7 DE MAIO DE 1993 2159

tal: analisámos, debatemos, apresentámos propostas concretas com vista à resolução dos problemas não só dos idosos mas daqueles que se encontram excluídos mesmo das prestações sociais mínimas, dos mais pobres, daqueles que não têm sequer um rendimento mínimo de subsistência.
Em contraste, o PSD e o Governo fizeram muitas declarações de princípio - o Sr. Deputado Castro Almeida citou mesmo o Sr. Presidente da Assembleia da República e a filosofia social do programa do PSD -, mas, para além disso, limitaram-se a tecer loas e auto-elogios à política do Governo, não anunciando qualquer medida concreta inovadora de política social nem retirando consequências do relatório, apesar das suas insuficiências.
O Sr. Deputado Castro Almeida, que, infelizmente, não se encontra presente, e o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social falaram na importância de analisar a evolução da política, apelaram à memória, como referiu agora o Sr. Deputado Nogueira de Brito. Não negamos a importância dessa reflexão e desse apelo à memória, mas também teria sido útil que a memória do Sr. Ministro não fosse tão selectiva e que, por exemplo, tivesse feito referência ao cumprimento das promessas que fizeram em período eleitoral para captarem votos e ao estado em que se encontra, por exemplo, a promessa eleitoral do programa social dos TSD de elevar «as pensões mínimas de velhice para o valor do salário mínimo nacional».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, hoje, claro que se alarga, em Portugal, o fosso entre aqueles que têm lugar na sociedade e aqueles que dela vão sendo excluídos, seja porque não beneficiam dos recursos gerados no processo produtivo e distribuídos pelo mercado seja porque não beneficiam dos recursos do Estado; entre aqueles que vivem no interior do País, onde se regista a maior concentração de idosos, e os que vivem nos grandes centros urbanos, onde, aliás, também crescem os fenómenos de exclusão social, ao contrário do que referiu o Sr. Deputado Castro Almeida.
Um terço da população portuguesa é considerada pobre; no final do século, 20% da população portuguesa terá mais de 60 anos; dos 2,3 milhões de pensionistas e reformados, mais de metade sobrevive com pensões de 17 600$ ou menos.
Por detrás da frieza dos números e das estatísticas, esconde-se um gigantesco drama social que alastra, como uma mancha enorme, na nossa sociedade, amplificando os fenómenos de exclusão ou marginalização social. Mas se um dos ângulos do problema é o de milhões de pensionistas e reformados que vivem com pensões de miséria, o outro ângulo é o daqueles que não têm acesso, sequer, a essas prestações sociais mínimas, isto é, são totalmente excluídos dos recursos distribuídos pelo Estado - como, aliás, assinalam vários estudos.
Idosos, pensionistas e reformados são uma categoria particularmente vulnerável, mas também o são os desempregados, designadamente os desempregados de longa duração, os jovens à procura do primeiro emprego e os sujeitos do fenómeno relativamente recente, mas não menos preocupante, dos «novos pobres». São milhões de cidadãos excluídos da sociedade, com prestações sociais insuficientíssimas para permitirem assegurar um nível de vida acima dos limiares da pobreza ou mesmo excluídos de todo o sistema de apoios e de segurança social. Trata-se de uma mancha que cresce em Portugal e na Comunidade Europeia.
A Europa social é também, com os seus 50 milhões de pobres, os seus 17 milhões de desempregados e os seus 3 milhões sem abrigo, a Europa dos excluídos dos processos produtivos, dos processos sociais, da sociedade.
A solidariedade social tão apregoada não vai, muitas vezes, além de piedosas intenções e de esmolas, sem combater as causas de fundo.
O fenómeno em debate é estrutural e, em face disso, só medidas estruturais poderão resolvê-lo. No entanto, e pelo contrário, o que verificamos cada vez mais é a hipocrisia erigida em postura de Estado; é considerarem-se os idosos, os reformados e os pensionistas sobretudo como beneficiários de prestações sociais, de um sistema de segurança social que caminha para a ruptura, onde existe hoje um reformado para 1,8 activos, o que tende a agravar-se, necessitando, por isso, de ser repensado e reestruturado; é considerarem-se os idosos e os reformados como números eleitorais; é não se atacar, de facto, a pobreza, porque ela não rende votos e muitos desses milhões de cidadãos até se auto-excluem da intervenção política.
A política do PSD, de Cavaco Silva, é um paradigma do que acabo de dizer: uma política clientelar; uma política que tem vindo a estrangular o aparelho produtivo e a aumentar o desemprego e o emprego precário; é uma política de especulação e de enriquecimento fácil; é uma política assente no paradigma neo-liberal do mercado; é uma política insensível à solidariedade social; enfim, é uma política de «costas viradas» para os mais desprotegidos, que não se preocupa com as condições de vida abaixo do limiar de pobreza de milhões de pensionistas e reformados, que não promove a reinserção social dos pobres e dos excluídos.
Para terminar, Srs. Deputados, é verdade que o apoio aos idosos e a outros grupos excluídos da sociedade, mas particularmente aos idosos, também passa pela família e pela solidariedade no seu interior. No entanto, as referências/acusações que perpassaram pelo debate em relação à ausência de solidariedade na família devem ser dirigidas, isso sim, e sobretudo, à sociedade e a uma opção política que, por um lado, procura instalar cada vez mais, na sociedade, os valores do individualismo, da competitividade e da falta de sentido colectivo e, por outro, não dá aos agregados familiares, aos membros activos das famílias condições económicas, protecção social e disponibilidade de tempo para poderem assumir essa solidariedade.
Quando os membros activos da família estão no desemprego ou na precariedade do emprego, sujeitos às leis dos disponíveis e às reformas precoces, tendo de recorrer a várias fontes de rendimento para poderem sobreviver, gastando nos centros urbanos várias horas nos transportes e sem infra-estruturas de apoio social suficientes, gostaria de saber o que resta, nestas condições, para a afectividade e o apoio no seio da família!...
E uma gritante hipocrisia criticar a família para absolver o Estado e o Governo.
Ao longo da sua intervenção na Assembleia da República e na sociedade em geral, o Grupo Parlamentar do PCP tem prestado uma particular atenção aos problemas dos idosos e de todos quantos se encontram crescentemente excluídos do processo social.
Foi nessa Unha que apresentámos hoje um projecto de lei inovador, que garante a todos os Portugueses um rendimento mínimo de subsistência. Seria nessa linha que gostaríamos de ver, mas não vemos, o Governo e o PSD. De qualquer forma, é nessa linha que o Grupo Parlamentar