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2164 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação o referido parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, 1.ª Secção, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Cecília Catarino a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação o referido parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, dia 7 de Maio, pelas 10 horas, constando da respectiva ordem do dia a apreciação das ratificações n.ºs 57/VI (PCP), 58/VI (PS), 59/VI (PS) e 60/VI (PCP).

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Filipe Pereira de Oliveira.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Domingos Duarte Lima.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
José Angelo Ferreira Correia.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Nunes Liberato.
José Pereira Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Luís Santos da Costa.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Fernando Alberto Pereira Marques.
João António Gomes Proença.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
Raúl de Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Comunista Português (PCP):

José Fernando Araújo Calcada.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco João Bernardino da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
Manuel da Costa Andrade.
Pedro António de Bettencourt Gomes.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.