2082 I SÉRIE - NÚMERO 65

cada. Aliás, os próprios talvez não tirem esse lucro, mas as entidades patronais sim, que não os admitem nos seus quadros.

O Sr. Joel Hasse Pereira (PS): - E o Estado, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - A discussão dessa questão, para além de outros, aspectos - e o aspecto social é o mais importante -, levava-nos longe. Dou, por exemplo, em termos de mecanismos de distorção da concorrência, as empresas que não fazem repercutir nos custos 24,5 % sobre o salário desses trabalhadores.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, não tive o engenho de ser muito claro e por isso vou tentar sê-lo agora. Se V. Ex.ª bem ouviu, vamos criar dois regimes- um com uma protecção mais alargada e outro com uma protecção mais reduzida - e os beneficiários vão poder optar. Quer um regime mais liberal que este, Sr. Deputado?
A questão da plafonização vai ser à escolha dos beneficiários, isto é, quem quiser opta por ela e quem quiser opta por descontar de acordo com as remunerações efectivamente auferidas.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, já nos conhecemos há muito tempo para V. Ex." saber que não tenho apetite nenhum pelas intervenções desajustadas do Estado na vida dos cidadãos.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta relativa à situação no sector da indústria naval, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Novamente os trabalhadores da indústria naval - entre muitos outros de que destaco os da TAP, sobre cuja situação também formulámos uma pergunta a que o Governo não se dignou responder hoje mas que esperamos venha a responder a curto prazo - são abalados por notícias que, a confirmarem-se, produzirão certamente gravíssimos problemas sociais com reflexos incontroláveis, situação esta com base num novo/velho plano do grupo Mello que, sucessivamente e desde 1974, vem tentando e de alguma forma conseguindo, criar as condições para ser o dono e senhor, através do seu grupo LISNAVE, de todo o sector da indústria naval em Portugal.
Um sector que chegou a ter cerca de 30 000 postos de trabalho, está hoje reduzido a 10 000. A LISNAVE e a SETENAVE/SOLISNOR, que tinham, no início da década de 80, cerca de 17 000 trabalhadores, encontram-se actualmente com 6500 trabalhadores; a LISNAVE adquiriu o Estaleiro da H. Parry Son, mas imediatamente o encerrou e os seus trabalhadores foram despedidos; a Sociedade: de Reparações de Navios e a Companhia Portuguesa de Pesca fecharam as portas e os seus trabalhadores engrossaram o exército dos desempregados; a LISNAVE encerrou o sector da construção naval e vem reduzindo o número de postos de trabalho na reparação; a LISNAVE apoderou-se da SETENAVE, através da SOLISNOR, e a redução dos postos de trabalho acontece. Mas o grupo Mello vai engrossando com outras novas empresas, com o banco, com a seguradora, etc.
Todavia, como é do conhecimento do Governo e dos Srs. Deputados, os trabalhadores da indústria naval e em particular os trabalhadores da LISNAVE, sofreram a «praga» dos salários em atraso durante meses, sentiram a fome, foram cerceados de direitos conquistados e de salários condignos, sempre com o objectivo de recuperação das empresas e de salvar o emprego, e hoje de novo ameaça o desemprego de milhares de homens que dedicaram à indústria naval a sua vida.
Sr. Secretário de Estado, confirma-se, com a proposta do Grupo Mello, a desactivação do Estaleiro da Margueira e o aproveitamento dos terrenos para a especulação imobiliária? A concertação das actividades da reparação naval no estaleiro da Mitrena, acabando com as empresas SOLISNOR e SETENAVE? O despedimento de 4000 trabalhadores destes dois estaleiros? A extinção de 1000 empregos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, após a privatização? O encerramento a prazo da LISNAVE-Rocha? A redução de postos de trabalho ou o desaparecimento de empresas dependentes da LISNAVE como, por exemplo, a ENI, a LISNICO, a REBOCALIS, a LISNESTAL, etc.?
Como é possível, Sr. Secretário de Estado, o Governo acarinhar um plano monopolista, que tem na sua génese uma descarada negociata de muitos milhões de contos, colocando milhares de famílias em situação difícil e criando novos fenómenos de exclusão e insegurança? Que País estamos a construir que envia para casa homens e mulheres desejosos e válidos para trabalhar- um exército produtivo e de qualificação profissional elevada-, mas fazendo-os sentir inúteis? Que garantias vão ter estes milhares de famílias quanto ao futuro? Que garantias dá o Governo aos trabalhadores?

Aplausos do PCP e do Deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para responder à pergunta formulada, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria (Luís Alves Monteiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Manuel Maia, agradeço a questão que colocou porque me permite esclarecer um pouco o que se passa no sector da construção e reparação navais. Aliás, o Ministro da Indústria, na última sessão da Comissão de Economia, Finanças e Plano, prontificou-se, apesar de não ser esse o tema em debate, a esclarecer qual era a visão do Ministério da Indústria e Energia sobre esta matéria.
O que se passa hoje em dia, em Portugal, na construção e reparação navais não pode ser dissociado do que se passa a nível europeu ou mundial. Recordo-lhe que a construção naval era um dos sectores importantes, por exemplo, na Suécia mas hoje este país - e a LISNAVE e a SETENAVE conheciam bem a capacidade aí instalada - não tem um estaleiro operacional. A redução de capacidade na Europa situou-se, nestes últimos anos, à volta dos 50 %. A Espanha e a Alemanha reduziram a sua capacidade em 50 % e a Bélgica e a França fizeram-no em 75 %.
Portugal, nos últimos 12 anos e apesar das vicissitudes do mercado, reduziu cerca de 27 %. De facto, a LISNAVE está hoje confrontada com uma situação de redução