25 DE MARÇO DE 1993 1829

se «bata» pela especificidade da sua agricultura. Esta é a questão de fundo!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bens!

O Orador: - É que até o líder da nova força política que vai assumir o poder em França, Jacques Chirac, já disse que, provavelmente, irá avançar com a revisão de alguns aspectos da PAC, e a agricultura francesa não é propriamente a agricultura portuguesa. O nosso governo, conforme estamos hoje a saber, pelas palavras do Sr. Ministro da Agricultura, mantém-se impávido e sereno.
A questão que lhe coloco é a seguinte: face à situação que se vive na agricultura portuguesa e também a sinais de mudança relativamente a esta questão, em muitos países da Europa, o Governo português não pensa retomar a ideia de luta e de defesa da especificidade da nossa agricultura, de fornia a possibilitar a realização da grande reforma agrícola e agrária que está por fazer, em Portugal, e de que não tem sido capaz?
Quero o~ lhe ainda uma questão de r~ regional. O Sr. Primeiro-Ministro foi ao Alentejo apresentar propostas para a resolução do problema dos trabalhadores desempregados em razão da seca e particularmente atingidos no sector da agricultura. Porém, «a montanha pariu um rato», como é hábito, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro avançou uma proposta que irá beneficiar, eventualmente, 3000 trabalhadores, quando os trabalhadores desempregados no Alentejo, directa e indirectamente afectados pela seca, rondam os 30 000.
Assim, a minha pergunta é esta: o que é que se pensa fazer em relação aos 27 000 trabalhadores que não são abrangidos por estas medidas?
Por outro lado, além destas medidas avulsas, que, enfim, têm a importância que têm, não será também de encarar - e nós defendemos isso - um programa integrado de desenvolvimento para o Alentejo que preencha a lacuna que vai daqui até 12 anos...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, não será de encarar um programa integrado de desenvolvimento que preencha a lacuna que vai existir durante 12 anos, altura em que os efeitos positivos do Alqueva começam a fazer-se sentir? Não seria de avançarmos imediatamente para um programa integrado de desenvolvimento para o Alentejo? Pela nossa parte, estamos dispostos a dar um contributo positivo e temos propostas nesse sentido. Gostávamos de saber qual a opinião do Sr. Ministro da Agricultura e do seu Governo sobre esta questão.

O Sr. José Sócrates (PS): - Com o projecto do Alqueva vão dar de beber às perdizes!

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - E acha isso mal?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, questionou-me sobre a forma com estávamos a salvaguardar os interesses nacionais, na sequência da reforma da PAC, fazendo uma referência ao vinho, em geral, e ao vinho do Porto, em particular.
Sr. Deputado, em relação a essa questão, ficou acordado em compromisso, aquando da reforma da PAC, que a OCM do vinho deveria ser revista logo a seguir. Portanto, a revisão da OCM do vinho não aparece isolada, decorre do compromisso que assumi com a Comissão, quando fui presidente do Conselho, de que ela pudesse realizar-se logo após a reforma. Ora, a reforma aí está, e em fase avançada, pelo que espero que a Comissão apresente brevemente a proposta de revisão da organização comum de mercados para o vinho.
Em relação ao vinho do Porto, tal como aos restantes VQPRD, como o Sr. Deputado sabe, eles nada têm a ver com a reforma da PAC, porque são produtos que vivem do mercado.
No que diz respeito às pessoas, é óbvio que as queremos apoiar, que queremos apoiar os agricultores. Por isso, existe em Portugal um conjunto vasto de medidas de apoio ao rendimento dos agricultores.
Neste âmbito, o Sr. Deputado referiu que tínhamos uma lógica de mercado. Quero dizer-lhe que não temos uma lógica de mercado, mas ele é fundamental para que os agricultores beneficiem, sobretudo, do escoamento. Se não houver empresas a funcionar, sejam cooperativas, sejam privadas, não há escoamento. Não tenhamos ilusões! Só uma concepção colectivista do Estado, digamos, é que permitiria que um qualquer poder público comprasse, e não é essa a nossa lógica, nem é essa a lógica do Mercado Comum em que nos inserimos. Entendemos que o mercado tem de funcionar, e para isso é necessário que hajam mecanismos empresariais eficientes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Do ponto de vista dos agricultores, assumimos que é necessário haver algo mais do que o mercado. Foi por isso mesmo que a reforma da PAC se verificou e é por isso que a PAC é, aliás, a negação do liberalismo. A PAC traduz-se numa intervenção dos poderes públicos europeus no sentido de apoiar o rendimento dos agricultores, e é nesse sentido que ela existe e se aplica em Portugal, pois, caso assim não fosse, eles não conseguiriam sobreviver aos concorrentes de países terceiros. Assim, falar em liberalismo, em visão liberal ou apenas em mercado não faz sentido, porque existe uma PAC e empenhámo-nos na sua reforma.
Quanto ao mundo rural, como o Sr. Deputado António Martinho sabe, ele tem sido uma dimensão forte da nossa política agrícola. Temos em funcionamento, desde há vários anos, um elemento de ajuda ao rendimento nas regiões desfavorecidas e de montanha, a chamada indemnização compensatória, que tem dado excelentes resultados a agricultores mais pobres.
Por outro lado, também temos tido um política de apoio às raças de gado autóctone, próprias das regiões de montanha e locais, como, por exemplo, a região do Sr. Deputado, e vamos continuar com ela. Trata-se de uma política que já desenvolvemos há vários anos e não vamos agora acabar com ela, antes pelo contrário, vamos reforçá-la, tal como ao Programa LEADEP, a que há pouco fiz referência.
No âmbito das medidas de acompanhamento da reforma da PAC, vamos dar ainda mais sequência a estas ajudas.
Sr. Deputado Mário Tomé, como disse na minha intervenção, o nosso projecto surgiu para dar resposta a uma situação que nesta altura é mais aguda. Obviamente, como o Sr. Deputado deve imaginar, não produzimos esse