2088 I SÉRIE - NÚMERO 68

tem vindo a ser elaborado - estará concluído durante o ano de 1993 - e fará com que estes estaleiros reforcem a sua competitividade no mercado internacional.
É esse o motivo por que não aceitamos a sua inclusão no plano de reestruturação que os accionistas da SETENAVE e da LISNAVE eventualmente propuseram. Daí talvez a sua dúvida e a sua menor informação, porque talvez ela resultasse do facto de no programa apresentado constarem também os Estaleiros Navais de Viana de Castelo.
Essa é uma questão que, da nossa parte, não tem acolhimento, pelo facto de se traduzir numa faixa de mercado que não tem nada a ver com os grandes petroleiros, com os grandes graneleiros, os quais não temos capacidade tecnológica para aí construir. Nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo temo-la, ganhámo-la durante anos e temos capacidade de continuar a fornecer o mercado internacional, esperando que este reaja de uma forma mais favorável do que aquela que tem existido até agora.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, foi aqui referido por várias vezes- duas pelo Sr. Secretário de Estado e uma pelo Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto - que a Comissão de Economia, Finanças e Plano tem em mãos uma iniciativa que visa continuar a discutir este assunto e assim é. Essa iniciativa partiu do PCP, através do Sr. Deputado Lino de Carvalho, e teve, desde logo, a aprovação do PS e do Sr. Ministro da Indústria e da Energia, que contactei pessoalmente...

Vozes do PSD: - E o PSD?

O Orador: - Com o PSD não foi muito assim. Sou muito rigoroso naquilo que digo!
O Sr. Ministro imediatamente anuiu em incluir essa matéria na discussão. Portanto, formalmente, a Comissão de Economia, Finanças e Plano vai prosseguir esse debate, pelo que queria fazer aqui três apelos.
O primeiro é feito ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para que, eventualmente, possa motivar o Ministério das Finanças a também estar presente nessa reunião, uma vez que se trata, tal como já foi aqui claramente dito, de um diálogo interdisciplinar, interministerial, havendo, portanto, várias ópticas a apreciar.
O segundo tem a ver com todos os interessados e também com os trabalhadores, para que fizessem chegar à Comissão de Economia, Finanças e Plano as suas preocupações, a sua visão desse problema.
O terceiro faço-o a todos os Deputados presentes e que aqui se mostraram tão interessados, designadamente aos do distrito de Setúbal, para que participem na reunião, encarregando-me eu de, na altura própria, fazer a respectiva publicidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 5 de Maio. Haverá período de antes da ordem do dia, com eventuais declarações políticas, e o período da ordem do dia «era dedicado à discussão da proposta de lei n.º 55/VI e da proposta de resolução n.º 20/VI.

esse dia terá também lugar, na Sala de D. Maria, entre as 16 e as 18 horas, a eleição de três membros da Comissão Nacional de Protecção dos Dados Pessoais Informatizados.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 25 minutos.

Faltaram a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Abílio Sousa e Silva.
Alberto Monteiro de Araújo.
Ana Paula Matos Barros.
António do Carmo Branco Malveiro.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Francisco Antunes da Silva.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Leite Machado.
José Manuel Nunes Liberato.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel da Costa Andrade.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria de Lurdes Borges Póvoa Pombo Costa.
Pedro António de Bettencourt Gomes.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António José Martins Seguro.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Jaime José Matos da Gama.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Paulo Martins Casaca.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.