1920 I SÉRIE - NÚMERO 58

Fevereiro; João Rui de Almeida, na sessão de 18 de Fevereiro; José Magalhães, na sessão de 25 de Fevereiro; José Silva Costa, na sessão de 26 de Fevereiro; António Costa, José Reis e Eurico Figueiredo, na sessão de 4 de Março, e Fialho Anastácio, na sessão de 4 de Março.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a circunstância de haver um boicote à cobertura dos trabalhos parlamentares por parte da comunicação social vem ocasionando uma lacuna grave na informação do público em geral sobre os trabalhos de um órgão de soberania com a importância da Assembleia da República.
Nesta circunstância, o Grupo Parlamentar do PSD, por via desta interpelação, pretende propor à Mesa da Assembleia que, no uso da faculdade que lhe é dada péla Lei da Imprensa, e enquanto se mantiver o boicote, por parte da comunicação social, à cobertura dos trabalhos parlamentares, seja feito um comunicado, obviamente sintético, sobre os trabalhos e diplomas fundamentais que o Plenário e as comissões vêm discutindo e aprovando, a enviar à comunicação social para publicação, tendo em vista informar o Pais.
Parece-nos que está circunstância é adequada ao recurso a este expediente, porquanto, estando prevista na lei, a Assembleia deve recorrer a esta solução, por forma a garantir aos cidadãos em geral um mínimo de informação sobre os trabalhos da Assembleia da República, dada a importância que este órgão de soberania tem para a democracia e para o Pais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra também para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, é para, de imediato, dar a opinião do meu grupo parlamentar sobre a sugestão apresentada a V. Ex.ª pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Julgo que tal sugestão deve ser liminarmente recusada, pois os Srs. Jornalistas têm o direito de empreender as formas de luta que entendam por convenientes e a Assembleia da República não pode nem deve interferir na sua actividade.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. André1 Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa no mesmo sentido dos oradores que intervieram anteriormente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar de Os Verdes, face à situação criada entre a Assembleia e os jornalistas, entende que a proposta que o Sr. Presidente da Assembleia da República apresentou, ontem, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares é um passo em frente no sentido de contribuir para a sua resolução, embora, em nosso entender, outros devessem ter sido dados para a acelerar.
Como ontem já tivemos oportunidade de afirmar, pensamos que o que, para nós, é prioritário não estava contido na proposta do Sr. Presidente; no entanto, congratulamo-nos pelo facto de terem sido aceites as sugestões apresentadas pelos grupos parlamentares da oposição.
Em nosso entender, neste momento, devem ser dados passos acelerados no sentido de concretizar aquilo que foi a conclusão final da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares relativamente a esta situação, ou seja, que seja criado o grupo de trabalho para acompanhar a aplicação do regulamento, mas que, prioritariamente, seja tida em conta a resolução da situação criada com os jornalistas na Assembleia da República.
Por isso, também não podemos estar de acordo com a proposta que agora foi apresentada pelo PSD, porque pensamos que os jornalistas são trabalhadores como quaisquer outros, embora reconheçamos a especificidade própria do facto de terem a responsabilidade de fazer a cobertura dos trabalhos do Parlamento.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, não queria abrir um debate sobre o assunto. V. Ex.ª fez uma interpelação à Mesa...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para esclarecer a minha interpelação.

O Sr. Presidente: -Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, não está em causa, de forma alguma, as formas de luta dos jornalistas e o inteiro respeito que por elas temos. Só que essas formas de luta, que respeitamos, não impedem o uso da faculdade, que a lei concede à Assembleia da República, de fazer comunicados, que são oficiosamente publicados nos órgãos de comunicação social públicos. Tratava-se de duas coisas inteiramente distintas, que não interferem uma com a outra nem atentam minimamente contra as formas de luta que os jornalistas entendem dever adoptar e que nós inteiramente respeitamos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Mesa toma nota do que foi aqui exposto e vai estudar o assunto, convocando, desde já, para o fim desta sessão, uma Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares para analisar a sugestão apresentada pelo PSD.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema da circulação dos jornalistas na Assembleia da República, para além da paixão compreensível que provocou nos visados e da enorme importância que a oposição lhe atribuiu, tornou-se sobretudo num delicado critério do prestígio do Parlamento.
De facto, o cidadão comum, quando é tentado a apoiar a perspectiva mais radical sobre as formas de luta dos jornalistas, interroga-se sempre, desconfortável, sobre como foi possível que alguém, responsável, tivesse provocado a presente situação. Quando, por outro lado, os observadores se inquietam, antes, com a admissibilidade do silêncio