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15 DE ABRIL DE 1993 1919

António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Lufa.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
Jo3o Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.

Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES OA ORDEM OO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 53/VI - Altera a Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil), da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que baixou à 4.ª Comissão; projecto de lei n.º 298/VI - Reconversão da Escola Profissional de Felgueiras em Instituto Politécnico (PS), que baixou à 7.1 Comissão, e projecto de resolução n.º 60/VI - Recuperação do Mosteiro de Pombeiro pela Secretaria de Estado da Cultura (PS).
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Isabel Castro e António Martinho; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Cunha e Jerónimo de Sousa; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Caio Roque, Ana Maria Bettencourt, Manuel dos Santos, Mário Tomé, Raul Castro, Marques Júnior e António Murteira; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Maia, Fernando Sousa, Ana Maria Bettencourt e Álvaro Viegas; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Paulo Casaca; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado André Martins; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Raul Castro e Lino de Carvalho; à Câmara Municipal de Oeiras, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral, e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Cerqueira de Oliveira, na sessão de 21 de Maio; Mário Tomé, nas sessões de 30 de Junho e 26 de Fevereiro; Caio Roque, na Comissão Permanente de 10 de Setembro; António Filipe, na sessão de 6 de Novembro; Fernando Pereira, na sessão de 17 de Novembro; António Murteira, na sessão de 10 de Dezembro; Apolónia Teixeira, na sessão de 16 de Dezembro; Luís Peixoto, nas sessões de 14 de Janeiro e 2 de Fevereiro; Guilherme Oliveira Martins, nas sessões de 21 e 26 de Janeiro; Manuel Sérgio, nas sessões de 2 e 18 de Fevereiro; António Martinho, na sessão de 4 de Fevereiro; António Vairinhos e Álvaro Viegas, na sessão de 11 de Fevereiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 11 e 16 de Fevereiro; Maria José Barbosa Correia, na sessão de 16 de Fevereiro; Miranda Calha, na sessão de 16 de