3 DE MAIO DE 1993 2083

substancial do mercado das reparações. Como sabe, tudo isto tem a ver com uma alteração da trota mundial e tem a ver também com uma recessão a nível internacional, que se repercute obviamente no transporte. Os fretes atingem preços incomportáveis para qualquer armador, o que depois se reflecte, obviamente, nos seus planos de reparação e de construção.
O Governo está a analisar um projecto apresentado por uma empresa, que, como disse, passa pela concentração das actividades da reparação naval no estaleiro da Mitrena. Não está previsto, contrariamente ao que o Sr. Deputado disse, qualquer inserção neste plano dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, como também não está previsto qualquer alteração do Estaleiro da Rocha - diga-se, de passagem, que o Estaleiro da Rocha é fundamental para toda a reparação da trota que sobe e desce o no Tejo.
Creio que as preocupações sociais do Sr. Deputado são também as do Governo e, a esse propósito, quero dizer-lhe o seguinte: pensamos que, sendo necessário haver uma reestruturação no sector da construção e reparação naval, quanto mais tarde se fizer essa reestruturação maiores serão certamente os custos económicos e sociais Não é hábito do Governo «enterrar a cabeça na areia».

O Sr Mário Tomé (Indep ): - É atirar areia para ar!

O Orador: - ... mas, sim, enfrentai os problemas de frente, resolvendo-os a seu tempo, ajudando a solucionar os que têm muito a ver com a própria empresa e tentando criar condições para que haja uma retoma da actividade tão prontamente quanto o mercado internacional o permita. Certamente, é essa a intenção do Governo.
Por isso, dentro desse quadro, o Governo prontificou-se a analisar o projecto, mas, neste momento, ainda não há uma posição definitiva sobre esse plano
Agora, sob o ponto de vista industrial, posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que o plano tem lógica, tendo em vista concentrar num único estaleiro a capacidade de reparação naval que existe em Portugal
Na construção naval e principiamente em dimensões do nível das que estamos a ter, isto é, paia grandes petroleiros, não temos ainda, em Portugal, capacidade paru levar essas construções avante
Para já, termino aqui, porque certamente o Sr. Deputado tem outras questões, em resposta às questões terei todo o gosto em esclarecê-lo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Si. Residente, Sr. Secretário de Estado, ninguém nega que é necessária uma reestruturação do sector da indústria naval, que existe recessão e que há uma crise na Europa e no mundo.
No entanto, a questão não é essa, mas, sim, que, neste caso concreto, a crise está a sei vir de «capa» ao Governo, ao PSD e à família Mello para uma grande e descarada negociata - isto, sim, é que está aqui em causa! De tacto, o Grupo Mello pretende aproveitar a 7 Directiva da Comunidade Europeia, servindo-se dos terrenos da LISNAVE para a especulação imobiliária e utilizando verbas do Estado. E tudo isto no único e exclusivo benefício da família Mello!
Entretanto, o Governo e o PSD acarinham e, diria mesmo, incentivam, como agora daqui se pode concluir, esta negociata, da qual resultarão milhares de trabalhadores no desemprego e milhares de famílias fortemente carenciadas, mas cuja contrapartida para a família Mello se traduz em milhões de contos nos bolsos e no monopólio da indústria naval.
Sr. Secretário de Estado, o Governo não pode servir-se desta crise como esconderijo para a sua política.
A questão que quero colocar-lhe tem a ver com o caso alemão. Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que a Alemanha negociou com a Comunidade Europeia a manutenção e até o apoio aos seus estaleiros na parte leste? O que fez o Governo? Que negociações manteve com a CEE, relativamente à nossa capacidade instalada e à possibilidade de ela ser aproveitada? É ou não verdade que os trabalhadores portugueses ganham muitíssimo menos do que os alemães e que isso se reflecte na produtividade? É ou não verdade que, diariamente, entram no estaleiro da LISNAVE centenas de subempreiteiros para trabalharem, o que demonstra que há trabalho para executar; É ou não verdade que, no 1.º semestre deste ano, a LISNAVE recebeu cerca de 300 pedidos de 01 orçamento? É ou não verdade que a Comunidade Europeia indica uma retoma do mercado, tanto pelo envelhecimento da nota como pelas questões ambientais, estando inclusivamente a ser perspectivada a construção de duplos cascos nos navios, o que vai provocar um aumento do ponto de vista do emprego?
Para terminar, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber quais os reflexos de tudo isto nos distritos de Setúbal, Viana do Castelo e Lisboa e em concelhos como os de Setúbal e de Almada, este último com o Plano Director Municipal em fase final e com os objectivos estratégicos de desenvolvimento definidos e aprovados pela comissão técnica onde o Governo está representado Por último, Sr Secretário de Estado qual é o apoio concreto dado aos trabalhadores e às suas famílias?

Aplausos do PCP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado António Crisóstomo Teixeira

O Sr António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, lamento a posição de V. Ex.ª ao defender aqui a questão da LISNAVE, logo após o grupo Mello ter adquirido uma participação financeira significativa na Companhia de Seguros Império De facto, o Sr. Secretário de Estado aparece aqui «arranhado» depois de «choverem gatos» Realmente, as explicações para essas situações são normalmente difíceis
Devo dizer que escutei com algum cuidado a sua explicação - e é pena que não esteja aqui presente o Sr. Deputado Álvaro Barreto, com graves responsabilidades políticas em todo este processo da reconversão da indústria naval em Portugal, como gestor e Ministro da Indústria- mas penso que ela não colhe É que, sendo a reparação naval uma actividade com viabilidade que não está posta em causa -é necessário, sim, haver instalações de construção capazes de serem reactivadas ciclicamente para responderem aos elementos positivos da procura-, os senhores embarcam num plano que prevê a desactivação das instalações úteis e competitivas de repa-