25 DE MARÇO DE 1993 1825

Se o debate é só com alguns Deputados, melhor faria o Sr. Ministro da Agricultura em ir ao Largo do Rato, se o Partido Socialista se dispusesse a recebê-lo!
Quero deixar esta ressalva para o Sr. Presidente me esclarecer se é só com parte ou se é com a totalidade da Câmara que o Governo está a debater as questões da agricultura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, no fundo, a sua questão é a mesma que anteriormente foi formulada. E posso já dar uma resposta mais ampla: este debate está a realizar-se com base na deliberação n.º 59/VI, aprovada por unanimidade no dia 17 de Março. Nela se diz que «o Governo manifestou à Assembleia da República interesse em debater em sessão plenária as questões relacionadas com a política agrícola e a integração comunitária. Atendendo ao interesse da matéria, a Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 245.º do Regimento, delibera que seja realizado o debate proposto pelo Governo sobre política agrícola e integração comunitária no próximo dia 24 de Março, pelas 15 horas ...».
É isto que estamos a fazer, Srs. Deputados. Aliás, suponho que é evidente para todos.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Agricultura: Penso que não é preciso que o senhor vá ao Largo do Rato, pois o PS vai de baraço ao pescoço a qualquer lado para defender a agricultura.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de lembrar ao Sr. Ministro uma verdade, depois de o senhor ter feito com que aceitássemos algumas «verdades» ditas do púlpito. Dir-lhe-ei, pois apenas uma: a agricultura e todo o sector primário em Portugal está muito mal! Está de rastos! É fácil inferir de quem é a culpa...

Sr. Ministro da Agricultura: - Não é minha!

O Orador: - Não é só do Sr. Ministro, mas também, pois o PSD tem responsabilidades na área da agricultura desde 1979. Aliás, gostaria também de referir que já se passaram sete anos desde a nossa adesão à CEE, que já presidimos durante seis meses à Presidência da CEE e que o Sr. Ministro foi altamente responsável pela política de renovação da PAC, que, naturalmente, tem coisas boas, mas cuja implementação em Portugal não tem sido feliz.

Vozes do PSD: - Ela ainda não começou!

O Orador: - Basta a questão dos princípios. Talvez a França dê aros ajudinha agora!...

Vozes do PSD: - A nossa agricultura é rica!

O Orador: - Nota-se, de facto, a «riqueza» da nossa agricultura com o vosso Governo, Srs. Deputados!...
Há cerca de 15 dias o Sr. Ministro «encharcou-nos» com números e gráficos na Comissão de Agricultura e Mar, agora, algures no Porto, creio, dá uma conferência de imprensa para debitar milhões e milhões... mas, naturalmente, trata-se de milhões feitos numa matemática e numa aritmética «laranja» e não universal.
De facto, os senhores têm números muito próprios que não são, naturalmente, os números de toda a gente! Aliás, o meu camarada António Costa, ainda ontem, a propósito da habitação, também «descascou», claramente, os números anunciados e quais os que são, na verdade, concedidos para a habitação.
Mas, afinal, Sr. Ministro, quem tem ofendido a agricultura? Segundo o senhor, terá sido o irresponsável António Campos e os «grupelhos» de agricultores portadores de estandartes partidários. Mas o que se nota é que quem se sente ofensor, quem vem agora com «paninhos quentes», quem vem aliviar a dor provocada é o Sr. Ministro.
De facto, depois da intervenção do meu camarada António Campos a 9 de Fevereiro nada ficou...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - ... nada ficou como antes, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que dêem atenção aos tempos aproveitando para fazer uma prevenção geral: não vou deixar ultrapassar os três minutos destinados ao pedido de esclarecimento, vou avisar os Srs. Deputados de que o tempo esgotou, e depois creio que ninguém se vai sentir magoado ou ofendido pelo facto de a Mesa lhe estar a cortar a palavra.
Gostaria também de informar que o Sr. Ministro da Agricultura solicitou responder no fim de cada grupo de três pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura: Desde 1986 que o PS, com muita clareza, contesta a política do PSD, e desde que o senhor é Ministro que contestamos a sua política. Fazêmo-lo porque temos uma alternativa...

Vozes do PSD: - Qual?

O Orador: - Se os senhores quiserem ouvir!...
E desafio o Sr. Ministro ou os Srs. Deputados que pertencem à Comissão de Agricultura e Mar ...

Vozes do PSD: - E os outros?

O Orador: - ... que digam aqui, claramente, se alterámos alguma coisa ao que temos vindo a dizer desde 1986.

Vozes do PSD: - Não dizem nada!

O Orador: - Desde 1986 que dizemos que há cinco problemas fundamentais para resolver na política agrícola portuguesa após a integração.
Um deles é o que diz respeito ao aproveitamento dos recursos. De facto, o Sr. Ministro só há cerca de uma semana é que comunicou a construção da barragem do Alqueva, o que não tem nada a ver com o plano nacional de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde 1986 que reclamamos esse plano e o senhor continua a não apresentá-lo, investindo apenas 27 milhões de contos, dos 900 milhões de contos que foram destinados à agricultura, nessa questão decisiva para o futuro da agricultura portuguesa.