2 DE ABRIL DE 1993 1903

Eu aprecio esta bancada do Partido Socialista -desculpe-me este aparte, Sr. Ministro -, só que parece a bancada dos «Marretas»...

Risos do PSD.

É que andam a falar muito baixinho e sempre a resmungar, mas, concretamente, não apresentam nada nem conseguem dizer nada!

Aplausos do PSD.

O Sr. Armando Vara (PS): - Não, não! Falamos muito alto!

O Orador: - Sr. Ministro, a questão concreta que gostaria de colocar-lhe está relacionada com o acréscimo do plafond de endividamento das autarquias locais, visto poder parecer que as autarquias vão ficar, de alguma maneira, com menos capacidade de financiamento-capacidade essa em 50 % daquilo que queiram investir nesta área.
No entanto, Sr. Ministro, gostava que me esclarecesse: esse acréscimo deve-se única e exclusivamente à parte que for utilizada pelas autarquias na construção de fogos para arrendamento? Ou seja, por exemplo, num projecto de 1000 fogos, em que 500 fossem para venda e 500 para arrendamento, não são 50 % que ficarão por conta da autarquia e do seu plafond, mas única e exclusivamente 25 %.
Gostava que me esclarecesse no sentido de podermos explicar aos autarcas que têm aqui um instrumento à sua disposição que não vai cercear as suas fontes de financiamento nem outras obras que queiram levar a cabo.
No entanto, este é um sacrifício e um objectivo que deve ser de todos nós - Governo e autarquias locais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado João Granja da Fonseca, que também se havia inscrito para pedir esclarecimentos.

O Sr. Armando Vara (PS): - Com tantas dúvidas do PSD, como é que nós podemos acreditar?

O Sr. João Granja da Fonseca (PSD): - Sr. Ministro, ouvi com atenção o seu discurso e a apresentação deste pedido de autorização legislativa, com a qual concordo plenamente, até porque sinto, na prática, a necessidade de se tomarem estas medidas com o objectivo de erradicar as barracas existentes em todo o País, mas, sobretudo, nas Áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto. E digo isto porque me foi atribuído recentemente o pelouro da habitação social numa das câmaras municipais da Área da Grande Lisboa, tendo verificado que ao longo de muitos anos não houve vontade política da câmara a que pertenço no sentido de resolver o problema.
É certo que há cerca de dois meses, depois de diligências feitas e de um estudo mais pormenorizado, apareceu na nossa câmara uma proposta do Governo no sentido de fazer face a estas necessidades - e estou a referir-me à Câmara da Amadora.
Tínhamos pedido que fosse financiada a construção de 300 fogos e a proposta que veio do Governo foi muito mais vantajosa foi de 950 fogos. Feitas as contas, a câmara apenas teria de pagar 275 fogos para os quais o Governo concedia o financiamento, pagável num prazo de 25 anos a uma taxa de 6 %. Discutimos este problema na câmara e qual foi o meu espanto: esta proposta ainda não foi aceite ou ainda não tinha sido aceite!
Penso que as medidas anunciadas posteriormente ainda vão além desta proposta que veio do Governo. Havendo negociações até agora em relação a determinados programas - refiro-me concretamente, no caso da Amadora, aos 950 fogos- e tomando em consideração que estas medidas actuais são mais benevolentes em termos do interesse local, do interesse da autarquia, para que se não atrasem os protocolos que até agora estavam a ser elaborados, pergunto se não se poderá por uma adenda do seguinte teor «A este contrato que já está numa fase de ultimação, poderá ou não ser aplicável (digamos assim) o regime mais favorável.» Isto é, aprovar-se-ia o protocolo conforme estava cor.! uma adenda de que ao mesmo se aplicaria o regime mais favorável.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

O Sr. Luís Nobre (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sendo a habitação, actualmente, um dos principais problemas dos mais jovens, daqueles que desejam iniciar a sua vida, é com apreço que notamos o esforço que o seu Ministério e outros têm desenvolvido, no sentido de proporcionar condições que habilitem os jovens a obter, de uma forma mais fácil, a sua primeira habitação.
Foi assim nos incentivos ao arrendamento jovem e também assim é na mobilidade que se está a conferir as normas que regulamentam o arrendamento urbano.
Sr. Ministro, a pergunta que, em concreto, lhe quero colocar é a seguinte: é ou não possível adequar o crédito à habitação jovem ao programa de construção de habitações económicas, por forma que os jovens que queiram adquirir uma habitação nos termos deste programa possam obter o crédito com a celeridade e nas condições adequadas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para responder, quero lembrar aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares e aos Srs. Deputados, em geral, que dentro de alguns minutos chegará à Assembleia da República, em visita oficial, a nosso convite, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Hungria.
Vai haver agora uma pequena reunião com o Sr. Presidente e à noite haverá um jantar. Assim, peço aos grupos parlamentares que se façam representar na sala de visitas para uma troca de impressões inicial com o Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Hungria.
Vou dar a palavra ao Sr. Ministro para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos, sendo certo que, para o efeito, vai usar tempo cedido pelo PSD, e aproveito para solicitar ao Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu o obséquio de ocupar a direcção dos trabalhos.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, tem a bondade de me informar de quanto tempo disponho?

O Sr. Presidente: - Dispõe de cinco minutos, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, Sr. Deputado Pereira Lopes, o papel das cooperativas não está, naturalmente, minimizado, pelo contrário, basta consultar as estatísticas e verificar que tem recaído sobre os «ombros» das cooperativas praticamente o exclusivo da construção da habitação dita social, em