2078 I SÉRIE - NÚMERO 65

muito simples, mas que necessita de uma pequena reflexão retrospectiva, que passa por referir que o Partido Ecologista Os Verdes foi o único que, na última sessão legislativa, viu respondidas l (X) % das perguntas que formulou ao Governo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesta sessão, o Partido Ecologista Os Verdes formulou perguntas em três reuniões plenárias - esta é a terceira. Na reunião anterior, formulou a mesma pergunta que hoje formula e o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais esteve aqui para lhe responder, mas o Sr. Deputado não quis, não desejou ou não pôde fazer a pergunta, por razões que lhe cabe justificar e pelas quais não cabe qualquer responsabilidade ao Governo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Desta vez, os membros do Governo que poderiam responder a essa pergunta encontram-se fora de Lisboa ou mesmo fora do País. É por isso que o Governo não responde à questão que o Partido Ecologista Os Verdes formulou.
Na próxima sessão em que o Partido Ecologista Os Verdes quiser formular, de novo, esta pergunta e se quiser mesmo formular duas perguntas, não será pela parte do Governo que não iremos recuperar o atraso que, na óptica do Partido Ecologista Os Verdes, temos em relação ao quantitativo das perguntas por si formuladas.
Dentro daquilo que é o normal relacionamento entre um partido da oposição e o Governo, temos feito o máximo de esforço para corresponder sempre às iniciativas parlamentares do Partido Ecologista Os Verdes, por isso esse remoque é particularmente injusto, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, era apenas para dizer que o que acabei de referir pode ser confirmado em documentos que estão à disposição da Assembleia. Portanto, peço desculpa, mas não é verdade aquilo que o Sr. Secretário de Estado acaba de dizer e também não é verdade- e por isso lamento, ainda muito mais - que V. Ex.ª diga que na última sessão de perguntas ao Governo o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais esteve aqui.
Recordava-lhe apenas que, na quinta-feira anterior, V. Ex.ª referiu aqui, na própria Câmara, que estava a fazer todos os esforços para que o Secretário de Estado dos Recursos Naturais pudesse cá estar, mas, à última da hora, acabou por informar o meu gabinete de que ele não podia estar presente na sessão, como, aliás, se veio a verificar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Estiveram cá todos os membros do Governo, Sr. Deputado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado pede a palavra, mas eu considero este incidente encerrado. Pretende usar da palavra para outro efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, pedia-lhe que me deixasse fazer, em 10 segundos, um breve esclarecimento adicional.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, suponho que está tudo esclarecido!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, era apenas para referir que, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que antecedeu a última sessão de perguntas ao Governo, todos os partidos com assento parlamentar comunicaram que não fariam perguntas ao Governo na sessão seguinte, incluindo o Partido Ecologista Os Verdes, o que pode ser confirmado por este partido.

O Sr. Presidente: - Para anunciar as escolas que hoje nos visitam e que se encontram representadas nas galerias, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Belarmino Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistem hoje à reunião plenária alunos do Instituto Corpus Chrísti, de Vila Nova de Gaia, da Escola Secundária de José Gomes Ferreira, de Benfica, e da Escola Secundária da Amadora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para eles peço a vossa saudação habitual.

Aplausos gerais.

De acordo com o estabelecido na ordem do dia, passamos agora à segunda pergunta ao Governo, relacionada com as notícias recentemente divulgadas pelos órgãos de comunicação social sobre a criação de um regime especial de segurança social para os trabalhadores independentes.
Trata-se de uma pergunta apresentada pelo Partido do Centro Democrático e Social e vai ser formulada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aguardo que o meu ilustre amigo, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, que aqui conviveu connosco durante bons tempos, me possa dor alguma atenção de forma a ouvir a pergunta que lhe vou colocar e poder, depois, prestar o esclarecimento que lhe é solicitado.
Sr. Secretário de Estado, a questão é a seguinte: num contexto de notícias várias sobre a situação das contas da segurança social e o papel que o Orçamento do Estado deve ou não desempenhar, nos termos da lei de bases da segurança social, em relação ao suporte dos regimes não contributivos ou fracamente contributivos e das acções da acção social, foi noticiado há pouco tempo- e confirmado mesmo pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social - que o regime de segurança social dos trabalhadores independentes iria sofrer uma modificação de tomo, isto é, a taxa de contribuição dos ditos trabalhadores passaria dos 15 % actuais para 30 %. É evidente que esses 30 % ainda não se comparam com os 35 % que se aplicam aos trabalhadores do regime gemi, mas significaria uma alteração para o dobro.