2154 I SÉRIE - NÚMERO 67

Verifico que quase toda a comunicação social seguiu a primeira parte do debate, mas, depois, para surpresa minha, desapareceu na sua quase totalidade - e presto homenagem aos sujeitos da comunicação social que se mantiveram, até esta hora, a seguir o debate...

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Querem impor a censura novamente!

O Orador: - Sr. Presidente, não é concebível que a comunicação social só tenha dedicado a sua atenção a uma parte dos sujeitos interventores neste debate e se tenha desinteressado pela posição do Governo, tanto mais que ele foi sobejamente criticado por diversas bancadas na fase inicial do debate.
Também não posso supor que, perante uma questão essencial da sociedade portuguesa, ela apenas mereça a reclamação de subsídios mas não a atenção devida por todos os Portugueses, nomeadamente da comunicação social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, não posso crer que algo se passe senão uma determinação que tenha sido tomada por emergência da parte de V. Ex.ª, a não ser que a maior parte da comunicação social, obcecada pelo corredor, se tenha remetido ao mesmo à procura das questões da «pequena política», desinteressando-se dos debates, que, esses sim, merecem a atenção de todo o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, creio que os objectivos das suas palavras estão conseguidos, já que elas ficam registadas no Diário.
A Mesa, naturalmente, não tomou qualquer espécie de medida nem tem qualquer notícia em relação à comunicação social. Mas o efeito das suas palavras está conseguido, visto que ficou registado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estou tranquilo! Eu supunha que, de facto, não era V. Ex.ª que tinha tomado essa determinação!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Ministro, concordo, mais ou menos, com as suas palavras. Aceito até os índices de progresso, ao nível da segurança social, embora, ao ouvir o Sr. Ministro, me lembrasse daquele período pré--socrático, em que se discutia se havia, ou não, movimento e, para prová-lo, um filósofo punha-se a andar, demonstrando assim que ele existia.
Isto para dizer que, embora se registe todo este progresso ao nível da segurança social, ainda há muita miséria e muitas lacunas a esse nível. E isso o que significa? Em nosso entender, significa que, provavelmente, é necessário repensar a forma da segurança social. É que, se continuamos neste tom de certa alegria, dizendo que a segurança social está muito bem em Portugal, e, simultaneamente, verificamos que há tanta tristeza por parte dos seus beneficiários, algo parece estar mal! Já falei aqui nos problemas da sociedade de consumo, o Sr. Ministro também teve a bondade de os sublinhar, e aí, de facto, algo está mal! A segurança social está bem, mas há miséria do outro lado, pelo que, provavelmente, a segurança social não estará tão bem como se diz.
Também pretendia citar alguns números, mas todos os Srs. Deputados já adiantaram números que, com certeza, serão mais perfeitos que os meus, até porque eu sou só e um homem só vale pouco...

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - É uma solidão assumida.

O Orador: - É claro, é uma solidão assumida, não imposta.
Mas, acima de tudo, gostaria de saber se não poderia haver uma colaboração mais estreita entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e o Ministério da Educação, para que os problemas dos idosos começassem a ser tratados como são hoje os da educação sexual. No meu tempo, ninguém estudava os problemas da educação sexual e ainda se dizia que a Santíssima Trindade era Pai, Filho e Espírito Santo - não se falava em Nossa Senhora! E isto porque havia um desrespeito pelo corpo, pelo sexo e pela mulher. Enfim, estes são problemas de ordem cultural, que me foi dado investigar em determinada altura da minha vida.
Tudo isto para saber quais as hipóteses de uma maior colaboração entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e o Ministério da Educação, no sentido de estes problemas serem examinados logo nas escolas, de modo a que os jovens passem a estar mais atentos a uma questão desta magnitude, como é a do idoso na sociedade hodierna.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Carlos.

O Sr. Arménio Carlos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate que aqui hoje travamos trata de fenómenos de exclusão social, que alastra no País, dos idosos e de outros grupos da sociedade.
Um dos factores que promove o alargamento e aprofundamento da exclusão social é, sem dúvida, o aumento do desemprego precário, das reformas precoces que o Governo estimula e que estão a criar uma nova geração de cidadãos sem lugar na sociedade, geradora de desequilíbrios psicológicos e sociais e factor de insegurança.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é verdade!

O Orador: - As chamadas «medidas de reestruturação do aparelho produtivo e da Administração Pública» estão nesta linha. As dificuldades criadas ao sector empresarial do Estado e o processo de privatização sem princípios, o aumento do número de falências e despedimentos colectivos, o regresso em força dos salários em atraso, o aumento do insucesso escolar e do trabalho infantil, tudo isto lança nas margens da pobreza milhares de trabalhadores, de cidadãos e de jovens.
Entretanto, o Governo procura esconder esta realidade. Após serem conhecidos os resultados do desemprego que se verificaram nos dois primeiros meses deste ano e que se traduziram num aumento de mais de 20000 novos desempregados, o Governo mandou suspender de imediato a publicação das estatísticas do desemprego, provável-