35 DE MARÇO DE 1993 1839

Aliás, é isso mesmo que provoca a irritação crescente do Sr. Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo é o único responsável pela grave situação que hoje atravessam os agricultores portugueses.
Tal como o PCP previa e afirmou durante o processo de integração, a agricultura portuguesa está hoje mais fragilizada e os agricultores portugueses com mais dificuldades.
Com efeito, a política agrícola do PSD, responsável pela situação a que se chegou hoje, tem sido dominada não pela óptica da produção e dos interesses nacionais mas pelo ângulo dos grandes interesses económicos, situados a montante e a jusante da produção, sendo responsável por ter desperdiçado o período de transição que gozou - e ainda deveria gozar - a agricultura nacional.
Os mais de 900 milhões de contos transferidos para o sector agrícola desde a integração traduzem-se - e estes são os números oficiais do INE e do EUROSTAT, Sr. Ministro - num agravamento do défice alimentar do Pais de 51 96 em 1986 para 62 96 em 1992; numa quebra dos rendimentos reais dos agricultores de 30 96, desde 1986; na ausência da valorização dos sectores onde poderíamos ter vantagens comparativas e no agravamento das disparidades sociais e regionais, concentrando-se, esses apoios, num número reduzido de sectores e de beneficiários.
Só no sector da transformação e da comercialização, para onde o Sr. Ministro anunciou agora este conjunto de medidas, lembramos que foram investidos 102,5 milhões de contos, com os resultados que estão à vista.
O problema real é um problema de políticas - de política agrária, de política de desenvolvimento rural - que não têm existido nem se vislumbra que existam com o actual governo, que tem procurado iludir esta realidade manipulando, inclusivamente, os dados estatísticos.
Um exemplo: na última reunião da Comissão de Agricultura e Mar - e mesmo há pouco, na intervenção do Sr. Ministro -, o Sr. Ministro entregou um dossier onde procura vender a ideia de que aumentou a produtividade na agricultura.
Mas, como a realidade não jogava com o seu objectivo, não achou melhor solução que mudar a realidade. Para tanto, eliminou das estatísticas 130 000 activos, apresentando um número de 665 600 activos empregues na agricultura quando os dados do INE afirmam existir 796 800 activos.
Claro que, desta forma, é fácil fazer subir todos os indicadores, podendo a produtividade subir até ao infinito! Só que, na realidade, o Governo mais não faz do que tentar tapar o sol com uma peneira.
Sr. Ministro, todos nós sabemos de economia, o que não somos é cegos em relação às manipulações que o Sr. Ministro procura traçar e desenvolver.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - A verdade é que o Governo se tem limitado a navegar ao sabor dos ventos e das estratégias de Bruxelas e dos interesses dos países mais fortes da Comunidade.

Ainda não há muito tempo, os responsáveis do Ministério da Agricultura faziam o discurso do investimento, da modernização e do aumento da produção. Quando os agricultores estavam a iniciar esta corrida o Sr. Ministro mudou a agulha para o discurso da qualidade e do meio ambiente, em detrimento dos apoios à produção. Logo a seguir, veio dizer que afinal o que era necessário era desinvestir e baixar a produção.
Ainda os agricultores não tinham tido tempo de respirar fundo, veio o anúncio de que o Governo tinha abdicado do período de transição para agora vir de novo semear ilusões que semeou.
Esta é, pois, uma política irresponsável, de navegação à vista, sem um quadro orientador adequado às condições concretas do nível de desenvolvimento da nossa agricultura e do mundo rural.
Não é por acaso que, mês após mês, o Governo adia a apresentação da tantas vezes anunciada lei de bases do desenvolvimento agrário - parece que, afinal, tal não vai acontecer até ao fim da sessão legislativa. $ que o Governo não sabe o que fazer, a não ser entregar a nossa agricultura e os agricultores portugueses à sorte que os mais fortes da Comunidade e os interesses agro-alimentares e comerciais lhe pretendem reservar.
Em simultâneo com tal política, que está a conduzir à mais grave crise de sempre da agricultura portuguesa, o Governo prossegue o desmantelamento do Ministério da Agricultura, liquida os tímidos passos de descentralização que tinham sido iniciados e o apoio técnico aos agricultores, põe em causa a própria investigação agrária.
Como afirmou há 15 dias o Conselho Científico do INIA, o Ministério da Agricultura não está a responder «aos desafios colocados à agricultura portuguesa».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vamos aqui repetir as imensas propostas alternativas que o PCP tem feito, constantes das múltiplas iniciativas legislativas que temos apresentado.
O nosso projecto de resolução, visando a adopção de um programa de emergência para a agricultura portuguesa, continua plenamente válido e a ser absolutamente necessário. Nele encontramos a definição de um plano de intervenção para as produções em maiores dificuldades: linha de crédito com juros fortemente bonificados e ajudas a fundo perdido dirigidas à produção e a outros sectores; intervenção junto da Comunidade Europeia para obtenção de condições de política agrícola e comercial necessárias à defesa de interesses vitais do País e urgente estabelecimento do diálogo do Ministério com todas as organizações dos agricultores sem discriminações.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
São, portanto, quatro medidas actuais, urgentes e inadiáveis.
O Governo, ao contrário, decidiu empacotar a agricultura portuguesa num conjunto de medidas demagógicas que não resolvem nem os problemas imediatos nem os problemas de fundo.
Mas, Srs. Deputados, estamos em crer que quem vai sair empacotado desta crise e dos protestos da lavoura vai ser o Governo e o Ministro da Agricultura.

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.