2086 I SÉRIE - NÚMERO 65

Mas antes de mais quero dizer o seguinte: qualquer que seja a empresa, qualquer que seja a actividade, ela tem de ser competitiva por si própria. Ora, na construção naval estamos, de facto, confrontados com dimensões para as quais estávamos preparados, o que leva a uma competitividade reduzida face ao mercado internacional. Dou apenas um exemplo: protagonizei o processo da concessão de exploração do estaleiro da SETENAVE à SOLISNOR, com a construção da SOLISNOR, e à SOLISNOR juntou--se a LISNAVE, um grupo ligado a interesses noruegueses e um armador, a SOPONATA.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Ficou arruinado!

O Orador: - De facto, Sr. Deputado, como diz, a SOPONATA pagou pelos seus navios mais cerca de 50 % do que pagaria num estaleiro competitivo a nível internacional.
Assim, pergunto: será possível mantermos uma actividade de construção naval sem que tenhamos capacidade para sermos competitivos? É necessário trazer para Portugal tecnologia e capacidade onde não a temos, isto é, na área do aprestamento, pois aí existe, de facto, uma dificuldade que até agora não foi superada. Nessa medida, conseguimos que o passivo da SETENAVE fosse assumido em Bruxelas, apesar de a 6.ª Directiva o impedir, tal como posteriormente foi possível aceitar que, nos cinco landeres que a Alemanha veio incorporar fosse ultrapassado o nível máximo de ajuda definido na 7.ª Directiva.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Mas a Alemanha passa a ser competitiva com a Grécia e com a Espanha.

O Orador: - No entanto, foi também em sequência de uma derrogação pedida pelo Governo Português que foi possível assumir um passivo de 102 milhões de contos, por forma que não se verificasse a falência do estaleiro. É que o que estava em causa em 1988, Srs. Deputados, era a falência da SETENAVE, o desemprego imediato de todos os seus trabalhadores e a perda de uma capacidade que já estava implantada. Ora, a SETENAVE poderá, de facto, ter capacidade para manter uma actividade de reparação naval em condições, desde que seja competitiva.
De qualquer modo, aquilo com que não posso estar de acordo é com o facto de colocarmos no mesmo «barco» os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e os estaleiros da SETENAVE.
Actualmente, temos, em Portugal, domínio de tecnologia para continuarmos a construir os navios que se constróem nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Há, com certeza, dificuldades, porque o mercado internacional, como sabem, está em recessão e aqueles estaleiros foram vocacionados para executar essencialmente determinado tipo de navios. No entanto, está a fazer-se a reconversão, o que não é fácil, e como isso se está a conseguir entendo que não é necessário que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo sejam incluídos no programa que foi apresentado pela empresa. Aliás, o Governo tem vindo a apoiar, através dos sistemas de incentivos, um grande plano de reconversão nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que ultrapassa os 3 milhões de contos.
O Sr. Deputado José Manuel Maia falou de uma negociata, de especulação imobiliária. Bom, quero dizer-lhe que a especulação imobiliária ou negociata só será possível se a própria Câmara Municipal de Aunada a permitir. Trata-se de uma questão na qual o Governo não tem de intrometer-se, nem se intromete. A nossa preocupação é a de garantir que esse negócio de transferência de actividades se verifique, que sejam cumpridas as normas da 7.ª Directiva e que o Governo, depois, tenha rapacidade para justificar essa transferência de capacidade, se ela vier a realizar-se e se for do interesse do operador privado. Além disso, se entendermos que há condições para a apresentar em Bruxelas, apresentá-la-emos.
Negociatas ou especulações imobiliárias são questões que nos ultrapassam e relativamente às quais a Câmara Municipal de Aunada tem certamente uma palavra a dizer.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Mas vai ou não ceder os terrenos da LISNAVE? Vai ou não consentir na desactivação do estaleiro?

O Orador: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas estou no uso da palavra.
Sr. Presidente, se me permite, vou continuar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado não quer ser interrompido.
Pode continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira falou também na especulação dos terrenos e creio que essa questão já foi suficientemente explicada.
O Sr. Deputado António Alves perguntou se a reconversão dos estaleiros de Setúbal iria permitir a manutenção da actividade e dos postos de trabalho. Respondo-lhe claramente que sim, pois essa é a forma de manter e de concretizar, em Portugal, uma capacidade instalada nesta área, na área dos grandes navios. Aliás, quanto mais tarde tomarmos decisões sobre esta matéria, mais difícil será, certamente, atingir esse objectivo.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira colocou a questão de saber o que é que se prevê em termos sociais e perguntou ainda como é que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo podem ou não ser incluídos neste plano.
Já tive oportunidade de referir que o Governo entende que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo têm capacidade própria e têm promovido projectos de investimento que vão mantendo a sua competitividade em termos internacionais. Assim, creio que há razões suficientes para não incluir os referidos estaleiros neste programa, que tem a ver essencialmente com os estaleiros da SETENAVE e da LISNAVE. É neste ponto que conviria sermos precisos.
Quanto à construção naval, volto a dizer...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Secretário de Estado, permita-me uma pequena interrupção.

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me continuar e depois, se o Sr. Presidente permitir, terá toda a possibilidade de contestar aquilo que estou a referir.
Como estava a dizer, poderemos manter a construção naval desde que haja competitividade suficiente para esse efeito. E, certamente, não é com subsídios do Estado que isso poderá realizar-se.