2084 I SÉRIE - NÚMERO 65

ração naval e envolvem-se em pesados investimentos de reconversão em Setúbal. Aliás, também não percebo a que concentração se está a referir quando pensa na manutenção do Estaleiro da Rocha. De facto, penso que o seu plano tem pouco senso, não passando de uma «capa» para a valorização de terrenos, ainda por cima, do domínio público marítimo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Alves.

O Sr. António Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, se é certo que os tempos dourados da construção e reparação naval pertencem ao passado, não é menos verdade que a reestruturação pensada para o sector da reparação naval em Portugal permite vislumbrar algum futuro para o mesmo.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O Governo ainda não se pronunciou sobre isso!...

O Orador: - Por outro lado, é conhecida a crise internacional por que passa a marinha de comércio, progressivamente transferida para bandeiras de conveniência ou para o Extremo Oriente. Ocorreram ainda profundas alterações no sector da construção e da reparação naval, com a crescente penetração e concorrência do mercado dos estaleiros dos países do Leste, nomeadamente da Polónia e do Extremo Oriente, como sejam a China e a Coreia, onde o custo homem/hora não tem qualquer comparação possível com os custos dos estaleiros portugueses ou dos países da Comunidade Europeia.
A reestruturação do sector passará, forçosamente, pelo aumento da produtividade dos estaleiros nacionais, sobretudo pelo recurso ao redimensionamento dos quadros e dos próprios estaleiros.
Sr. Secretário de Estado, diz-se que a continuidade do estaleiro de Setúbal, devidamente adaptado e reestruturado, vai permitir a manutenção de milhares de postos de trabalho. Assim, pergunto: é entendimento de V. Ex.ª que o mercado internacional de limpeza, conservação e manutenção de navios tem trabalho suficiente para o estaleiro que, em Portugal, vier a continuar no mercado?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado falou da «concentração» da indústria naval, o que, em nosso entender, significa «grande redução da capacidade» da indústria naval, parecendo-nos, pois, o uso do termo «concentração» extremamente capcioso neste domínio.
Por outro lado, V. Ex.ª referiu que o que se pretendia era corresponder a uma diminuição do mercado das reparações, mas parece que, no tal plano que está em análise, se aponta para o encerramento de todo o mercado da construção, mantendo o da reparação. Assim, como não nos parece haver muita lógica nisto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos explicasse esta situação.
Na verdade, não se trata só do Plano Director Municipal de Almada mas também do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa. Qual é a compatibilização disto com a eventual proposta de reconversão do estaleiro da LISNAVE?
No plano dos trabalhadores com grande qualificação profissional, gostaríamos de saber o que é que se prevê: acordos? Conversão profissional? Mas que política de reconversão profissional? Que estudos estão feitos para as incidências de toda esta situação no distrito de Setúbal? Ou será que se está à espera que seja o projecto «Auto-Europa» a recuperar todos esses trabalhadores?
Finalmente, o Sr. Secretário de Estado negou que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estivessem integrados na análise de fundo do sector. Bom, não são essas as informações que temos, quer das estruturas de trabalhadores quer de outras estruturas empresariais do sector. Mas, se assim é, faz algum sentido fazer uma reconversão do sector estando de fora os Estaleiros Navais de Viana do castelo, ou será que andamos a brincar com a indústria naval, com os trabalhadores e com os distritos de Setúbal e de Viana do Castelo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Secretário de Estado, faço minhas as questões colocadas pelos meus colegas do PCP e do PS, mas gostaria ainda de colocar-lhe uma outra.
Consta que, em Setúbal, vão ser construídas mais docas, o que vem um pouco à revelia daquilo que é apontado. Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado disse que ainda não se sabia bem se este plano seria ou não aprovado. No entanto, o Primeiro-Ministro, quando teve ocasião de negociar cláusulas de apoio à indústria naval, como fizeram a Grécia, a Espanha e a Alemanha, não o fez, numa nítida cumplicidade com o plano do Mello, que logo a seguir desistiu da construção (e do respectivo «fornecimento» de dinheiro da CEE) de quatro navios, o que mostra que a articulação entre o grupo Mello e o Primeiro-Ministro é uma realidade.
De facto, o Governo está mais do que decidido a aceitar o plano do grupo Mello, o que vai levar à reconstrução do império deste.
Mas a questão que gostaria de colocar é a seguinte: qual é o papel das organizações de trabalhadores? Vai fazer-se a reestruturação do sector naval sem ouvir os trabalhadores? Eles não existem ou será que são apenas eles que serão prejudicados, por serem os menos preparados e menos competitivos, relativamente ao Sr. Mello?
O que é que o Governo vai fazer para que as organizações de trabalhadores desempenhem o seu papel e o vejam respeitado, tal como lhes é conferido pela lei? Como é que o Governo vai responder à questão social gravíssima que será colocada em todo o distrito de Setúbal? Como é que o Governo vai suportar, apoiar ou cobrir a especulação ilegal dos terrenos que não pertencem ao Sr. Mello e que lhe vão render milhões de contos?
Neste País, o grande negócio do momento, aquele que está a dar, é rebentar com sectores de produção e despedir trabalhadores. É esta a paga! O Sr. Mello e outros fazem-no; o Governo apoia!