O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2152 I SÉRIE - NÚMERO 67

isso, era o sentimento que se criava de não existir perspectivas para o futuro.
Em 1985 penso que se iniciou uma nova era, as preocupações sociais e a solidariedade estão praticamente na boca de todos os políticos. A partir de 1985 passou-se das palavras, dos discursos, das intenções, das promessas, à actuação concreta.
Portanto, iniciámos um processo que, gostaria de sublinhar, não é fruto do acaso nem apenas da conjuntura económica. Em 1985 iniciou-se um processo que é o resultado de uma opção política deliberadamente assumida e que tem a ver com o entendimento de que o crescimento económico era fundamental para ajudar a resolver este tipo de problemas.
O crescimento económico para nós não é um fim em si mesmo, mas temos a consciência de ser um meio poderoso, fundamental, para ajudar a resolver este tipo de problemas. Nós não idolatramos o mercado, mas entendemos que há espaço na política para ter e implementar políticas activas no domínio social e no domínio do emprego.
No nosso entender, não há automatismos entre aquilo que se passa no mercado e matérias que têm a ver com a exclusão social ou com os grupos mais favorecidos na nossa sociedade.
Srs. Deputados, então qual foi o percurso? Depois desta tendência negativa no princípio da década de 80 - a partir de 1985 até agora-, de uma perda do poder de compra de 13 % ao ano, qual é o valor que encontramos? Encontramos um aumento médio anual de 16 % por ano em termos de pensão mínima.
Srs. Deputados, gostaria que me apresentassem um único país da Europa Comunitária com uma evolução semelhante.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, vamos admitir que naquele período de 1980 a 1985, por dificuldades de natureza económica, financeira, houve esse aperto com as despesas correntes da segurança social e que em contrapartida se estava a investir de uma forma positiva em termos de equipamentos. Era uma opção discutível, mas o que vemos quando comparamos esses períodos? Vemos um crescimento negativo, durante esse período desinvestiu-se, claramente, nos domínios dos equipamentos sociais e da acção social - um desinvestimento negativo que foi de cerca de 12 % ao ano.
A partir daí este valor compara-se com um crescimento positivo de mais de 10 % ao ano. É uma diferença de 20 pontos percentuais que há na matéria que tem a ver com o investimento em equipamentos, o que quer dizer que no período anterior não se preparava o futuro e que de 1985 para cá existe essa preocupação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também é vulgar referir-se muitas vezes a comparação das pensões aos salários e verifico que, em 1985, a pensão mínima representava 28 % do salário mínimo nacional, mas o valor de hoje já ultrapassa os 50 % Srs. Deputados, podem dizer-me que o valor da pensão mínima de hoje é curto, baixo - sou o primeiro a reconhecê-lo -, mas façam o favor de analisar o percurso e poderão verificar que a tendência é inquestionavelmente num sentido: depois de vários anos de regressão continuada e persistente assistimos, nos últimos 18 anos, a uma tendência progressiva, sempre crescente, sem qualquer tipo de interrupção.

Aplausos do PSD.

Mesmo neste ano de 1993, onde o vendaval que percorre toda a Europa Comunitária nos mostra, muitas vezes com alguma surpresa, governos, que indiscutivelmente têm preocupações sociais, anão ter outras soluções senão a de fazer cortes nos orçamentos sócias, legislando no sentido de cortar direitos adquiridos por parte dos trabalhadores- aconteceu, por exemplo, na vizinha Espanha-, nós, estou em condições de o poder dizer, vamos manter ainda este ano, mais um vez, um clima positivo no que se refere ao crescimento real das despesas no domínio da protecção social.
Em matéria de equipamentos e para falar de investimentos, não sou a favor da construção de hospícios nem de lares, mas muitas vezes é um mal necessário. Temos invertido um pouco essa tendência, mas, em lermos globais, só para os Srs. Deputados terem mais um indicador que lhes dê a ideia do percurso, nos últimos anos, o total de equipamento existente no nosso país, em 1985, incluindo lares, centros de dia, todos os equipamentos que têm a ver com a população idosa, eram de cerca de 650. Era este o número de equipamentos sociais existente no nosso país. Ora, em 1993 vamos ultrapassar os 2000 equipamentos.
Foi um esforço muito grande em termos de investimento, mas isto vai ter um preço em termos de manutenção e despesas correntes para o futuro. Temos essa noção, mas também a de que estamos a fazer um investimento justo e correcto, que permitiu que o número de utentes desses equipamentos crescesse qualquer coisa como 170 %. O número de utentes que beneficiaram desses equipamentos era de cerca de 30 000 em 1985 e em 1993 vamos ultrapassar os 85 000.
Peço muita desculpa aos Srs. Deputados por ter utilizado esta linguagem dos números, mas quando se analisa uma política penso ser da mais elementar justiça aferir do caminho percorrido. Em análise estática continuo a pensar que é incorrecta e que será muito fácil. Estou até de acordo com o entendimento de que existem muitas carências que podem apontar aqui, mas a forma mais correcta de analisar uma política é avaliar a tendência e o sentido em que caminhamos.
Partimos claramente de uma tendência regressiva, invertemos essa tendência e temos oito anos ininterruptos de tendência positiva. Mas, quanto a mim, mais importante do que fazer as coisas, penso que será como fazê-las. Houve aqui também uma evolução, que gostaria de sublinhar: a de rompermos de uma forma muito clara com uma visão estatizante dos problemas relacionados com a política da terceira idade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vimos em tempos idos que houve uma tendência no sentido de transformar a acção do apoio à política da terceira idade e dos idosos como sendo uma relação totalmente estatizante. Nós optámos por outro caminho, no sentido de cimentar e valorizar as relações com o voluntariado social, com as associações particulares e com as misericórdias.
Gostaria de explicar a esta Câmara que isto também não foi uma opção de fácil simpatia. Corresponde também a