2134 I SÉRIE - NÚMERO 67

Pretendemos, com esta iniciativa, aprofundar a discussão em torno de um dos problemas sociais mais graves do nosso tempo, que atinge, em Portugal, uma dimensão preocupante.
Segundo os dados mais recentes sobre a evolução demográfica na Europa, um em cada três europeus tem mais de 50 anos e um em cada cinco tem mais de 60 anos.
Em Portugal, a população idosa com mais de 60 anos passou de 11,5 % em 1960 para 18,6 % em 1990, prevendo-se que no ano 2020 ultrapasse os 25 %.
Mas se o fenómeno do envelhecimento é uma preocupação comum dos Estados membros, face às condições de vida de tão largas camadas da população, acrescidas são as preocupações quanto às diferenças dos níveis de vida dos idosos, diferenças gritantes existentes nos diversos países da Comunidade.
De acordo com o EUROSTAT, a situação financeira das pessoas idosas em Portugal é das mais baixas no conjunto da Comunidade.
Relembrando o inquérito à opinião pública do Eurobarómetro, recentemente publicado pela Comissão das Comunidades, apenas 3 % das pessoas idosas em Portugal consideram-se satisfeitas com o seu nível de vida em contraste com os 68 % na Dinamarca, 43 % na Holanda, 25 % na vizinha Espanha ou mesmo os 6 % na Grécia.
Assinalável é o facto de 80 % dos idosos em Portugal responsabilizarem o Governo por nada ter feito para melhorar as suas condições de vida.
Segundo os números disponíveis em 1991, num total de cerca de 2,3 milhões de reformados, cerca de 1,9 milhões vivem com pensões inferiores a 25 000$ mensais, e destes mais de 1,3 milhões não ultrapassa sequer os 17 600$ por mês, enquanto que 250 000 tentam sobreviver com menos de 15 700$.
Os baixos montantes das pensões agravam-se face às actualizações registadas percentualmente sobre montantes, já de si tão degradados, que tomam os idosos e os pensionistas numa das camadas mais vulneráveis à exclusão social.
Escasseia o número de equipamentos para idosos, lares, centros de dia e apoio domiciliário, que atinge já hoje um défice muito superior aos 30 000 idosos registados em listas de espera. A muitos resta-lhes o recurso a lares privados sem as condições mínimas garantidas e, muitas vezes, sujeitos a sevícias e maus tratos, conforme é do domínio público.
As carências no acesso aos cuidados básicos de saúde faz com que as despesas com a saúde assumam, cada vez mais, uma pesada fatia nos seus já parcos rendimentos.
Contudo, Portugal é dos países da Comunidade onde os trabalhadores mais descontam para a segurança social, mas é o País que dedica, efectivamente, a menor parcela do produto interno bruto às despesas com a segurança social.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Um escândalo!

A Oradora: - Paralelamente, enfraquecem as receitas do sistema em consequência da insustentável política levada a cabo: aumentam as dívidas do patronato à segurança social. Na verdade, o montante da dívida em 31 de Dezembro era superior a 240 milhões de contos em termos brutos, no 1.º trimestre de 1992 ultrapassava os 250 milhões de contos, hoje já atinge os cerca de 300 milhões de contos.
Transferem-se verbas do Orçamento do Estado comprovadamente insuficientes para a cobertura dos regimes não contributivos, fracamente contributivos e acção social.
Utilizam-se abusivamente as verbas da segurança social, oriundas das contribuições sobre os salários dos trabalhadores para custear despesas que não são da sua responsabilidade, designadamente a política de emprego, a formação profissional, a acção social e o regime não contributivo.
Diminui significativamente a base contributiva do sistema face às trágicas consequências da desregulamentação da legislação laboral, com consequências no aumento do desemprego, do trabalho precário, do subemprego e dos salários em atraso.
A situação de ruptura atinge tal dimensão que se põe em causa a prestação de apoios sociais vitais. Até o subsídio de desemprego se encontra em atraso. No Porto, são já 35 000 os desempregados que não recebem o subsídio a que têm direito.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Um escândalo! Está a juros no Banco!

A Oradora: - Este Governo, tal como os anteriores, apesar da propaganda, da demagogia, das promessas de maior justiça social, não tem tido a coragem nem a vontade política para tomar decisões que alteiem, profunda e radicalmente, a situação de efectiva injustiça social de milhares e milhares de reformados e outras camadas da população portuguesa, tomando cada vez mais incerto o futuro das novas gerações de idosos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - À força de constatarmos a gravidade da situação, que poderíamos multiplicar, poderá levar a que alguns, menos atentos, concluam que ser idoso e pobre é uma fatalidade.
Não é isso, Srs. Deputados!
Esse é o resultado terminal da mesma orientação que permite o trabalho infantil, o aumento do desemprego, o trabalho precário, o subemprego. Quando a taxa de desemprego, em Portugal, atinge já os 8%, a «medida de fundo» tomada pelo Governo foi a de esconder esta realidade através da suspensão da divulgação das estatísticas do desemprego.
É a mesma orientação que fomenta por todas as formas a exclusão social através das pré-reformas, das reformas e aposentação antecipadas; que sujeita as pensões dos aposentados da função pública à desvantajosa fórmula de cálculo da segurança social; que perpetua os baixos níveis de escolaridade, o analfabetismo, o insucesso escolar, a fuga à escolaridade.
Visa ainda, neste momento, agravar a já débil situação das mulheres trabalhadoras em Portugal, com a intenção de aumentar a idade de reforma das mulheres, passando dos 62 para os 65.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que destaque dois exemplos característicos da falta de escrúpulos do governo de Cavaco Silva: a recente publicação de uma portaria que revê as situações de pensão por invalidez; a revisão que se pretende, através de uma nova verificação de incapacidades, é, no mínimo, desumana, injusta e imoral, pelas consequências dramáticas que pode acarretar ao transformar pensionistas em desempregados, e, a prazo, em pessoas sem qualquer protecção social.