2160 I SÉRIE - NÚMERO 67

do PCP vai prosseguir, com a consciência tranquila de ser coerente entre os princípios e a prática, de ser solidário com os mais desprotegidos da sociedade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Elisa Damião, quero informar que ainda vamos proceder à leitura e aprovação de vários pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pelo que solicito aos Srs. Deputados que não abandonem o Plenário.
Para fazer a declaração final em nome do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos saudar esta iniciativa do PCP que deu ensejo ao PS de trazer aqui algumas das propostas e conclusões do colóquio sobre o «Parlamento do Idoso Português», que realizámos recentemente.
Queremos terminar este debate sublinhando alguns dos principais factores de exclusão do idoso, identificados no relatório: a repartição desigual dos rendimentos, como principal factor de exclusão; o industrialismo e a nova cultura dos consumos; a competição entre gerações ao invés da solidariedade; a desertificação das sociedades rurais e a desumanização da vida urbana; a exclusão cultural do acesso ao conhecimento, ao lazer e ao desporto, nomeadamente pela introdução tecnológica que, não planeada e partilhada e sendo um factor de progresso económico, é determinante para a exclusão dos idosos e de outros grupos, bastando atentar no facto de as reestruturações industriais considerarem idosos os trabalhadores com mais de 45 anos. E não é só na indústria, Sr. Deputado Nogueira de Brito, o sistema financeiro está a fazer pré-reformas aos 45 anos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.ª Deputada, eu já não estou no Governo!

A Oradora: - A revolução tecnológica coloca problemas aos trabalhadores e consumidores mais velhos, como, por exemplo, o dinheiro de plástico, os novos padrões alimentares, com o desaparecimento do equipamento comercial de bairro, com as lojas de comida em pé, etc.
A solidão do idoso é uma solidão pesada e dramática, para a qual concorrem as carências económicas - e não se diga que esses aspectos não têm relevância -, a organização da sociedade e da economia, que dita os comportamentos da família, e as indiferenças que atenuam as dores, uma das muitas drogas que alienam as pessoas do peso das doenças sociais.
As melhorias assinaladas pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, sendo significativas em números e extremamente impressionantes em percentagens, não o são em acréscimos de melhoria da qualidade de vida do idoso.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É difícil para os idosos e excluídos a coabitação, nos centros das cidades, da sua miséria com a ostentação de um novo riquismo, que é característica da cultura liberalizante que o PSD tem acentuado na sociedade portuguesa.
Compete ao Governo melhorar e integrar socialmente o idoso e outros grupos de excluídos, através da garantia de um rendimento mínimo e de consumos mínimos de dignidade.
Compete ao Governo alargar, no respeito pela especificidade das regiões, a participação do idoso, das suas organizações e da sociedade civil na construção da solidariedade nacional.
Compete ao Governo a articulação das políticas económicas e sociais, de habitação e urbanismo, obras públicas, planeamento, saúde e ambiente, áreas estas cujos ministros deveriam ter estado aqui hoje, se o Governo tivesse tomado este debate como sério.
Estamos «fartos» de debates simbólicos!...
Pedimos ao Governo que assuma os compromissos orçamentais com a segurança social, independentemente dos períodos eleitorais; que corrija e combata a insegurança do emprego e as formas de clandestinidade ou de emprego precário do mercado de trabalho, pois isto fragiliza o sistema de segurança social; que a Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade seja transformada numa estrutura com outra dignidade, quer em termos de hierarquia do Estado quer em termos orçamentais, capaz de dar respostas multidisciplinares aos problemas dos idosos.
A exclusão social e a pobreza carecem de ser estudadas, diagnosticadas e enquadradas como prioridades políticas.
Os valores da solidariedade não se traduzem em discursos mas, sim, em actos, naturalmente consubstanciados em orçamentos.
O relatório em análise é um bom contributo para o debate, ainda que parco em indicadores de pobreza e mais ainda em responsabilizar o Governo pelo «pecado» da indiferença e da complacência com fenómenos de exclusão social resultantes do funcionamento, em muitos sectores, de uma economia selvagem, que atropela os direitos laborais, de cidadania e até as regras de concorrência. Todavia, o dito relatório merece ser objecto de consideração pelo Governo, esperando-se que tome as medidas adequadas para melhorar as condições de vida dos idosos, para promover a integração social dos mais desfavorecidos e para que não se gaste mais em acções de fachada do que em concretização.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Também para produzir a declaração final em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Participamos hoje, em Plenário, no debate n.º 1/VI, o primeiro realizado ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República.
O futuro desta nova figura regimental vai, naturalmente, ficar dependente do melhor ou pior uso que dela fizerem os protagonistas da vida parlamentar.
Em temas como o da situação dos idosos e da problemática da exclusão social, tudo é possível.
É possível e desejável um discurso realista, sereno, onde as políticas aplicadas sejam confrontadas com as eventuais alternativas, o que a todos nos enriquecerá, para além de contribuir para o esclarecimento da opinião pública. Mas é também possível - e já assistimos aqui, hoje mesmo, a alguns afloramentos dessa postura - uma interven-