25 DE MARÇO DE 1993 1821

Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate sobre questões relacionadas com a política agrícola e a integração comunitária [projecto de deliberação n.º 59/VI (PSD)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro de Agricultura (Adindo Cunha): Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo quis vir ao Parlamento, uma vez mais, confrontar os Deputados e o País com a realidade do nosso mundo agrícola e reflectir sobre as opções políticas que nos mobilizaram e nos mobilizam nestes anos de integração europeia.
Fizemo-lo, antes de mais, pelo respeito institucional que a Assembleia da República nos merece e por entendermos que uma questão nacional tão transcendente não deve servir de guião a qualquer peça folclórica interpretada por actores mais interessados em figurarem no galarim das estrelas do que na contribuição positiva, realista e séria para ultrapassarmos as dificuldades que o sector tem revelado.
Os problemas essenciais da agricultura portuguesa são conhecidos e os diagnósticos vários têm-nos apontado. Sempre estiveram latentes na história da nossa economia agrícola, ora adormecidos em épocas de proteccionismo ou em ciclos de prosperidade e desenvolvimento, ora revelando-se de forma aguda em conjunturas adversas ou quando temos de enfrentar a verdade económica do mercado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos na hora da verdade e há, hoje, quem queira sugerir que se trata de enfrentar problemas novos. Há uma realidade envolvente que nos lança outros desafios, mas é necessário entender que alguns dos males fundamentais da agricultura portuguesa são velhos.
Foi precisamente nesses problemas essenciais que se centrou a nossa opção política para o sector.
Mais importante do que carpir ou lamentar as dificuldades é agir. Em política, agir significa actuar sobre os diagnósticos, priorizar os problemas a resolver, mobilizar os meios e a sociedade. Aqui, para além das lamentações, é importante saber se se progrediu, ou não, na resolução dos problemas da agricultura portuguesa, se temos, ou não, soluções para continuarmos essa batalha.
Estamos certos de que progredimos, temos soluções e já o demonstraremos neste debate.
Muito se tem dito sobre os problemas da agricultura em Portugal. Mas quais são esses problemas?
São certamente muitos, mas não podemos deixar de apontar três tipos essenciais: a descapitalização do sector, o excesso de mão-de-obra, a reduzida dimensão e fragmentação das explorações e a sua consequente baixa produtividade, e as dificuldades de comercialização, resultantes principalmente da dispersão da oferta e do fraco grau de organização dos produtores para a concentração dos produtos.
A descapitalizado é indissociável, neste caso, da necessidade do investimento maciço na modernização das infra-estruturas e das explorações que foi necessário efectuar. O desafio do progresso e desenvolvimento obrigou à mobilização de capital para equipamentos, construções, melhoramentos fundiários e formação profissional, entre outros.
Por isso mesmo, empenhámo-nos, desde a adesão à Comunidade Europeia, em dar prioridade total às várias componentes da modernização estrutural do sector, cobrindo as frentes mais sensíveis e que, historicamente, se situam no melhoramento das explorações agrícolas, na criação de base de infra-estruturas, com vista ao reforço da actividade produtiva, e no domínio da comercialização e transformação agrícolas.
Nos últimos sete anos, foram beneficiados, directa ou indirectamente, 300 000 agricultores, que realizaram um investimento global de quase 500 milhões de contos, o qual beneficiou de um apoio público na ordem dos 300 milhões de contos. Em consequência, a formação bruta de capital fixo - que mede o nível de investimento no sector com vista a prepará-lo para o futuro - cresceu, em termos reais, entre 1985 e 1991, a um ritmo anual de 5 %.
Fica claro que, neste domínio, fizemos significativos progressos que ninguém de boa fé pode contestar. E nesta, como em muitas outras realidades, o sol não se tapa com uma peneira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Questão sensível da nossa agricultura é igualmente a do excesso de população activa do sector.
Há, em Portugal, cerca de 550 000 agricultores e, para que se possa avaliar o impacte desta componente, basta lembrar que este é um número próximo do da Alemanha e mais de metade do da França Só que, enquanto em Portugal dispomos de 6 ha por agricultor, essa relação é de 12 lia e de 23 ha em cada um daqueles países, respectivamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos de assumir, sem demagogia e com coragem política, a necessidade absoluta do ajustamento progressivo e controlado da mão-de-obra agrícola para níveis que permitam uma maior dimensão das explorações, uma maior eficiência produtiva e um menor afastamento dos padrões de rendimento dos nossas congéneres europeus.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É óbvio que a dimensão da mão-de-obra na agricultura depende de múltiplos factores, sendo o principal o crescimento global da economia do País, que permite absorver, sem grande impacte social, a população excedente.
A redução progressiva e controlada da população activa agrícola tem ocorrido, em Portugal, desde há décadas, mas, em particular, desde a adesão à Comunidade Europeia. Em 1985, a sua taxa situava-se nos 22 %, claramente acima dos actuais 15 %, expressando uma redução média anual da taxa de actividade em cerca de 4 %.
Uma das consequências visíveis desta evolução, associada também a uma taxa de crescimento médio anual do valor acrescentado bruto (VAB) de 2,7 %, é a do aumento da produtividade a um ritmo real de 7 % ao ano, revelando uma evolução verdadeiramente estrutural que define a capacidade de eficiência e de competitividade da agricultura, no futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tal só foi, e é, possível, porque, como disse, se verificou um crescimento económico global e sustentado do País. Por isso, num cenário de evolução mais modesta do crescimento económico, estamos preparados para induzir a continuação desta mudança. Daí o termo