2156 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Orador: - Já lá iremos! Bom, como estava a dizer, estou a referir este caso para demonstrar o seguinte: não nos conformamos numa atitude passiva e não esperamos apenas que seja o crescimento económico a vir melhorar o emprego. Na verdade, numa situação de crescimento económico favorável a taxa de desemprego vai reduzir-se, mas nós temos uma política activa de emprego e o exemplo mais concreto tem a ver com a região do Alentejo onde 3000 famílias...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No Alentejo há 17% de desempregados.

O Orador: -... viram os seus problemas sociais resolvidos através da aplicação dos programas operacionais.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Ministro, queira terminar, por favor.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas esta intervenção justificava-se porque o Sr. Deputado fez afirmações...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Ministro, naturalmente todas as intervenções se justificam, só que há uma coisa que se chama Regimento e que temos de cumprir!...

O Orador: - Bom, Sr. Presidente, é que eu estava a olhar para o placará dos tempos e pensava que tinha aquele tempo todo que ali está assinalado para as respostas... É a minha pouca experiência nas lides parlamentares!...
Para terminar, gostaria de desmontar a afirmação do Sr. Deputado Arménio Carlos de que o Governo está a abafar números em termos estatísticos.
Sr. Deputado, rejeito liminarmente e com grande tranquilidade essa sua observação. As estatísticas do desemprego são fornecidas pelo Instituto Nacional de Estatística, com a mesma metodologia que é utilizada por todos os outros países da Europa comunitária, e é isso que mede a taxa de desemprego.
Aliás, tenho aqui um mapa que demonstra, claramente, em todos os países da Europa comunitária, quais são os números de desempregados segundo os sistemas nacionais e os números que têm a ver com o desemprego registado e posso dizer-lhe que as diferenças são enormes em todos os países.
O que quisemos - e isto já foi anunciado há bastante tempo - foi, perante situações que são incorrectas, ajustar os dados àquilo que se passa na realidade. E vou dar-lhe um exemplo muito concreto, Sr. Deputado...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Por que é que não o fez há um ano?

O Orador: - Posso responder, Sr. Deputado?

Sr. Presidente, gostaria de esclarecer os Srs. Deputados, mas parece que eles não estão interessados nisso.
Sr. Deputado, foi publicado há pouco tempo um decreto em que para ter isenção da taxa moderadora é preciso estar inscrito no Centro de Emprego, o que não existia no ano passado. Ora, só por esse facto muita gente foi inscrever-se nos Centros de Emprego, pessoas que normalmente não fariam... Logo é incorrecto analisar um mês do ano passado com um mês deste ano, porque há um factor exógeno, que tem a ver com um decreto que foi aprovado em relação a essa taxa moderadora. Bom, aqui tem, Sr. Deputado, um exemplo concreto de como o senhor não pode comparar esses valores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O relatório que hoje temos oportunidade de discutir - e aproveito para saudar uma das poucas virtualidades da reforma recente do Regimento desta Assembleia-afigura-se-nos vago no diagnóstico da exclusão social, nomeadamente no que respeita aos idosos e manifestamente insuficiente nas suas conclusões.
Insuficiente, desde logo, porquanto não traduz as responsabilidades do governo do PSD que, diga-se em abono da verdade, não foi capaz de cumprir as suas obrigações e compromissos, designadamente no que respeita às necessárias e indispensáveis transferências do Orçamento do Estado para a segurança social, apesar de ter disposto de uma situação económica favorável.
Insuficiente, porque a universalidade do sistema - que constituiu um passo gigantesco na construção da protecção em Portugal - decorre da Lei de Bases n.º 28/84, e convém relembrar que a referida lei é da responsabilidade de um governo de maioria socialista e não se encontra ainda regulamentada, apesar dos longos anos de governação do PSD.
É bom relembrar também que a legislação estruturante ou de alargamento das prestações ocorreu entre as décadas de 70 e 80, apesar das reconhecidas dificuldades de então.
Insuficiente, ainda, porque o Governo, apesar do reconhecimento do fenómeno da exclusão social, não foi capaz de, até ao momento, promover um trabalho de investigação que habilitasse a sociedade portuguesa não só no sentido de uma maior sensibilização mas também para o necessário e indispensável combate colectivo dessa enorme chaga social.
Daí a nossa legitimidade para acusar o governo do PSD de ter adoptado, permanente e sistematicamente, uma atitude de indiferença política face aos problemas da pobreza, uma vez que se tem limitado a gerir a redistribuição das contribuições para a segurança social de trabalhadores e empregadores, em função do seu calendário eleitoral.

aí ainda que o PS, perante a inércia dos governos do PSD, tenha apresentado projectos de lei que visavam a melhoria dos rendimentos dos idosos e que, apesar das evidências, não foram capazes de vencer a indiferença do Governo.
Mas, e infelizmente para a sociedade portuguesa, a indiferença do PSD e do Governo passam também por, em tudo aquilo que no âmbito da Comunidade Europeia deveria caminhar no sentido da harmonização, esquecer os benefícios - refiro, concretamente, o rendimento mínimo garantido.
Nesta matéria, Portugal só encontra paralelo na Grécia, pois os restantes países, ainda que sendo diversas as coberturas e aplicações, garantiram aos cidadãos o direito à vida. Em Portugal, não obstante a recomendação comu-