Sexta-feira, 16 da Abril de 1993 I Série - Número 59

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 299/VI e 300/VI, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Presidente saudou o Sr. Deputado Raúl Rêgo (PS), decano da Assembleia, pela paisagem do seu 80.º aniversário, o que o Sr. Deputado agradeceu.
O Sr. Deputado Sousa Lara (PSD) falou sobre a comemoração dos S50 anos da assinatura do Tratado de Tâmara, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mão e Silva (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) trouxe à colação alguns dos problemas das comunidades portuguesas residentes na República da África do Sul e nos Estados Unidos da América.

Ordem do dia. - Após discussão, foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 44/VI - Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Nogueira de Brito (CDS) e Guilherme Silva e Margarida Silva Pereira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.