7 DE MAIO DE 1993 2151

charneira da História, como o que vivemos actualmente, que mais precisamos da memória colectiva.
No entanto, a grande questão é como mobilizar essa memória colectiva? Este é o grande problema da política de apoio aos idosos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aqui avanço com uma segunda ordem de considerações e vou fazê-lo pela negativa: não à segregação, claramente não ao isolamento e um não também muito claro à construção de hospícios. Um sim, e um sim muito vincado, à convivência entre gerações, mesmo tendo em conta a sabida diversidade das mesmas.
Aliás, o problema tem a ver com os instrumentos e as formas que a sociedade tem de encontrar para criar as condições que permitam aos idosos exercer o seu papel de cidadania. E isto que está em causa. É este o grande problema quando se discute a política dos idosos e da terceira idade.
No entanto, os idosos podem e devem ser agentes do processo de desenvolvimento, não só pela transmissão de valores e dos conhecimentos, mas, fundamentalmente, pelo papel activo que podem ter em muitos domínios. Diria, também pela negativa, que uma sociedade que contém no seu interior elementos que segregam grupos é uma sociedade doente. Porém, este não é um problema exclusivamente de Portugal, pois afecta toda a civilização da Europa comunitária.
Nesse sentido, a política social e a política dos idosos em particular deve ter como preocupação fundamental evitar este fenómeno de exclusão. E daqui decorre, desde logo, uma terceira asserção, isto é, a política para os idosos tem de ser uma política horizontal. Tem de ser uma política que não pode deixar de tocar a diferentes níveis muitos sectores da Administração. Se encaramos a problemática dos idosos no sentido de os incluir como um elemento activo da nossa sociedade não podem ficar excluídas dessa política nem as autarquias, nem os diferentes departamentos da Administração Pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi isso que nos levou a criar a Comissão Nacional de Apoio à Política de Terceira Idade. A ideia foi tentar que vários sectores da Administração - e estou mais uma vez de acordo consigo, Sr. Deputado Nogueira de Brito - tentassem abordar o ordenamento do território envolvendo também as autarquias locais.
Aliás, não entendo, quando se discutem competências entre níveis da Administração, que se diga que a componente social não é da competência de um determinado nível, pois, se se aborda este tema numa perspectiva muito ampla, não aceito que, legislativamente, se possa dizer que determinado tema tem a ver com certo nível da Administração. Em minha opinião, a política para os idosos tem a ver com todos os níveis da Administração, até mesmo com a junta de freguesia.
Todavia, esta ideia força da não exclusão tem também muito a ver com evoluções recentes da nossa sociedade. A família intergeracional, de que muitos de nós beneficiámos, em que existia o avô e a avó e o que isso representava como elemento de tolerância, de estabilidade, de formação, desapareceu ou está em risco de desaparecer da nossa sociedade. Julgo que é uma evolução negativa e, por isso, temos de encontrar novas formas para mantermos esses processos que, por um lado, vão potenciar e dar tipos de formação de natureza afectiva importantes para o homem de amanhã e, por outro, evitam a solidão.
Este é o problema mais importante, talvez o mais dramático, que a população idosa enfrenta.
Mas, hoje, quando se discute o problema da terceira idade, encontramos muitas correntes de pensamento, porque ele está relacionado com os esquemas de protecção social e com a crise do chamado Estado providência. Inclusivamente, vemos para aí muitas correntes de pensamento que dizem que são os sistemas da segurança social os responsáveis, são mesmo os bodes expiatórios dessa crise e assistimos até aos apelos do desmantelamento do sistema da segurança social.
Também aqui temos uma posição política clara, ou seja, rejeitamos esse caminho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E rejeitamos porque é uma solução demasiado simplista. Isto é, ao fim e ao cabo, uma renúncia a uma conquista fundamental da Humanidade.
Penso que uma posição dessas, que muitos defendem, afectaria de forma muito grave princípios que nos são caros e que fazem parte do nosso património político, como força partidária em que os valores da solidariedade e da justiça social estão intrincados no nosso ideário.
No entanto, no pólo oposto, encontramos outras teses que apontam para crescentes facilidades apoiadas no irrealismo do aumento dos recursos à medida do crescimento continuado das necessidades. Também rejeitamos, claramente, esta via porque não podemos hipotecar as gerações futuras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma passagem muito estreita entre estas duas teorias, estas duas hipóteses, mas este é o nosso caminho.
Vale a pena analisar os últimos tempos e uma análise séria a qualquer tema de política social não pode ser estática. Qualquer um de nós, com a maior facilidade, é capaz de apontar carências e necessidades de todo o tipo nos mais diversos domínios do social. Para analisar correctamente uma política temos de ver as tendências da evolução.
Qual a tendência que se tem verificado nos últimos tempos? De onde partimos e onde estamos? Não quero ir muito longe e, por isso, vou recuar apenas oito anos, por exemplo, de 1980 a 1985. Peço desculpa por referir alguns números, mas é a forma mais correcta de transmitir um percurso.
Quando falamos dos idosos, muito embora o aspecto dos valores seja determinante-já o sublinhei-, os Srs. Deputados interrogam-se sobre como é que se pode apelar a esses valores quando as crises materiais são de tal dimensão que até nem faz sentido falar deles. Portanto, compreendo que se tenha de abordar também neste debate a componente material, mas não queria nem gostaria que ficasse apenas resumido a esse tema.
Por exemplo, o aumento da pensão mínima no quinquénio de 1980 a 1985 foi em média cerca de 8 % num período em que a inflação ultrapassou em média, por ano, 22 %. Portanto, vivíamos num quinquénio em que cada ano que passava a população idosa via o seu poder de compra diminuir de uma forma dramática a 12 % ao ano. Foi uma tendência que se verificou ao longo de muitos anos, que se vinha concretizando e foi esta a situação de partida. Em cada ano que passava a situação piorava, mas, pior do que