25 DE MARÇO DE 1993 1817

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto, apresentado pelos Deputados do PSD, tem vários aspectos cómicos ou, pelo menos, aspectos de escola.
Para referir os aspectos de escola, diria que este voto apresenta as características típicas da actuação do PSD. E que este quer ser poder - e há dias aplaudiu aqui veementemente o Sr. Ministro da Educação -, mas também não quer perder os ganhos que lhe advêm de uma certa simpatia pelo contrapoder e pelas reivindicações dos estudantes; por isso apresenta aqui, sozinho, este voto. 15to é, quer estar a favor e contra...

Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e, para além disso, quer estar sozinho, porque nem sequer pede aos outros grupos parlamentares que o acompanhem nesta votação. Provavelmente, ficará sozinho!
No entanto, este voto demonstra que o PSD já sentiu que precisa de se dessolidarizar da política do Ministro da Educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD já entendeu - e nisso costuma ser rápido - que as coisas não estão a correr bem e é bom que se salve uma parte da tripulação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o mais grave neste voto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que escamoteia a principal reivindicação dos estudante neste momento.
Este voto do PSD, em homenagem ao estudante, fala de vários desejos, desejos que os estudantes têm expressado contra o Ministério da Educação, em claro conflito com o Ministério da Educação, considerando-o responsável pelas carências e pelas distorções que existem, mas esquece a sua principal reivindicação que, como se sabe, tens a ver com o sistema de financiamento do ensino universitário.
15to é que é lamentável, Sr. Presidente!

Aplausos do CDS, do PS e do PSN.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, que dispõe de um minuto.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto revela, por uma lado, a decadência acelerada da JSD, que trouxe para aqui um memorando do Sr. Ministro da Educação Couto dos Santos e, por outro, o divórcio cada vez maior que existe entre essa juventude, a luta dos estudantes e o PSD.
Provavelmente, este voto deve ser para aqueles 20 estudantes que o Sr. Ministro da Educação viu e não para os 10 000 que estiveram junto da Assembleia e que até fizeram tremer alguns Deputados mais tímidos do PSD!...
De facto, o Dia do Estudante exalta a irreverência, o espírito critico, o combate e, principalmente, a sensibilidade aguda dos estudantes, quando se movimentam, para os males mais profundos da sociedade.
O PSD não os sente, está alheio a eles. O PSD só podia ter .parido» (passe o termo) este voto e, portanto, votamos contra.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que dispõe de um minuto.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de dizer que este é um voto cínico, hipócrita, não tem razão de ser, pelo que voto contra.

(O orador reviu.)

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Gomes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Gomes.

O Sr. Pedro Gomes (PSD): - Sr. Presidente, desejo apenas manifestar o meu espanto, ou melhor, o meu duplo espanto relativamente às bancadas parlamentares do PS e do CDS.
Em relação ao PS, quero dizer que a bancada do PSD aceitou a alteração ou, pelo menos, a sugestão do Sr. Deputado Almeida Santos e substitui a expressão «Deputados do PSD» por «Assembleia da República». Portanto, não entendemos por que razão o PS vai votar contra, mas o Sr. Deputado Manuel Alegre saberá explicar, com certeza.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Já expliquei!

O Orador: - Relativamente ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, quero somente dizer-lhe o seguinte: como sabe, o direito de iniciativa nesta Câmara é livre e o seu partido não exerceu esse direito para saudar os estudantes portugueses. Não venha acusar-nos por, nesta Assembleia, querermos saudá-los dignamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados do CDS mudaram de imediato, mudaram de tripulação, mas, pelos vistos, também não conseguem «levar a nau a bom porto».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a discussão do voto n.º 73NI-De saudação pelo Dia do Estudante (apresentado pelo PSD), vamos votá-lo.

Submetido d votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

É o seguinte:

Hoje, 24 de Março, comemora-se o Dia do Estudante, data simbólica para os estudantes portugueses e que a Assembleia da República especialmente reconheceu ao aprovar uma lei sobre este dia.
A Assembleia da República saúda os estudantes portugueses e as associações de estudantes que os representam, manifestando o desejo de que as reivindicações por eles protagonizadas em defesa da qualidade do ensino, da melhoria das instalações