3 DE MAIO DE 1993 2073

António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Matreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calcada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.01 305/VI - Elevação da povoação de S. Pedro de Rates à categoria de vila (PSD) e 306/VI - Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila (PSD), que baixaram à 5.º Comissão, e as ratificações n.08 65/VI (PCP) e 66/VI (PS) - Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política da acção social no ensino superior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para formular uma pergunta ao Governo sobre o trabalho infantil e a aplicação da respectiva legislação em vigor, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, hoje, em Portugal, o trabalho em infantil é, infelizmente, uma realidade que todos temos de encarar de frente, combatendo-o através da aplicação da lei vigente. Só que sabemos muito bem as dificuldades, imputáveis, com certeza, a várias entidades, que há na aplicação dessa lei.
Desde já, começo por manifestar que tenho pena de que, para além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, não estejam aqui presentes elementos do Ministério da Educação, que também tem responsabilidades nesta matéria. De facto, a falta de coordenação entre os dois Ministérios leva muitas vezes a que os objectivos não se concretizem.
Sr. Secretário de Estado, fala-se em 10 000 crianças que trabalham, os sindicatos dizem 150 000 e o Governo diz serem apenas 5000. Não estou interessada em discutir números, o que me preocupa é que há crianças que, neste momento, deviam estar na escola e, em vez disso, trabalham. Ora, nem que exista uma só criança a trabalhar, trata-se de uma questão de princípio e, em meu entender, enquanto essa criança não estiver onde deve estar, ou seja, na escola, a preparar-se para uma vida no futuro, todos temos a obrigação de nos preocupar com este problema do trabalho infantil. Assim, não venho aqui discutir estatísticas, porque para mim, nesta matéria, elas são secundárias. A questão de princípio que se nos coloca é que