectoriais. Aliás, é uma das coisas mais impressionantes que já ouvi, chamar ferro-velho à modernização da exploração agrícola. Os empresários pagam uma parte desses programas do seu bolso e penso que os senhores não têm o direito de chamá-los tolos.
Depois, há uma coisa curiosíssima, que, aliás, Sr. Presidente e Srs. Deputados, representa bem a evidência do fim deste debate e daquilo que os Srs. Deputados, particularmente os do Partido Socialista, pensam em relação à opção agrícola do País: o Deputado Luís Capoulas Santos critica-nos porque não reforçámos o associativismo, até citou um programa - não sei se todos os Srs. Deputados o conhecem -, o PROAGRI e diz que «cinco milhões de contos é zero». Cinco milhões de contos é zero para o Deputado Luís Capoulas Santos!

O Sr. António Maninho (PS): - Pouco mais é!

O Orador: - E, mesmo assim, critica-nos porque não reforçámos o associativismo!
O Deputado António Campos critica-nos porque criámos um centro de formação profissional e, reforçando 0 associativismo, transferimos a sua gestão para a CAP, à semelhança do que aconteceu em relação ao de Viseu, cuja gestão foi transferida para a CONFAGRI.

O Sr. António Campos (PS): - Utilizava a mesma política na organização dos mercados. Desperdiçou muitos milhões de contos!

O Orador: - Sr. Presidente, como não interrompi o Sr. Deputado António Campos, gostava de poder terminar a minha intervenção sem interrupções.
Em resumo, será que o Governo apoia ou não o associativismo?

O Sr. António Campos (PS): - Claro que não!

O Orador: - Se o apoiamos, é justamente porque entendemos que a gestão de infra-estruturas deve ser feita também por organizações agrícolas fortes, credíveis, que substituam o Estado, que façam melhor e mais depressa, mas, nunca, Deputado António Campos, por favor ou sem critério e disso o senhor não pode acusar-nos! Transferimos a gestão do centro de formação profissional de os Gagos para a CAP, o de Viseu para a CONFAGRI e solicitámos à AJAP para, dentro do centro de formação, ter capacidade para gerir outro.

O Sr. António Campos (PS): - Crie os mercados abastecedores!

O Orador: - Sr. Deputado, era bom que os portugueses e as organizações agrícolas conhecessem esta realidade, o reforço ou não desse mesmo tecido associativo.
Finalmente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, não quisemos omitir qualquer referência ao CDS. Mas tal não significa que estejamos de acordo ou em desacordo com