1828 I SÉRIE-NÚMERO 52

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, da nassa integração na Comunidade decorrem algumas exigências e limitações, em termos de política agrícola, mas também algumas vantagens e virtualidades.
Cabe aos governos nacionais um papel muito importante em tudo o que respeita às negociações e à contratualização das políticas agrícolas no contexto comunitário e a esta Câmara compete, de acordo com o texto constitucional, acompanhar e apreciar a participação de Portugal em todo o processo de construção da União Europeia. E, como já referi, a política agrícola ocupa um lugar especial.
Assim, Sr. Ministro, quero colorar-lhe as seguintes questões: como estão a ser salvaguardados os interesses nacionais nas decisões e regulamentações posteriores à reforma da PAC, como, por exemplo, na OCM da batata, no que se refere à questão do vinho do Porto e outros de igual qualidade, no que se refere às frutas, etc.? É que o importante neste âmbito, como também no domínio da política agrícola, não são os números, não são só os milhões de contos que o Sr. Ministro vem anunciando, verdadeiramente importante são as pessoas - nisso estamos de acordo, Sr. Ministro. Ora, este Governo e o Ministério da Agricultura têm dedicado muito pouca atenção às pessoas, ao homem do mundo rural. Aliás, o Sr. Ministro até ousa dizer que «os agricultores só se lembram de Santa Bárbara quando troveja», conforme consta na sua entrevista publicada no jornal Correio da Manhã, reduzindo tudo à lógica de mercado.
Sr. Ministro da Agricultura, quais são as suas propostas concretas que possam ser consideradas numa política de desenvolvimento rural, que promovam a sua reactivação e evitem a sua desertificação física e humana, facto que vem acontecendo na faixa do interior do País, concretamente desde Chaves e Bragança até Beja? Vai disponibilizar alguns milhares de funcionários e técnicos do seu Ministério, sem que nunca tenha ousado reestruturar os seus serviços, de forma a torná-los úteis a esse universo, a esse mundo rural e agrícola, ao serviço do qual deviam aduar? Está V. Ex.ª disponível para encarar a concessão de tina subsídio directo de interioridade às populações que vivem da agricultura de subsistência, com a obrigatoriedade de elas manterem as propriedades cultivadas e de participarem em acções que tenham a ver, por exemplo, com uma verdadeira política de florestação do País?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé. Dispõe, para o efeito, de dois minutos.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito obrigado pela lembrança, Sr. Presidente. 15so significa que o meu pedido de esclarecimento não será exactamente um pedido de esclarecimento, pois vai ficar quase em meio.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, decorreram mais de sete anos sobre a data de adesão à Comunidade Europeia, durante os quais foram canalizados para a agricultura cerca de 900 milhões de contos. Sem discutir agora os critérios de atribuição e utilização prática desses fundos, os resultados estão à vista na grave crise agrícola, reconhecida por todos os sectores ligados ao mundo rural, quero perguntar-lhe que credibilidade e que efeitos são de esperar do pacote financeiro de 220 milhões de contos, anunciado por V. Ex.ª, a aplicar num período de cinco anos, que chega apenas a 10 dias da entrada em pleno mercado comum agrícola e do inevitável agravamento da concorrência, sabendo que as importações de produtos agrícolas, só em 1992, ultrapassaram os 400 milhões de contos?
Sabemos que, dos 220 milhões de contos, 180 milhões vão ser aplicados na área da comercialização. Lemos que o Sr. Ministro detende transformar cooperativas agrícolas em holdings (Diário de Notícias, de 23 de Março de 1993) e registámos o «envolvimento pessoal do Primeiro-Ministro» (Público, de 22 de Março de 1993) na afinação da estratégia comercial entre algumas federações, cooperativas agrícolas e uma cadeia de hipermercados, por enquanto não identificada.
Poderá V. Ex.ª levantar a ponta do véu e revelar o nome dos felizes contemplados? Quem vai levar o brinde? Ou o segredo continua a ser a alma do negócio?
Por último, e já que parecem restar uns 40 milhões de contos para uma linha de crédito bonificado às organizações de produtores, será desta que os verdadeiros produtores passarão a receber a pronto, no fim de cada campanha, e que se procederá ao saneamento financeiro das cooperativas, podendo estas pagar dividas de mais de dois anos aos produtores de vinho, de tomate, de arroz, etc.?
Já agora, para quando a verdadeira ajuda estrutural aos produtores, a redução dos custos dos factores de produção para níveis europeus, a baixa das taxas de juro, do preço do gasóleo, dos adubos, das rações? Para quando uma protecção eficaz do mercado nacional, invocando a grande questão de interesse vital, de retirar a agricultura portuguesa do abismo, em que a política deste Governo, a reforma da PAC e o rumo de Maastricht a estão lançando?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, quero dizer-lhe, com toda a serenidade que, em face da situação que se vive presentemente em Portugal, no domínio da agricultura, esperávamos - e creio que não era só a minha bancada mas também as outras bancadas da oposição e até, talvez, a da maioria - outro discurso.

O Sr. José Sócrates (PS): -- Mais humilde!

O Orador: - Aliás, mais do que esperarmos outro discurso, o País precisa de outro discurso para a agricultura, precisa de outra política para a agricultura.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E, de facto, Sr. Ministro, divergimos não nas pequenas coisas, mas nas grandes linhas de política agrícola. Sinceramente, estamos convencidos de que, por este caminho, a nossa agricultura não vai sair da cise. É necessária outra política.
Todos os que aqui estão conhecem o mundo agrícola, uns mais outros menos, e todos sabemos que, boje, a grande maioria dos agricultores portugueses não compreende nem aceita que o Governo de um pais com um défice agro-alimentar crescentemente negativo, atingindo já os 62 %, onde a agricultura está a afundar-se, a cada mês que passa e apesar dos fluxos financeiros comunitários, não