3 DE MAIO DE 1993 2087

O Sr. Deputado Mário Tomé referiu-se a questão da reestruturação e da audição dos trabalhadores. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o programa apresentado é de uma empresa. Pelas suas palavras, até poderia parecer que a LISNAVE já não estava na SOLISNOR, mas não é assim. De facto, a LISNAVE detinha já 20 % do capital da SOLISNOR e tomou praticamente a totalidade, quando a SOPONATA vendeu a sua posição.
Por outro lado, tratando-se de um plano de uma empresa privada que foi apresentado ao Estado, porque tinha implicações e havia reflexos financeiros, nomeadamente pela aplicação da 7.ª Directiva, tanto quanto me foi dado saber, houve uma larga discussão com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Não é verdade!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Isso é mentira!

O Orador: - Srs. Deputados, esta é uma questão que cai na sede e no foro da própria empresa, mas a informação que tive foi essa.
De qualquer forma, trata-se de um plano privado que ainda está em estudo pelo Governo e, por conseguinte, na altura própria...

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

Sr. Deputado, dá-me licença que continue?
A informação de que disponho neste momento, e não há conclusões sobre o projecto, é a de que o programa está a ser apreciado pelo Governo e na altura própria certamente tomaremos medidas.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Mas que medidas? Os trabalhadores não têm de ser informados quando estiverem na porta da rua! Os trabalhadores têm de ser ouvidos antes!

O Orador: - Sr. Deputado, a empresa fez, com certeza, a suficiente divulgação.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A empresa não a fez, com certeza! Mas por que é que o Sr. Secretário de Estado só tem confiança nu empresa e no empresário?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado só pode ser interrompido se consentir.

O Orador: - Sr. Deputado, ficarei com a sua informação, averiguarei, e se entender que efectivamente não foi feita a suficiente divulgação, promoverei as diligências necessárias nesse sentido.
Quanto ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, neste momento ainda não posso esclarecer completamente a questão das contribuições que referiu, pois elas prendem-se com um programa que está em apreciação.
Como sabe, a Comissão Interministerial ainda não acabou o seu trabalho, pelo que, tal como propusemos, se a Comissão de Economia, Finanças e Plano quiser ter uma conversa alargada sobre esta questão, em momento posterior, o Ministério da Indústria e Energia predispõe-se a fazê-lo, como, aliás, tem feito noutras ocasiões e relativamente a outras matérias.
Ao Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, depois das suas palavras sempre gentis e atendendo à perplexidade natural que reflectiu, quero dizer-lhe que a nossa preocupação não é no sentido de desmantelar a capacidade de produção na construção naval mas, sim, de reforçá-la, se possível, desde que ela seja competitiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira vai usar da palavra apenas por um minuto, dado que o Sr. Secretário de Estado da Indústria admitiu conceder-lhe algum tempo complementar.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Agradeço ao Sr. Presidente, ao Sr. Secretário de Estado e ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, que também me cedeu tempo.
Quanto à questão de incluir ou não os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, as informações que o Sr. Secretario de Estado aqui nos fornece continuam a não coincidir - e, por isso, pedi-as reiteradas vezes - com as que obtemos de outras estruturas presentes no terreno, nomeadamente a empresarial e a sindical. Mas, enfim, a seu tempo, acertaremos isso.
Agora, o problema de fundo é outro: se o plano é comandado por uma lógica empresarial, da empresa em causa, percebemos que apenas abranja os estaleiros da Mitrena e da Margueira; mas se é comandado por uma lógica de interesse nacional, ele não pode deixar de reflectir todas as tendências do mercado mundial e as nossas capacidades da indústria nacional. Por isso, parece-nos estranha esta posição do Governo e mais coerente a posição da empresa, que, pelas informações que temos, está aberta a pronunciar-se também sobre a questão do estaleiro de Viana do Castelo. Pensamos que é estranho, se o plano é de interesse nacional, não incluir Viana do Castelo.
Consegui, finalmente, «instabilizar» o Deputado da maioria, eleito por Setúbal, que, compreendemos, está aqui numa situação dificílima.
Também não estamos ainda esclarecidos quanto à lógica existente na perspectiva de, no caso de a evolução ser aquela que se desenha, utilização dos trabalhadores altamente qualificados, como os da LISNAVE e da SETENAVE, que se pretende afastar, pois são trabalhadores importantes para a economia nacional. Que vai fazer-se com esses trabalhadores? Qual o esforço, qual o plano de reconversão? São quadros técnicos, que não se podem perder. É que a maior riqueza de um país são os seus homens e não os seus negócios!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tive oportunidade de referir que o entendimento do Governo é o de não incluir no programa que foi apresentado e que, neste momento, está em análise os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Estado detém a totalidade do capital destes Estaleiros e em tempo incentivou a própria empresa a desenvolver um programa de reestruturação. Esse programa