1945 - 16 DE ABRIL DE 1993

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sousa Lara, faço este pedido de esclarecimento após a informação dada pelo Sr. Deputado Adão e Silva - eleito pelo circulo de Bragança - de que se preparam, em Bragança, comemorações locais do Tratado de Zamora.
Da intervenção do Sr. Deputado Sousa Lara resulta
- se bem o entendi - como sinal de preocupação o anúncio de que a Espanha também prepara comemorações nacionais desse Tratado. Suponho que as preocupações giram em torno da questão ibérica e de uma perspectiva iberista em relação à Península, que estão hoje muito ultrapassadas. Mas não há dúvida alguma de que esta iniciativa deve fazer-nos meditar sobre esse conjunto de preocupações.
Com que sentido é que a Espanha vai comemorar o Tratado de Zamora? Com que sentido é que se vai congratular com o Tratado de Zamora? Acho que esses factos merecem do Estado Português, e não apenas de instituições particulares, um tratamento nacional que afirme e comemore o Tratado de Zamora como consagrador da independência nacional. Portanto, é com esse sentido que deveremos comemorar essa data.
Srs. Deputados Sousa Lara e Adão e Silva, estarão V. Ex.ª dispostos a abdicar das comemorações locais e regionais em favor de uma verdadeira comemoração nacional que possa afirmar esta intenção e este princípio?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Adão Silva e Nogueira de Brito, desde já agradeço os comentários e as perguntas que fizeram e permito-me responder-vos simultaneamente.
Em primeiro lugar, não penso que seja incompatível a realização de comemorações à escala autárquica e regional com comemorações à escala nacional. Portanto, não entendo - e aí estou em desacordo com o Sr. Deputado Nogueira de Brito - que seja necessário sacrificar as comemorações brígantinas em prol de uma comemoração nacional.
Todavia, penso que é urgente e fundamental - e aí comungo inteiramente da sua preocupação - que o nosso país, à escala nacional, encare de vez esta circunstância com alguma preocupação e algum empenho. É que não chega dizer mal, temos de fazer melhor!
Assim, Sr. Deputado Nogueira de Brito, acompanho-o na preocupação e no desejo de ver fazer melhor. Mas, porque temos de começar por nós próprios, peço que a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, assuma ela própria um papel activo nestas comemorações, não só intercedendo junto dos outros órgãos de soberania mas também patrocinando o que lhe for possível. E cada um de nós, como representantes do povo, deveria obrigar-se a mobilizar a sociedade no sentido de - não é de oficializar uma comemoração nem de fazer uma «chachada» - questionar a validade e pensar na lição histórica de Zamora.
Quanto a mim é isso que está em questão. Não se pretende uma unicidade de interpretações em relação a Zamora nem um «pântano» de comemorações todas elas iguais. Pretendemos, isso sim, que o assunto seja agitado e que não nos situemos neste cinzentismo permanente em que a nossa época parece fértil. É contra isso que me revolto. Aí certamente V. Ex.ª acompanhar-me-á.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira.

O Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em anteriores intervenções procurei chamar a atenção para questões de fundo relacionadas com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo; hoje irei chamar a atenção para duas comunidades portuguesas muito particulares.
Em primeiro lugar, irei focar a situação da comunidade portuguesa radicada na República da África do Sul, atendendo, em especial, ao período de instabilidade que este país atravessa.
Em segundo lugar, e porque efectuei recentemente uma deslocação em trabalho político aos Estados Unidos da América, irei apresentar uma perspectiva sobre a comunidade portuguesa radicada nesse país.
Como deve ser do conhecimento geral, a República da África do Sul, onde se encontra radicada uma importante e numerosa comunidade portuguesa, atravessa um período de instabilidade política.
Nenhuma análise consegue captar a verdadeira complexidade da situação sul africana, nem ninguém poderá, à partida, garantir soluções infalíveis ou imediatas. Não é, pois, o meu objectivo apresentar aqui qualquer análise ou comentar possíveis soluções, que, de qualquer forma, competem aos Sul Africanos encontrar.
O meu objectivo é outro: como Deputado eleito pelo círculo de fora da Europa, que engloba a República da África do Sul, gostaria de expressar aqui a minha preocupação pela actual situação de instabilidade e, principalmente, a minha solidariedade para com a comunidade portuguesa deste importante país da África Austral.
Quero realçar, em particular, o comportamento positivo que a comunidade tem assumido durante este período difícil. Dois aspectos são de realçar, que contrastam com a imagem negativa e excessivamente conservadora que, por vezes, certa comunicação social portuguesa projecta desta comunidade.
Primeiramente, saliente-se que a comunidade tem evitado uma postura emocional e adoptado uma postura racional de expectativa e análise do evoluir dos acontecimentos. Esta postura é importante, uma vez que, num mar de diferenças gritantes de valores, de percepção e de qualidade e estilo de vida, que a África do Sul é, é necessário dominar as emoções e favorecer posturas racionais e equilibradas.
Em segundo lugar, e salvo raras excepções, por vezes ampliadas pela comunicação social, a comunidade tem sabido assumir uma postura de moderação. No geral, a comunidade sente que alinhamentos e submissões a posições políticas extremas e radicais podem beneficiar indivíduos isolados, mas podem também vir a custar caro aos interesses e à imagem da comunidade portuguesa. Como exemplo recente, refira-se a condenação que mereceu, por parte da comunidade portuguesa, o aluguer das instalações de um clube português para a realização de um comício de uma organização extremista e racista.
Tenho conhecimento de que o Governo Português acompanha de perto o evoluir da situação no terreno. Aliás,