25 DE MARÇO DE 1993 1847

O Governo criou condições e os empresários, alguns, puderam beneficiar delas. Agora, dizer-se que nada se fez...
Ainda ontem um jornalista me perguntava, aquando da inauguração de uma central horto-frutícola onde os cidadãos portugueses da zona de Setúbal investiram 40 000 contos do bolso deles, se uma central não seria pouco, pois o Partido Socialista tem dito que nada disto existe. Respondi a esse jornalista que uma central seria pouco, mas já existem mais de 70 no País.
Será justo dizer mal daquilo que foi pago por esses cidadãos portugueses?! Será correcto deixar de ter em consideração aqueles que beneficiaram de apoios e estão a trabalhar em prol do desenvolvimento agrícola?!
Mas Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós queremos mais! preciso fazer mais!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Disse há pouco o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos - e muito bem - que há sectores e empresas viáveis. Mas quem é que viabiliza os sectores e as empresas? Já não é o Governo?!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, hoje, a qualquer governo compete criar condições e o senhor não apontou, aqui, nem mais uma por forma a que o Governo possa fazer isso! No entanto, diz: «o Governo tem de fazer, o Governo tem de criar; o Governo tem de solidificar; o Governo tem de produzir e de vender os produtos agrícolas!». Não é mais assim, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos! Acabou esse tempo, felizmente!
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, findo este debate, assumido que foi o quanto criámos em termos de condições, o quanto os Portugueses souberam aproveitar e o quanto nos falta fazer, devo dizer que jamais acontecerá o que o Sr. Deputado António Campos referiu, em Abril de 1992, ao dizer que Portugal, se não alterasse a sua política, poderia tornar-se no Biafra da CEE.
Sr. Deputado António Campos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os empresários agrícolas portugueses, os jovens, aqueles que são capazes de acreditar na existência de sectores e de empresas viáveis, não quererão, como nós não queremos, que Portugal seja o Biafra da CEE.

Aplausos do PSD.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Claro que nós também não queremos!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, há pouco citei a frase do bispo de Beja e sei que se ela tivesse sido produzida por mim teria, certamente, sido catalogado, como algumas vezes tem acontecido quando se tomam posições discordantes das do Governo, de «bota-abaixo», para já não dizer de comunista, porque esse tipo de acusação já passou um pouco de moda.
Porém, citei-a para dizer que os fundos estruturais apenas beneficiaram os proprietários mais ricos e que nada trouxeram de novo àqueles que, porventura, mais precisam, neste período difícil que atravessamos. Sr. Secretário de Estado, a mudança dessa atitude traduz-se em políticas diferenciadas para os diferentes destinatários e aquilo que o PSD tem feito, nos últimos anos, é dizer: «aqui esto as regras do jogo e agora salve-se quem puder». Este conceito, Sr. Secretário de Estado, esteve muito em voga no século XIX mas hoje está completamente ultrapassado e dou-lhe três ou quatro exemplos de que assim acontece.
O Governo reconhece que um dos estrangulamentos estruturais mais graves é a debilidade do movimento associativo e criou um programa, no PEDAP, cuja execução começou uns anos depois mas que, neste momento, é praticamente nula. Até agora, a execução desse programa é de cerca de cinco milhões de contos, o que não é manifestamente visível no tecido associativo do Pais. Chegou-se à conclusão de que o País careceria de introduzir inovações e criou-se o NOVAGRI, que é um Programa de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola, cuja execução é, neste momento, praticamente nula.
Relativamente aos novos regadios colectivos, à política de irrigação, os relatórios do PEDAP - e tenho-os aqui dizem, pura e simplesmente, que a execução tem sido praticamente nula e cito, se quiser, Sr. Secretário de Estado, as páginas, pois tenho-as marcadas.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Esse relatório deve ser de há cinco anos!

O Orador: - O relatório é de 1991, porque os dados relativos a 1992 não nos foram distribuídos.
Quanto à olivicultura, arrancaram-se 26 000 ha de olival e fizeram-se 10 000 ha novos, apenas para se ir buscar o prémio do arranque da oliveira sem qualquer alternativa.
Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que houve uma política muito em voga, com uma frase célebre - e essa frase não é minha, apesar de ser pouco correcta - que dizia: o que foi preciso foi sacar o máximo de dinheiro à Comunidade, a todo o custo e por todos os métodos, sem se olhar à forma como era utilizado e à repercussão que teria.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Secretário de Estado da Agricultura, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, foi óbvio que, hoje, o CDS apresentou propostas concretas, que, aliás, entregou na Mesa.
Ora, o que gostaríamos de saber era se a Mesa interpreta o facto de o Governo não ter feito uma referência ao CDS não como produto de uma simples distracção, mas