1824 I SÉRIE - NÚMERO 52

Gostaria de, no final deste debate, poder agradecer as contribuições críticas que a seriedade política aqui deve gerar. Recuso e recusarei a demagogia e o oportunismo de quem quiser aproveitar as dificuldades dos outros para proveito político próprio e por puro espectáculo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não viramos a cara aos problemas. A nossa atitude é enfrentá-los e procurar soluções que, de forma gradual, contribuam para uma mudança estrutural do sector.
A verdade tem de ser dita, e não me canso de a repetir. A agricultura portuguesa, ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Está em crise!

O Orador: - ... depois de décadas de proteccionismo e isolamento, está a confrontar-se com a concorrência. Rejeito o irresponsável argumento de que o sector agrícola não está preparado para enfrentar o mercado e a concorrência. Por esta óptica, Srs. Deputados, nunca o estará. O que nos cabe, e dessa responsabilidade não fugimos, é criar mecanismos e orientações políticas que permitam aos agricultores, eles próprios, enfrentar as situações. Foram nesse sentido as medidas de política que tomámos no passado e, bem assim, as que recentemente anunciámos.
E aqui é importante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lembrar mais algumas verdades: Portugal é claramente um país importador de alguns produtos para os quais temos pouca vocação e que no geral envolvem cerca de 500 milhões de contos de importação actualmente. Cereais e derivados de oleaginosas pesam esmagadoramente nesta componente, enquanto que, por outro lado, as prestações de auto-abastecimento de outros sectores agro-alimentares nacionais são bastante razoáveis, normais ou até excedentários.
Nos últimos anos, não obstante o aumento encorajador da produção portuguesa de 23% em média da primeira para a segunda metade da década de 80, assistiu-se a uma estagnação relativa da taxa de cobertura agro-alimentar (de 39% para 38 % em 1992) devido a um aumento das importações resultante de um crescimento acentuado do consumo.
Gostaria de lembrar que a reestruturação do sector agrícola para enfrentar a concorrência será tanto mais suave
2uanto menos excedentária for a agricultura portuguesa. nesse sentido que quanto mais se demora a enfrentar a situação mais dolorosa será certamente no futuro. E os agricultores portugueses bem sabem que de pouco serve produzir mais se não se ganhar mais. Por isso, o mero discurso do aumento da produção terá de ser substituído pelo do maior rendimento e pela competitividade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Uma vez mais aqui estivemos, com frontalidade, a equacionar seriamente os problemas da agricultura Portuguesa, mas sem deixarmos de enunciar a acção política do Ministério na transformação da sua face visível. Não espero, naturalmente, aplausos da oposição.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Claro!

O Orador: - Mas aqui estarei para demonstrar, debater e afirmar porque recuso o clima psic., destrutivo e diluviano que algumas forças políticas parecem querer induzir na agricultura e na sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa registou dez pedidos de esclarecimento e duas interpelações à Mesa na sequência da intervenção do Sr. Ministro.
Desejo recordar aos dois Srs. Deputados interpelantes, ou virtualmente interpelantes (vamos falar assim), que as interpelações têm lugar quando VV. Ex.as tenham dúvidas sobre decisões da Mesa ou sobre a orientação dos trabalhos. Lembro também uma outra norma regimental que diz que quando o orador se afastar da finalidade para que lhe foi concedida a palavra o Presidente o deve advertir, e que, no caso de ele prosseguir, lhe pode retirar a palavra.
Como último ponto, refiro também que não vou consentir que me façam perguntas de forma a que o Sr. Ministro responda - não concedo a palavra ao Sr. Ministro para responder -, nem vou autorizar que este instituto seja usado para, digamos, de forma desviada, se fazer um ataque àquilo que disse o Sr. Ministro para isso há os pedidos de esclarecimento e outras figuras regimentais.
Nestes termos, dou, pois, a palavra, para interpelar a Mesa, ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, vou procurar respeitar escrupulosamente o espirito do que V. Ex.ª, acabou de referir dado que vai ao encontro da interpretação que fazemos da orientação dos trabalhos, interpretação essa que, precisamente, me leva a interpelar a Mesa tendo em conta o que o Sr. Ministro disse.
É que o Sr. Ministro afirmou da tribuna que vinha aqui a esta Assembleia para discutir os problemas da política agrícola com uma determinada oposição, a socialista, com um determinado conjunto de Deputados desta Casa.
Ora bem, ao que me consta, o Sr. Ministro veio a esta Assembleia, participar num debate, que, aliás, tem lugar a pedido do Governo, para debater os problemas da política agrícola com todos os Deputados, com todos os grupos parlamentares, e em particular com toda a oposição.
Se o Sr. Ministro quiser ter uma conversa privada com alguns Deputados ou algum grupo parlamentar pode convocá-los para o seu gabinete. Mas, no respeito pela Constituição e por todos os Deputados que foram eleitos pelo voto do povo, vem aqui para discutir com todos nós e não para discutir com tal ou tal Deputado com quem pode ter conflitos pessoais!

Vozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa responde, naturalmente, desta maneira: é evidente que estamos a participar num debate parlamentar.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Presidente, há algum tempo, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, informou-nos que o Governo pretendia aqui realizar um debate sobre as questões agrícolas. O debate foi marcado e, na altura, V. Ex.ª não disse, nem o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que o debate teria lugar só com alguns Deputados, porque se o tivesse dito teríamos tomado uma posição diferente nessa altura.