1902 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Orador: - Sr. Presidente, aquilo que peço ao Srs. Deputados da oposição é que falem ao microfone para que possa ficar devidamente registado no Diário as opiniões que têm sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Armando Vara (PS): - Os apartes também ficam!

O Orador: - De facto,, o Sr. Ministro tem de trabalhar é com os autarcas - aliás, os autarcas do PS já manifestaram a sua concordância, na generalidade, com aquilo que foi a exposição do Sr. Ministro sobre o pedido de autorização legislativa hoje discutido na Assembleia.
Por outro lado, este silêncio do PS só tem, na minha opinião, um significado: é que, para além de o PS não ter propostas, também já não é capaz de falar na Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Com efeito, já estamos habituados à imaturidade do PS, todavia não gostaria de deixar de registar este facto para que o Sr. Ministro perceba o que está hoje aqui a acontecer.
Relativamente à proposta que o Sr. Ministro acatou de apresentar, gostaria de dizer que ela não só merece a nossa concordância como, inclusivamente, consubstancia um dos pontos fundamentais do nosso programa eleitoral em que assumimos o compromisso, perante os eleitores, de acabar de vez com as barracas em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Aceitamos um debate na televisão com o Sr. Ministro sobre este assunto!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ah, querem falar na televisão, mas não no Parlamento!...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - São uns vaidosos!

O Orador: - Sr. Ministro, na verdade, trata-se de um dos programas com mais alcance social feitos em Portugal, razão pela qual não gostaria de deixar de sublinhá-lo.
Muito rapidamente, quanto à construção das habitações económicas, porque não consegui descortiná-lo da leitura que fiz do pedido de autorização legislativa, gostaria de saber se, à semelhança do que acontece hoje em dia com a habitação a custos controlados e com as cooperativas, que têm uma redução na taxa do IVA de 16 % para 5 %, também está prevista a possibilidade de haver essa redução da taxa do IVA para a construção das casas económicas.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedirem esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Pereira Lopes.

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Ministro, gostaria de dizer-lhe que, para além da atenção com que segui a sua intervenção, também o ouvi com uma certa emoção,...

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - ... porque penso que as medidas anunciadas pelo Governo vêm complementar aquilo que afinal já vem sendo desenvolvido, pondo na primeira Unha das suas prioridades a solução deste grave problema, que é o da carência de habitação condigna para todos os Portugueses.
Desta vez, o Governo fê-lo de forma inequívoca e corajosa, assumindo-se como o motor do verdadeiro arranque para a solução deste grave problema que é sentido, sobretudo, pelas camadas mais jovens e que hoje, reparo, se encontram aqui presentes assistindo ao debate neste Hemiciclo.
Quem votar contra estas medidas estará, objectivamente, a votar contra o sonho e a esperança que esta juventude nelas deposita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Armando Vara (PS): - É obra, sim senhor!

O Orador: - Está no nosso programa, aquele que é verdadeiramente social-democrata e que contempla estas linhas e aspirações. Queremos terminar definitivamente com as barracas e construir habitação condigna para todos os Portugueses.
Mas esta é uma luta que não compete apenas ao Governo, nela terão de estar envolvidos todos os agentes económicos e os autarcas, direi eu, o País inteiro.
Talvez por lapso, Sr. Ministro, V. Ex.ª não referiu o papel importante que o sector cooperativo tem desenvolvido nesta luta É óbvio que lhe deverá ser reconhecido também um papel importante e creio que lhe continuarão a ser dadas possibilidades de se empenhar neste combate.
O Sr. Ministro disse que os terrenos serão atribuídos àqueles que provarem que executarão o preço mais barato por metro quadrado de construção. Creio que o Governo vai ter em atenção a qualidade e a idoneidade dos agentes que se propõem à construção, porque aí posso recear que comecem a surgir novos bairros de barracas de uma forma, talvez, ligeiramente embelezada por fora.
Confio que o Governo estará atento a esta possibilidade, como também confio que será revista alguma legislação, que data de 1988 e que limita a concessão de crédito através do Instituto Nacional de Habitação, assim como outras medidas na área da habitação.
O meu grupo parlamentar está confiante e creio que ninguém nesta Câmara votará contra as medidas que hoje o Governo aqui apresenta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero mostrar a minha satisfação pelo facto de aparecer este programa para fazer face a um problema de raízes históricas na sociedade portuguesa. Enquanto que muitos falam e andam a visitar o Governo, mais do que isso, apresenta soluções concretas para este problema É isso que temos de saudar.
Gostaria no entanto, que nos prestasse um esclarecimento relacionado com o aumento do plafond de crédito...

Protestos do PS.