25 DE MARÇO DE 1993 1835

permitam-me afamar a minha confiança no mundo rural e em todos aqueles que escolheram aquele meio para desenvolver uma actividade que tem, necessariamente, de ser valorizada e dignificada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A agricultura portuguesa continuará, sem dúvida, nos próximos anos, a ser submetida a pressões resultantes das correlações que a envolvem, mas isso não deve constituir factor de desmobilização nem de menor confiança, porque se disporá de meios, capacidade e vontade política para lhe fazer frente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Impõe-se para tanto continuai as acções de modernização das infra-estruturas rurais e de apoio ao desenvolvimento das explorações agrícolas e, paralelamente, medidas de apoio à transformação e comercialização dos produtos agrícolas e à significativa melhoria e valorização da floresta.
Em todos os casos, porém, exige-se que os meios disponíveis sejam racionalizados, de forma a que a sua aplicação não seja susceptível de contestação sécia e razoável.
A adopção desse conjunto de medidas constitui um imperativo nacional. Com essas medidas visa-se a defesa, a valorização e dignificação do espaço rural que, com as suas características culturais próprias, tem um papel insubstituível a desempenhar na construção europeia.
É urgente e indispensável prosseguir essa caminhada, mesmo que para isso se tenham de alterar alguns percursos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo entrou em total descontrolo. Perdeu o rigor e a seriedade nos actos da governamentação. Parece uma corporação de bombeiros que já só usa a sirene.
Limita-se a convocar os jornalistas e a anunciar pacotes financeiros.
O hábito dos pacotes serem de 300 milhões de contos é tal que, atai se soube que ia ser anunciado um para a agricultura, logo os jornais divulgaram tal número. Penso mesmo que a grande novidade foi de, em vez dos 300 milhões, terem sido só 220.
Reclama-se a falta de uma política de aproveitamento hídrico nacional, convocam-se os jornalistas e lá vai um pacote de 300 milhões. O premiado é Alqueva. Para os próximos 30 anos está tudo resolvido.
Mostram-se as barracas, convocam-se os jornalistas e anuncia-se novo pacote de 300 milhões. Não se sabe é quando começam a desaparecer.
Os agricultores protestam, convocam-se os jornalistas e anuncia-se um novo pacote. Desilusão: não são 300 milhões, mas só 220 para os próximos cinco anos!
Já esta manhã foram convocados os jornalistas para mais um pacote. Este é para a indústria: são mais 300 milhões!

Vozes do PSD: - Invejoso!...

O Orador: - Sr. Ministro, mesmo assim, deixe-me dar-lhe os parabéns pela sua modéstia.
O Sr. Ministro vai dispor nos próximos cinco anos de cerca de 800 milhões, só anunciou 220, ainda ficam 580. Pode voltar a convocar a imprensa e anunciar mais dois pacotes de 220, fica-lhe ainda um de cerca de 140 milhões.
Nada mau, podia ter gasto tudo de uma só vez!
Louve-se-lhe a poupança.
Os problemas nacionais resolvem-se com a definição de políticas e só depois devem ser angariados os respectivos apoios financeiras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos a coisas sérias, porque o interesse nacional impõe rigor e seriedade.
Cinco questões de fundo se colocam ao sector agrícola.
Penso que todas terão o consenso nacional, excluindo como é óbvio, o Governo.
1 - Optimização dos recursos naturais;
2 - Organização comercial ligada à agro-indústria;
3 - Fomento das produções com vantagens comparativas no quadro comunitário;
4 - Política florestal;
5 - Defesa da sanidade animal e da saúde pública.
São estas cinco políticas que têm de ser definidas e apoiadas para viabilizar, no quadro comunitário, uma agricultura moderna, concorrencial e adaptada às nossas potencialidades.
O principal e mais decisivo recurso numa agricultura mediterrânica é a água.
Dos 900 milhões de contos já distribuídos, cerca de 3 %, mais concretamente 27 milhões, foram afectados para o aproveitamento deste recurso. É um erro político deste governo o abandono do aproveitamento destes recurso, que lesa os interesses nacionais, e que as verbas nele aplicadas bem demonstram.
A água não faz parte da clientela eleitoral do PSD e, por isso, o Governo não está interessado na definição de um plano nacional de aproveitamento hídrico.
Quanto à definição da organização comercial ligada à agro-indústria, dos 900 milhões, pouco mais de 10 %, mais concretamente 103 milhões, foram distribuídos nos últimos seis anos para esta organização comercial e para a agro-indústria.
Resultado disto: nenhum mercado abastecedor foi erguido; nenhuma rede organizada de concentração da produção em construção; nenhuma estratégia industrial em marcha para o sector.
O Sr. Ministro anunciou mais 170 milhões, possivelmente para afinar ainda melhor a construção de mais unidades receptoras das importações.
Fomento das produções com vantagens comparativas no quadro comunitário.
Estas são os parentes pobres de todo o apoio nacional e comunitário. E sabido que temos vantagens comparativas no sector horto-frutícula e na floricultura.
Podemos concorrer com a Europa em bolsas organizadas na pecuária, no leite em zonas de produção concentrada, nos vinhos de qualidade e nas produções específicas de algumas regiões.
Todo o esforço de organização, apoio, fomento e investigação devia ter sido concentrado nestas produções.