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16 DE ABRIL DE 1993 1943

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul d' Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Fernando Araújo Calcada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.08 299/VI - Elevação de Castelões à categoria de vila, com a designação de São Pedro de Castelões (Deputado Adérito Campos, do PSD), que baixou à 5.ª Comissão, e 300/VI - Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos (PCP), que baixou às 7.ª e 9.ª Comissões.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Paulo Casaca, Jerónimo de Sousa, Ana Maria Bettencourt, Raul Castro e Jorge Paulo Cunha; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Sócrates; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Alberto Cardoso, Carlos Almeida Figueiredo e Manuel Sérgio; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Almeida Figueiredo; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Raul Castro; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Cerqueira de Oliveira, na sessão de 24 de Fevereiro; Apolónia Teixeira, nas sessões de 10 de Novembro e 11 de Fevereiro; Fernando de Sousa, nas sessões de 20 de Novembro e 2 de Fevereiro; Vítor Raposo, na sessão de 9 de Dezembro; Olinto Ravara, na sessão de 16 de Dezembro; Carlos Oliveira, Fialho Anastácio, Luís Peixoto e Maria Julieta Sampaio, na sessão de 14 de Janeiro; Macário Correia, na sessão de 26 de Janeiro; António Martinho e Edite Estrela, na sessão de 28 de Janeiro; Elisa Damião, na sessão de 2 de Fevereiro; Leonor Coutinho e Fernando Pereira, na sessão de 4 de Fevereiro; João Oliveira Martins e Cardoso Martins, na sessão de 11 de Fevereiro; António Vairinhos e Álvaro Viegas, na sessão de 12 de Fevereiro; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 16 de Fevereiro; Mário Tomé, nas sessões de 28 de Janeiro e 18 de Fevereiro; João Rui de Almeida, na sessão de 18 de Fevereiro; José Magalhães e João Granja, na sessão de 25 de Fevereiro; Manuel Silva Azevedo, na sessão de 4 de Março.