2146 I SÉRIE - NÚMERO 67

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um dos direitos indeclináveis das pessoas idosas é o de escolherem livremente onde querem residir.
A sua opção pode recair na manutenção no seio da família-que se deseja-, na permanência em casa, embora vivendo só, ou na integração num alojamento colectivo. No entanto, para que os dois primeiros pressupostos possam ser observados toma-se indispensável uma política de incentivos às famílias e a implementação de núcleos concelhios de apoio domiciliário, nos quais as unidades prestadoras de cuidados de saúde devem assumir uma acção preponderante.
A forma como os idosos são tratados em muitos lares lucrativos, em Portugal, atinge proporções de verdadeiro escândalo nacional. A desumanização atingida pela cegueira do lucro fácil é chocante.
Impõe-se que meditemos no tipo de sociedade que nos preparamos para legar aos nossos filhos. É imperativa e urgente a intervenção de forma empenhada de todos aqueles para quem a humanização e a solidariedade nunca serão valores ultrapassados no tempo e no espaço.
A situação de há muito que vem sendo denunciada, tanto por personalidades de inquestionável idoneidade, como o Professor Fernando de Pádua e a Dr.ª Raquel Ribeiro, como pelos órgãos de comunicação social. A gravidade atingiu tais proporções que motivou uma intervenção pública do Sr. Provedor de Justiça, que, em alguns casos, tipifica óbitos ocorridos nesses lares, como homicídios por omissão.
O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social anunciou, há dois anos, um programa de lançamento de novos equipamentos, com a criação de 2100 lugares, até 1994, dos quais, até ao momento, apenas foram criados 151.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A denúncia daqueles atentados à dignidade humana, pelos meios de comunicação social, levou a que aparecesse agora o Sr. Ministro a lamentar a inércia do serviço do seu Ministério, como se não fosse ele - pasme-se! - o primeiro responsável por essa mesma inércia! Mas o Sr. Ministro estava longe de desconhecer a realidade da situação. Senão vejamos.
Por despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Emprego e da Segurança Social de 23 de Abril de 1990, foi determinada a constituição de um grupo de trabalho, com os seguintes objectivos: «Analisar a situação real dos idosos residentes em lares com fins lucrativos, no distrito de Lisboa, que não oferecem as condições mínimas exigíveis, e propor soluções adequadas».
Este grupo de trabalho apresentou àqueles membros do Governo um relatório preliminar, em Julho de 1990, e um final, em Abril de 1991. Por esse relatório, o Sr. Ministro tomou conhecimento de que dos 224 lares lucrativos existentes no distrito de Lisboa apenas 22 eram detentores de alvará; de que a maioria dos outros 212 nunca viriam a ter condições que lhes permitisse a obtenção de alvará e de que, em muitos deles, se observavam situações de degradação abaixo dos limites da condição humana, constatando-se a exigência de praticas que se poderão classificar como de criminosas, desde a deficiente quantidade e qualidade alimentar, até à aplicação excessiva de tranquilizantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro sabia de tudo isto e de muito mais! O relatório era exaustivo e conclusivo, mas continuou-se a assistir a uma certa forma de cumplicidade do Ministério para com aqueles lares lucrativos.
Os próprios serviços do Ministério encaminham idosos para aqueles lares, concedem apoios financeiros, não fiscalizam a sua actividade, ou quando raras vezes o fazem, limitam-se a aplicar sanções ineficazes, e tudo continua a funcionar como dantes.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - É lamentável!

O Orador: - O apelo feito, há dois meses, à colaboração das IPSS, para a implementação de novos equipamentos, deveria ter sido formulado pelo menos há dois anos, sabendo, como muito bem sabe o Sr. Ministro, da permanente disponibilidade daquelas instituições para todas as acções que tenham em vista a melhoria da qualidade de vida dos idosos.
Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, em nome da dignidade do ser humano e da humanização da nossa milenária cultura, não se fique de novo pelas promessas. Os idosos portugueses exigem-lhe acção imediata e eficaz.
A arrogância é um dos sintomas de desumanização. Que o Governo saiba humanizar-se, e que assuma a sua quota parte de responsabilidades na obrigação que incumbe a todas as gerações de se solidarizarem com os seus idosos.
O idoso tem conhecimentos acumulados pela experiência, que urge transmitir. Ele é fundamental no acompanhamento dos seus familiares -designadamente dos netos-, continua a ser criativo no campo das artes, das letras, do teatro, numa palavra só, da cultura.
Se cada um de nós interiorizar que o ciclo da vida é curto e que rapidamente seremos catapultados de um para o outro patamar até, inevitavelmente, atingirmos o da terceira idade, então a sociedade saberá encontrar formas solidárias de integração dos idosos, rejeitando os ghetos, onde alguns os pretendem instalar.
Começa a haver sinais preocupantes de violência psicológica, e até física, exercida por certas famílias para com os seus idosos. A humanização é fundamental para que todos possamos viver em sociedade com a dignidade de seres humanos que somos. Os Portugueses, pelas suas raízes, são humanos e solidários. Nenhuma democracia será de sucesso se não tiver sempre presente aqueles valores fundamentais e insubstituíveis.
É por isso que não podemos esquecer questões que poderão parecer menores, mas que colidem no dia-a-dia com a qualidade de vida dos nossos idosos: o isolamento que conduz ao desfazamento cultural; a má alimentação por dificuldades de adaptação aos grandes espaços comerciais; a não dobragem em português das séries televisivas, que os vai limitando, cada vez mais, às telenovelas brasileiras; as longas madrugadas nas «bichas» para a obtenção de uma consulta médica, nem, mesmo assim, sempre conseguida; o périplo pelos vários serviços para a marcação de um exame complementar de diagnóstico ou de uma consulta de especialidade; a letra microscópica e os termos pouco acessíveis em que estão redigidos os folhetos informativos que acompanham os medicamentos; a letra microscópica em que estão impressas as instruções nas embalagens de produtos tóxicos, designadamente para aplicação na agricultura, num mundo rural cada vez mais confinado aos idosos; a limitação de horários na utiliza-