1826 I SÉRIE - NÚMERO 52

A segunda questão tem a ver com a profunda divergência que temos em matéria de organização comercial e agro-industrial. O senhor já destruiu 103 milhões de contos, mas se nos tivesse ouvido, desde 1986, com essa verba, teria hoje os circuitos comerciais a funcionar.
Sr. Ministro, repare no escândalo que temas hoje em Portugal: é já o Primeiro-Ministro que telefona ao Engenheiro Belmiro e diz: «Ó engenheiro Belmiro, compre lá 1500 toneladas de batata, com sentimento patriótico, porque os rapazes no Norte estão a manifestar-se na rua!...» E o engenheiro Betmiro de Azevedo chama a administração do Continente e diz: «Meus senhores, por questões patrióticas comprem lá as 1500 toneladas de batata!...» Ora, isto é ridículo!...

Vozes do PSD: - Ridículas são as suas argumentações!

Ó Orador: - É ridículo como é que o Governo com 103 milhões de contos não foi capaz de organizar nenhuma estrutura de base nem de cúpula comercial. Não há mercados abastecedores, não há uma organização de concentração da produção devidamente orientada, não há ligação dessas zonas de concentração com as indústrias agro-alimentares.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então, onde estão as alternativas?

O Orador: - O senhor não tem uma política florestal, como já lhe disse várias vezes, o que com a integração de Portugal na CEE era decisivo. Já lha ;apresentámos várias vezes, também já a quisemos discutir, porque a sua falhou rotundamente.
O senhor não tem um programa de sanidade animal nem de defesa da saúde pública.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - São, portanto, estas as questões nas quais o senhor desbaratou 900 milhões de contos, não tendo uma única solucionada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro da Agricultura o discurso que V. Ex.ª aqui fez está para este debate sobre a política agrícola como as medidas que anunciou no Porto estão para a agricultura.Trata-se de um discurso demagógico que não resolve nem vislumbra qualquer solução para os problemas reais da agricultura portuguesa.

O Sr. António Campos (PS): - Nem uma!

O Orador: - Ouvimos, de novo, o discurso do aumento da produtividade, do aumento do valor acrescentado bruto, do aumento dos rendimentos, de que a agricultura portuguesa vai de vento em popa!... O senhor deve ser o único Ministro da Agricultura da Comunidade que, neste momento, faz um discurso optimista!
Mas será que o Sr. Ministro está a falar deste pais? É V. Ex.ª que está a falar sobre o nosso pais ou é o Instituto Nacional de Estatística que está errado?... Ou serão os agricultores que se manifestam por todo este país que estão errados?... Ou quem está errado é até um assessor muito próximo de V. Ex.ª que publicou um artigo no qual se pode ler que «a evolução da agricultura portuguesa tem-se caracterizado por um decréscimo acentuado nos preços reais da maioria dos produtos agrícolas e por uma quebra no rendimento dos agricultores portugueses e o investimento tem reproduzido, no essencial, a situação existente no período anterior à adesão, isto é, as disparidades socais e as disparidades regionais existentes»?...
Sr. Ministro, é o mundo que está Brado ou é V. Ex.ª que está a faiar de outro pais? Gostaria, pois, que o Sr. Ministro me esclarecesse sobe este assunto.
Todavia o Sr. Ministro, a certa altura, parece que «vislumbrou», rapidamente, de acordo com o que disse no Porto, sinais de dificuldades e de crise. De facto, ao fim de 10 anote no Governo, ao firo de todos estes anos de adesão, é que descobriu que as estruturas de comercialização não existiam e que não estamos em condições de competir em fronteira aberta, o que já se sabia que iria acontecer desde há seis ou sete anos atrás!...
Mas como aquilo que disse não corresponde a qualquer sentimento de fundo, pois as medidas que anunciou foram no sentido de miar ilusões e procurar amortecer a luta dos agricultores, também as medidas são muito limitadas e não resolvem quaisquer problemas, nem imediatos nem de fundo.
Sr. Ministro, quanto ao crédito bonificado e à duplicação das ajudas às organizações de produtores, gostaria de perguntar-lhe quantas organizações de produtores existem no nosso pais. Quantas? Diga-me, que é para sabermos a quem se destina este crédito.
Quanto ao apoio à promoção comercial e à promoção e controlo de qualidade, gostaria de saber como é que se apoiam e promovem comercialmente os produtos quando não há centros dia concentração da oferta? Como é que se pode garantir o escoamento dos produtos nacionais, quando os agricultores são obrigados a produzir com os custos dos factores de - produção aos paços que estão e quando não há condições para a reconversão agrícola e para o aumento da qualidade das produções agrícolas, porque nunca se investiu nesse sentido?

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro anunciou a constituição de uma sociedade de capital de risco com um capital que pode ir até 10 milhões de contos. A minha pergunta é esta: para além da complexidade deste sistema o Sr. Ministro é capaz de dizer qual é, neste momento, o passivo das uniões leiteiras e das adegas cooperativas?
Pergunto-lhe isto, Sr. Ministro, para vermos para que é que servem estes 10 milhões de contos ou, eventualmente, se eles nem sequer servem para começar... 15to para já não falar da complexidade do sistema que o senhor está a instituir e que só vai servir certos interesses do sector de transformação e não, de modo nenhum, os dos nossos produtores.
Qual é, pois, repito, o passivo das adegas cooperativas, das uniões cooperativas leiteiras e de outras estruturas que podem ter acesso a este capital de risco? Diga-me, Sr. Ministro, pois se não me esclarecer eu posso dizer-lhe qual é a dimensão real dos apoios que o senhor anunciou.
Em resumo, Sr. Ministro, a nossa opinião é de que as medidas que anunciou no Porto não resolvem qualquer problema imediato nem mesmo a prazo da agricultura portuguesa como é, aliás, opinião unânime de vários sectores sociais.