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1972 I SÉRIE - NÚMERO 60

Aquando da realização de outro inquérito, o PSD apresentou, no final, um relatório que consideramos forjado, uma simulação ilibatória, e tudo nos leva a crer que, neste preciso momento, o PSD já terá na sua bancada as conclusões do inquérito que agora propõe. Pelo menos, o projecto já deve estar feito, na medida em que algumas das suas conclusões já foram aqui citadas pelo Sr. Deputado Rui Carp...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há três ou quatro semanas atrás, o Governo esteve presente e participou activamente no debate parlamentar, realizado também numa sexta-feira de manhã, em que se discutiram dois pedidos de inquérito sobre matérias que tinham pontos de contacto com aquelas que hoje estamos aqui a discutir.
Nesse debate estiveram presentes membros do Governo, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que fizeram as suas intervenções e deram os esclarecimentos que julgaram convenientes em função da forma como decorreu essa discussão. Hoje, por direito próprio e por dever, o Governo também está presente. Só que os representantes dos Ministérios da Agricultura e do Emprego e da Segurança Social, em função da forma como o debate decorreu e não tendo havido nada de novo em relação às argumentações aduzidas há três ou quatro semanas atrás, não acharam conveniente intervir.
Contudo, tal como foi afirmado nesse debate - e reafirmo-o hoje de uma forma totalmente clara e peremptória -, o Governo está disponível para colaborar com a Assembleia da República sempre que esta julgue conveniente viabilizar qualquer tipo de inquérito parlamentar e os membros do Governo, os membros da Administração tutelados pelo Governo, estarão sempre disponíveis para vir aqui prestar todos os esclarecimentos indispensáveis, repito, sempre e quando a Assembleia da República o necessitar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazemos votos para que estes inquéritos se realizem com rapidez e de forma que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Naquilo que depender do Governo, assim acontecerá.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições para o debate do inquérito parlamentar n.º 11/VI - Sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu (PSD), pelo que declaro encerrado o debate. Com isto, fica esgotada a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A Assembleia da República recomeçará os seus trabalhos nas próximas segunda-feira e terça-feira, para o trabalho de comissões, e o Plenário reunirá quarta-feira pelas 15 horas. No período de antes da ordem do dia haverá eventualmente declarações políticas e na ordem do dia será debatido o projecto de lei n.º 48/VI - Bases de um plano de educação ambiental (PCP).
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 25 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António José Caeiro da Motta Veiga.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Álvaro Poças Santos.
João José da Silva Maçãs.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Nunes Liberato.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.