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7 DE MAIO DE 1993 2137

bes de emprego e os observatórios de emprego, que foram criados com o acordo dos parceiros sociais.
Gostaria que a Sr.ª Deputada me desse, querendo, alguma informação a este respeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, anunciou a Sr.ª Deputada um projecto de lei que visa atribuir aos portugueses visados uma pensão melhor do que a do Governo...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se logo que não conhece o projecto!

O Orador: - Baseio-me na intervenção da Sr.ª Deputada, que anunciou, concretamente, que iriam apresentar um projecto de lei visando atenuar as injustiças da política do Governo...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Agora falou de maneira diferente!

O Orador: - Não nos percamos em pormenores, Sr. Deputado.
Anunciou a Sr.ª Deputada um projecto de lei que pretende atenuar a política social do Governo, por razões de insensibilidade do Governo, mas a própria Sr.ª Deputada disse que tal projecto de lei era insuficiente. Sendo assim, não lhe parece que todas as críticas que dirigiu ao Governo de um ponto de vista quantitativo se aplicam, na integralidade, ao vosso projecto de lei?
De outra forma, terei de lhe perguntar, então, por que é que ele é insuficiente, o que revela uma certa insensibilidade da vossa parte. Por que é que o vosso projecto de lei não é suficiente? Ou será o vosso projecto de lei, no fundo, apenas um despique quantitativo, sem critério e sem rigor, relativamente ao Governo?
De qualquer modo, a pergunta que lhe coloco. Sr.ª Deputada, é a seguinte: supondo que da vossa parte não há insensibilidade, enquanto a há da pane do Governo e, por extensão, do Partido Social-Democrata, o que faz, então, com que o vosso projecto de lei seja insuficiente, senão eventualmente uma igual insensibilidade? Gostaria que a Sr.ª Deputada respondesse a esta questão, porque, no fundo, se trata de uma tentativa de retirar as vossas críticas ao Governo do plano estritamente quantitativo e colocá-las no plano da discussão de diferentes políticas, o que pode estar subjacente a um salutar debate parlamentar. Por que é que o vosso projecto é insuficiente, tanto mais que os senhores nem sequer têm a responsabilidade orçamental?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, procurarei, no pouco tempo de que disponho, responder, em conjunto, aos vários pedidos de esclarecimento formulados.
Sobre o discurso citado pelo Sr. Deputado José Puig, dir-lhe-ei que conhecemos de longe a posição do PSD e os discursos de circunstância que produz, procurando até fazer interpretações suas de documentos alheios. Só que o discurso e a interpretação que o Sr. Deputado quer dar ao documento que citou não alteram as realidades.
Reconhecemos que mal estariam a sociedade portuguesa e todos os excluídos sociais deste país se não tivesse havido o empenhamento das instituições particulares de solidariedade social e, através de discursos e intervenções activas, de numerosas entidades públicas e eclesiásticas, nomeadamente do Bispo de Setúbal.

Vozes do PSD: -Ah!...

A Oradora: - O que verificamos é que os senhores não aprendem com aquilo que muitos, na sociedade civil, acusam e responsabilizam o Governo. Os senhores é que não aprendem nem compreendem.
Por isso, nós, PCP, propusemos este debate, mas para que fosse um debate sério e não para dele fazermos uma chicana política.
Pretendíamos um debate sério, porque os problemas reais do País exigem dos Deputados uma reflexão sobre a sua situação. Propusemos esse debate e exigimos medidas.

O Sr. José Puig (PSD): - Está a dizer que o Bispo de Setúbal não é sério?!

A Oradora: - Por isso, apresentámos propostas que visam minorar as graves carências existentes, que tocam largas camadas da população portuguesa.
Não disponho de tempo, Sr. Deputado Silva Marques, para desenvolver o conteúdo do nosso projecto de lei e esclarecê-lo sobre algumas dúvidas que colocou, mas que apenas reflectem o desconhecimento do dito projecto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por que é que o projecto não é suficiente?

A Oradora: - Não é suficiente, Sr. Deputado, porque somos um partido responsável.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Também nós somos!

A Oradora: - Propomos no projecto, Sr. Deputado Silva Marques, aquelas medidas que neste momento são urgentes, imperiosas e necessárias e que cobrem a área da população que vive abaixo do limiar da pobreza. Pretendemos solucionar e resolver a situação dessas pessoas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tendo o Conselho de Ministros da Comunidade Europeia declarado o ano de 1993 como Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre Gerações, seria inaceitável que a Assembleia da República não se debruçasse, ela própria, sobre a situação dos idosos em Portugal.