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1944 - I SÉRIE - NÚMERO 59

Informo que está reunida desde as 14 horas e 30 minutos a comissão de assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; que a Comissão de Petições está reunida desde as 15 horas; e que ás 16 horas e 30 minutos terá lugar uma reunião da Comissão de Assuntos Europeus.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados temos um facto importante a comemorar: hoje, completa 80 anos o decano dos deputados desta casa, O Sr. Deputado Raúl Rêgo.
Em nome da Câmara, queria apresentar ao Sr. Deputado a nossa saudação e o voto de que repita esta data e esta festa por muitos anos.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Raul Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo(PS): - Sr. Presidente, uma das minhas consolações resulta do facto de Ter sempre lutado pela liberdade, de me Ter manifestado livremente, de Ter podido realizar esse sonho, já que muitos morreram pensando neles mas não o vendo realizado.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entretanto no período de antes da ordem do dia de hoje, para uma intervenção sobre assuntos de interesse político relevante, tem primeiramente, a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara(PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abusarei, por pouco tempo da vossa paciência para referir um assunto que me parece mal fique arredado das preocupações dos representantes do povo português.
Trata-se de uma efeméride de invulgar significado nacional: os 850 anos decorridos sobre a celebração do Tratado de Zamora, á qual deveria corresponder um esforço de agitação cultural (perdoem-me o empréstimo expressão), que ultrapasse o normal cinzentismo das comemorações obrigatórias e que aproveite a lição da história para estudar o passado, decidir o presente e questionar o futuro.
O Tratado de Zamora foi arrancado, sobretudo pela força; o Imperador Afonso VII de Leão, derrotado em Valdevez, pede ao Arcebispo de Braga, D. João Peculiar, que medeie a paz com o seu primo D. Afonso Henriques, vindo a ser consagrada, pelo menos de facto, na Conferência de Zamora a independência de Portugal.
Valerá a pena reflectir sobre a equação afonsina de Força mais diplomacia, utilizada a quando da independência, sobres os nossos aliados externos (designadamente os pontifícios), sobre os serviços prestados, antes á reconquista cristã até ás onças e peças de oiro desembolsadas ás mil pelo Fundador para pagamento do reconhecimento da independência...
Parece o Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estamos perante um invento que deve mobilizar o povo português, desde os seus órgãos de soberania ás autarquias locais, aos agentes da sociedade civil e sobretudo, aquele s que, pela sua especificidade , desempenam uma função cultural e educativa prioritária.
A vizinha Espanha, se calhar com menos boas razões do que nós para as celebrações, já organizou um vasto programa nacional, com alto património de Sua Alteza o Rei D. Juan Carlos I. sabemos que o governo da autonomia de Castela e Leão se mobiliza para o efeito; a autarquia de Zamora prepara um vasto programa de celebrações que inclui a criação e inauguração de um instituto universitário dedicado ao nosso primeiro soberano, restaurando um multissecular imóvel para lhe servir de sede.
Em Portugal, graças á clarividência e patriotismo do Prof. Joaquim Veríssimo Serrão, a Academia Portuguesa de História prepara um programa próprio para, condignamente, marcar tão importante acontecimento.
Mas devia-se ir muito mais longe! Há que apelar a todos os órgãos de soberania para que participem, no âmbito das suas capacidades específicas, nestas comemorações, tal como nos caberá a nós. Deputados, suscitar junto da sociedade civil a sua mobilização para que ao menos de debata, á escala nacional, a lição de Zamora no seu tempo e ao longo destes últimos oito séculos e meio que nos constituem como Nação.
O nosso aqui e agora demonstra, não raras vezes, uma apatia, cinzentismo consumista, não raras vezes, uma apatia, um cinzentismo consumista, uma manifestação embrutecedora que nos cumpre combater constante e empenhadamente.
E como cada coisa deve ser feita cada vez, peço a participação decidida da Assembleia da República e dos Srs. Deputados na ocasião dos 850 anos da fundação material da Pátria. Se o conseguimos, já não será pouco!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Adão e Silva.

O Sr. Adão e Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: É a primeira vez que tenho a honra de intervir nesta feliz consciência, pois falarei de um assunto que é matriciador da nossa nação, do nosso povo, da nossa Pátria do nosso Estado.
Na verdade, o apelo aqui deixado pelo Sr. Deputado Sousa Lara foi da maior oportunidade. Eu conhecia algumas movimentações existentes em Espanha, no sentido de promover dignas e relevantes manifestações acerca da comemoração dos 850 anos do Tratado de Zamora. Todavia, não posso deixar de secundar o Sr. Deputado Sousa Lara quando se referiu ao imobilismo existente nas instituições de alto nível nacional e na própria sociedade civil portuguesa.
No entanto, não seria justo não rebater a ideia que possa aqui ter ficado de que em termos de autarquias locais, ninguém se está a mobilizar. E Sendo Bragança a única cidade portuguesa geminada Zamora, quero deixar nesta Câmara a informação de que levaremos a cabo, nos dias 3,4 e 5 de Outubro diversas comemorações dignas do Tratado de Zamora. Netas comemorações procuremos fazer convergir a Igreja, o Estado e, sobretudo, a sociedade civil a nível local.
Sr. Deputado Sousa Lara, estará V. Ex.ª disponível para compartilhar este evento que iremos levar a cabo na cidade de Bragança?

O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.