25 DE MARÇO DE 1993 1837

O Orador: - Será falta de capacidade, será vazio de ideias?!
É fundamental dizer que a agricultura portuguesa tem algumas fragilidades, algumas vulnerabilidades desde há décadas, que foram acentuadas com a colectivização da década de 70, mas que também o foram quando o Partido Socialista esteve no poder sem nunca fazer nada, antes pelo contrário, acentuou essas divergências.
Na altura da adesão de Portugal à Comunidade, a agricultura portuguesa tinha vulnerabilidades graves. Ora, pergunto ao Sr. Deputado António Campos, como membro do governo que foi, com e sem a tutela da política agrícola, qual é a apreciação que faz da capacidade dos agricultores portugueses, com a estratégia definida pelo Governo, poderem absorver e aplicar na modernização da agricultura nacional os dinheiros provenientes da Comunidade e do Orçamento do Estado. 15to tendo em conta que, aquando da vossa estadia no governo, os fundos de pré-adesão tiveram um ritmo de execução muito baixo, chegando mesmo, muito deles, a ser só agora executados, quando podiam e deviam ter sido na altura, de forma a atribuir à agricultura portuguesa uma maior capacidade para competir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se há algum problema na agricultura portuguesa é ao nível da comercialização, onde existe algum estrangulamento. Mas este aspecto tem muito a ver com o Partido Socialista, em particular com o Sr. Deputado António Campos, ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - 15so é verdade!

O Orador: - ... que quando foi governo sempre contribuiu para estrangular as cooperativas agrícolas, não permitindo que elas fossem verdadeiros instrumentos de fornecimento de produtos para o mercado e, nesse caso, contribuir para um aumento do rendimento dos agricultores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Será que o Sr. Deputado já mudou de opinião?! Está disponível, hoje, para alterar o Código Cooperativo? Está disponível para colaborar numa política ao serviço dos agricultores e da rentabilização do sector?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Que grande festa haveria no mundo rural português se os agricultores, hoje, lá fossem buscar o rendimento que tinham na altura em que o PS estava no governo!

Risos do PSD.

Era, de facto, uma grande festa! Foi só para os lembrar com coisas sérias, porque estes assuntos têm de ser discutidos com seriedade.
Depois da integração na Comunidade, tivemos grandes apoios, aliás vou dar-lhe os dados do EUROSTAT relativos ao rendimento real dos agricultores: na Grécia, o rendimento aumentou 25,8 %; em Espanha 19%; na Irlanda 39 % e em Portugal, por acaso, baixou 14 %!
Tal deveu-se, com certeza, a uma política certa e correcta...
Sr. Deputado Carlos Duarte, já me habituei a que todas as iniciativas legislativas que o PS assume nesta Casa, em matéria agrícola, sejam vetadas pelos senhores!

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Quais foram?

O Orador: - Temos várias e algumas de grande importância. Por acaso, algumas depois até servem, felizmente, para dar ideias... Por exemplo, ontem ouvi o Sr. Ministro da Administração Interna a servir-se de algumas delas. Vale a pena, se são boas, vale a pena!
Quanto à questão que levantei, da sanidade animal e da saúde pública, devo dizer que este é um problema gravíssimo e, por isso, o Sr. Ministro e os Srs. Deputados têm de o levar a sério. Com efeito, o Sr. Ministro da Agricultura tem de desdizer hoje, aqui, o que disse no ecrã da televisão, no Canal Um, quanto estava em Bruxelas. Tem de o fazer a bem da saúde pública!
De facto, não estou aqui para andar a mentir às pessoas, como o Sr. Deputado quer, porque conheço os fortes efeitos de tal atitude na saúde pública.
Portanto, o que estou a exigir a este governo é que tenha uma política na defesa não só da sanidade animal, mas também da sanidade pública.
O Governo não tem política, ...

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Já tem! Não conhece!

O Orador: - ... é um caos total o que se passa em Portugal! Digo-lhe mesmo que, em breve, iremos discutir aqui em grande profundidade essa situação.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Não vale a pena!

O Orador: - Ah, pois não! Não vale a pena discutir com o Sr. Deputado esta questão da estratégia agrícola, porque nunca percebeu bem nem nunca compreenderá o que é a alternativa estratégica, apesar de já lhe ter explicado isso 50 vezes, e de já não ter paciência para o continuar a fazer.
De facto, o Sr. Deputado pouco percebe dessa matéria e prefere aprovar a política deste governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O que é sensato!

O Orador: - Ela está à vista: nos agricultores, no rendimento, nas importações e em todo o lado. Quando ela acabar, terei muito prazer em ensinar-lhe outra alternativa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há menos de um mês, em Fevereiro deste ano, o Ministro da Agricultura fazia de conta que não havia crise na agricultura e que as manifestações eram folclore.
Na mesma altura, o Sr. Secretário de Estado responsabilizava os próprios agricultores pelas dificuldades que