2142 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, este debate já nos trouxe uma novidade. Neste momento, pela intervenção de V. Ex.ª, ficámos a saber que, nestas matérias, há fortes divergências entre as posições assumidas pelo PSD e a prática do Governo, que por ele é apoiado. Esta é a primeira luz que se abriu no decorrer deste debate.
Além desta chamada de atenção, queria colocar-lhe duas questões muito concretas, sendo a primeira a seguinte: o Sr. Deputado disse que o crescimento económico é indispensável para se poder melhorar a qualidade e a quantidade das prestações sociais. Estamos de acordo com isso. Mas, como, nos últimos anos, o Governo e o PSD têm vindo a anunciar sucessivo crescimento económico e a vangloriar-se disso, pergunto-lhe qual foi o reflexo desse crescimento económico na situação dos idosos portugueses. Diga-me, muito concretamente, qual foi esse reflexo.
A segunda questão - e o Sr. Deputado Silva Marques tem estado muito preocupado em trazer à colação a questão espanhola -, sem querer, de forma alguma, imiscuir--me na política interna espanhola ou nas decisões assumidas pelo seu governo, isto é, sem tomar uma posição de crítica ou de apreço por essas decisões, ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro, trata-se de um camarada! Há a solidariedade internacional!...

O Orador: -... prende-se com o facto de, em Espanha, a pensão mínima ser de 65 000$ e o fornecimento dos medicamentos aos idosos ser totalmente gratuito. Ora bem, como é que em Portugal, sendo a pensão mínima do sistema retributivo de 24 700$ e estando a ser retirados das tabelas de comparticipação cada vez mais medicamentos necessários às doenças crónicas típicas dos idosos, era possível anunciar alguma redução nestas regalias? Mas, Sr. Deputado, apesar de parecer que, em Portugal, não seria possível anunciar qualquer redução, o que é um facto é que o projecto que o Governo tem em carteira, para a nova forma de cálculo das pensões, prevê, de facto, reduções.
Quando nos parecia incrível que fosse possível prever reduções, elas aparecem neste projecto, porque quando se pretende alterar a taxa da formação da pensão de 2,2 % para 2 % sobre o número de anos com entrada de contribuições, quando se pretende que se considerem os 10 melhores dos últimos 15 anos, em vez dos 5 melhores dos últimos 10, considerando, ainda por cima, cada ano como tendo 14 meses - lógica contrária àquela que está em vigor, que é distribuir o valor anual por 12 -, é claro que se caminha ou se pretende caminhar para uma redução do valor das pensões, já de si tão baixas, em Portugal.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, registo, em primeiro lugar, que V. Ex.ª, falando em nome da bancada que apoia o Governo, adoptou neste debate uma atitude defensiva, ou seja, uma atitude de justificação, que suponho não ser a justificação do Governo.
Não é propriamente disso que, neste momento, se trata, pois supunha que viríamos aqui fazer este debate com base num relatório, que foi votado por unanimidade, para identificar...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não é verdade, foi apenas com os votos do PSD!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nós abstivémo-nos!

O Sr. José Puig (PSD): - Sem votos contra!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Já lhe demos cabo da intervenção!

O Orador: - Não, não! Não deram cabo da intervenção porque ela mantém-se.
Suponho que a intenção destes debates é o de identificar problemas e, em torno deles, discorrer, em comum, na Assembleia, reconhecendo que há necessidade - e, por isso, são debates de actualidade - de encontrar soluções e de procurar fazê-lo em comum.
Se entramos aqui também na defesa/ataque, efectivamente...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado tem uma visão angélica das coisas!

O Orador: - É verdade! Mas suponho que é uma posição correcta e, por isso, vou mante-la.
Apesar disso, o Sr. Deputado teve tonalidades diferentes no seu discurso - é verdade, também constato isso! - e, a certa altura, invocou o caso espanhol e disse que, em Portugal, não haverá cortes nas prestações sociais porque a nossa situação é melhor do que a espanhola.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - Eu ouvi isso, mas o Sr. Deputado, na resposta, vai ter ocasião de me esclarecer e ficarei contente se, ao invés, V. Ex.ª disser que nunca haverá, de modo algum, cortes nas prestações sociais. Nesse caso, fico muito mais contente e, naturalmente, os titulares de prestações que nos estão a ouvir ficarão ainda mais contentes do que eu.
Mas, Sr. Deputado, coloco-lhe a seguinte questão: não haverá cortes enquanto a nossa situação for melhor-se é que o é - do que a espanhola, que tem índices muito negativos, como é o do desemprego, por exemplo? Mas, ao contrário do que aconteceu em Portugal, por razões culturais - como nos dizia o Sr. Ministro Valente de Oliveira, há dois anos -, a Espanha reestruturou a sua economia e nós ainda não reestruturámos a nossa. Por isso, creio que não podemos comparar nem os índices nem as situações; no fundo, elas não são comparáveis.
Sr. Deputado, se a nossa situação deixar de ser melhor do que a espanhola, V. Ex.ª admite ou não que haja cortes nas prestações?
Por outro lado, o Sr. Deputado falou, na tribuna, com grande rigor - como, aliás, todos os nossos colegas de Câmara costumam falar quando tratam desta matéria-, sobre a situação das dívidas à segurança social, e disse que não seriam admitidas as atitudes desses empresários que se vão financiar à custa dessas prestações. Também comungo dessa atitude de um certo rigor e incompreensão face a algumas situações, mas pergunto-lhe, Sr. Deputado, se o partido de V. Ex.ª e o Governo têm feito uma análise séria e rigorosa sobre a situação das dívidas à segurança social, sobre a sua evolução ao longo do tempo,