2136 I SÉRIE - NÚMERO 67

Gostava ainda de ouvir o seu comentário sobre o que se diz mais adiante: «Sr. Ministro, estamos consigo, acredite na nossa solidariedade, na nossa amizade, na nossa vontade de o ajudar e, por favor, mais uma vez lhe peço, não desanime, continue a trabalhar, continue a apaixonar-se por esta causa, que vale a pena!»
As expressões não são minhas, são de uma personalidade perfeitamente insuspeita nesta matéria, aliás, das que, frontal e apaixonadamente, e quando acha que tem razões e fundamentos para isso, tem efectuado grandes críticas a todo o género de políticas.
Mas vou ler um pouco mais, Sr.ª Deputada: «O paraíso terreal era lá para os comunistas, e nunca chegou a existir, nunca chegaria a existir. Há-de haver sempre injustiças, há-de haver sempre situações gravosas, e a nós compete chamar a atenção, a nós compete despertar a sensibilidade e a atenção para estas situações.»
Esta personalidade, como irão ver, é insuspeita. Aliás, tem sido muitas vezes citada em intervenções feitas por Deputados da sua bancada, aqui no Plenário. Trata-se de D. Manuel Martins, o Bispo de Setúbal.
Para finalizar, vou utilizar uma expressão que também é dele: «O Bispo de Setúbal é um homem que procura ser verdadeiro, conecto e está, por conseguinte, ao lado da justiça [...]» Por isso, proferiu-justifica ele - estas expressões, que eu acabei de citar e que foram publicadas há cerca de um mês no jornal da minha terra, a Voz de Alfena, aquando da visita do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social ao Centro Social e Paroquial de Alfena, uma obra que deve merecer a todos a maior atenção.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente. Aqui está a prova do apoio, do incentivo, do estímulo, da sensibilidade social deste Governo! Sr.ª Deputada, o que tem a dizer a isto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Pombo.

A Sr.ª Maria de Lurdes Pombo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, ouvi com atenção a sua intervenção. A dada altura referiu que o Governo nada tem feito em resposta aos problemas dos idosos e que a única alternativa são os lares lucrativos.
Julgo que a Sr.ª Deputada não tem estado atenta ao que se tem feito no País. Deveria saber que, nos últimos anos, o investimento em PIDDAC destinado aos equipamentos e serviços sociais passou de 1 049 000 para 3 061000 contos. Deve também ser do conhecimento da Sr.ª Deputada e da sua bancada que em 1993, para acordos de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social, o Governo irá investir 19 milhões de contos. De tudo isto, Sr.ª Deputada, resulta que houve, nos últimos anos, um aumento de 222 % e 288 %.
Se a Sr.ª Deputada percorrer o País de norte a sul, encontrará cerca de 600 lares, 1000 centros de dia e convívio e 650 apoios domiciliários. O que é isto, Sr.º Deputada? São ou não respostas aos idosos de Portugal?
É verdade.- não vamos escamotear o facto-que existem em Lisboa problemas com lares, muito concretamente com os lares lucrativos, mas gostaria que a Sr.ª Deputada e a sua bancada ficassem a saber que este ano o Governo fez um esforço de mais cinco milhões de contos para o apoio à criação, até ao final do ano, de 2100 camas. Pergunto à Sr.ª Deputada se isto é ou não uma preocupação em relação aos lares, mesmo aos lucrativos, cuja existência não se esconde, que existem em Lisboa e que efectivamente não estão a funcionar nas melhores condições.
Mas, Sr.ª Deputada, a preocupação do PSD e, em concreto, do Governo que apoia não se dirige apenas aos lares. A Sr.º Deputada saberá também que, por nos preocuparmos com o idoso no seu meio, estão a ser desenvolvidos esforços no sentido de aumentar cada vez mais o apoio domiciliário ao idoso.
Não quero terminar sem antes lhe lembrar que estão a funcionar este ano 110 projectos de luta contra a pobreza. Sabe a Sr.ª Deputada, com certeza, que um grande percentagem desses 110 projectos vai ao encontro dos idosos, não só dos carenciados e dependentes, mas também dos que se encontram em grande solidão. Por esse motivo, o Governo Português irá dispender este ano 12 milhões de contos, precisamente para fazer face a esses projectos a nível nacional.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Leite Machado.

O Sr. Leite Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, para além do envelhecimento demográfico, com implicações na protecção social, e dos problemas de integração social, de tal modo que o idoso tem cada vez menos espaço na célula familiar, a Sr.ª Deputada abordou o problema do aumento do desemprego. Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: não é ele - o aumento do desemprego-o segundo menor da Europa, duas vezes menor do que o desemprego em França e quatro vezes menor do que em Espanha?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Nunca se sabe, as estatísticas estão escondidas!

O Orador: - Desconhece porventura V. Ex.ª a recessão europeia e mundial e os reflexos que essa recessão tem na economia portuguesa, a falência das empresas economicamente inviáveis, a substituição da mão-de-obra intensiva pelas novas tecnologias e a massificação desordenada dos recursos humanos?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quem paga são sempre os trabalhadores!

O Orador: - Não acha a Sr.ª Deputada que a inscrição nos centros de emprego para se beneficiar das taxas moderadoras nos serviços de saúde é também um dos factores do aumento significativo do desemprego?
Não considera ter havido um grande esforço para a diminuição do desemprego e consequente protecção social com as largas medidas do Governo implementadas através do Instituto do Emprego e Formação Profissional?
Cito algumas dessas medidas: os programas de emprego para criação de postos de trabalho; o apoio ao artesanato; o apoio à criação do próprio emprego; o apoio à contratação; os programas de emprego e formação, como os FIQ, os FIA e os UOVIP; programas ocupacionais para subsidiados e sazonais, como está previsto na Portaria n.º 145/93, de Fevereiro do corrente ano; programas de desenvolvimento e informação; mais recentemente, os clu-